Tráfico branco

59669 resultados para Tráfico branco

  • Acórdão Nº 0010048-60.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022

    APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06) SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO QUE NÃO VERSOU SOBRE A ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE. DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALMEJADO AUMENTO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA PENA EM FUNÇÃO DA REDUTORA INSCULPIDA NO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/06. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES EMPREGADOS PARA MODULAR A FRAÇÃO DE REDUÇ

    ...DE PATO BRANCO. APELANTE: RODRIGO NINGELISKI PASINATTO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...DE MACEDO PACHECO). APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI. Nº 11.343/06) SENTENÇA CONDENATÓRIA. ...
  • Acórdão Nº 0000215-81.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 26-07-2022

    APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). SENTENÇA condenatória. insurgência da defesa. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APREENSÃO de 14 (quatorze gramas) da substância entorpecente conhecida como ‘cocaína’, 11g (onze gramas) da substância entorpecente conhecida como ‘maconha’ e ainda, um

    ...CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO/PR. APELANTE: ODETE RIBAS (RÉ SOLTA). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...RELATOR: DES. PAULO ROBERTO VASCONCELOS. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, , DA LEI. CAPUT. Nº 11.343/06). SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 0001617-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2017

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO –- PLEITO LIBERATÓRIO – DECRETO PRISIONAL DESPROVIDO DE BASE EMPÍRICA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA – REJEIÇÃO – INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADOS – APREENSÃO DE 37 TROUXINHAS DE MACONHA (54 GRAMAS) DE MACONHA DESTINADAS À VENDA – DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA – ACOLHIMENTO - SUBSTÂNCIA APREENDIDA QUE, POR SUA NATUREZA, NÃO É

    ...Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco. Impetrante : Defensoria Pública do Estado da Bahia. Paciente : ...Procª. Justiça : Sheila Cerqueira Suzart. Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins. HABEAS CORPUS TRÁFICO DE DROGAS E ...
  • Acórdão nº 0010601-94.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2016

    HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ILEGALIDADE DA DECISÃO QUE RENOVOU A PERMANÊNCIA DO PACIENTE EM REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO REVOGAÇÃO PELA PRÓPRIA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA ORDEM PREJUDICADA. ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0010601-94.2016.8.05.0000, Relator(a): Nilson Soares Castelo Branco, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 14

    ...Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco. Impetrante : Uadson Santana de Souza Santos. Proc. Justiça : Maria de ...Assunto : DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE. ENTORPECENTES ILEGALIDADE DA DECISÃO QUE. RENOVOU A ...
  • Acórdão nº 0306722-39.2014.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Septiembre de 2018

    APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – PRELIMINARES: 1) NULIDADE DO PROCESSO - PROVAS ILÍCITAS – REJEIÇÃO - VALIDADE DAS DENÚNCIAS ANÔNIMAS QUE SE PRESTAM A INICIAR INVESTIGAÇÃO – CRIMES PERMANENTES QUE PERMITEM O ACESSO AO DOMÍCILIO SEM PERMISSÃO DO MORADOR – MÉRITO: PLEITO ABSOLUTÓRIO – ACOLHIMENTO PARCIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA...

    ...Relator :Des. Nilson Soares Castelo Branco. Apelante : Jose Acacio Couto de Brito. Apelante : Fabio dos Santos da ...Procuradora : Luiza Pamponet Sampaio Ramos. ]. Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins. APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE ...
  • Acórdão Nº 0007789-92.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 29-09-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. TESE DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS A PARTIR DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. RÉU FLAGRADO NA POSSE DE ENTORPECENTE, EM ABORDAGEM DE ROTINA. APÓS AUTORIZAÇÃO, REALIZADAS BUSCAS EM SUA RESIDÊNCIA. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A REALIZAÇÃO DE BUSCAS....

    ...BRANCO" – VARA CRIMINAL. APELANTE: LUCAS DOSSA FERNANDES. APELADO: MINISTÉRIO P\xC3"...APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA. CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. TESE DE NULIDADE ...
  • Acordão da , 12-04-2023

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A PRÁTICA DO CRIME. IRRELEVÂNCIA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DE DROGAS NA POSSE DIRETA DO AGENTE. ORDEM CONCEDIDA, COM...

  • Acórdão Nº 0000720-72.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-05-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – 1. pEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO – 2. PLEITO ABSOLUTÓRIO – ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – DELAÇÃO DO CORRÉU PRODUZIDA APENAS NA FASE EXTRAJUDICIAL – PALAVRAS DOS POLICIAIS,...

    ...5ª CÂMARA CRIMINAL. APELAÇÃO CRIME, DA COMARCA DE PATO BRANCO – VARA CRIMINAL. NÚMERO UNIFICADO: 0000720-72.2022.8.16.0131. APELANTE ...MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA. APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. SENTENÇA CONDENATÓRIA –. ...
  • Acórdão nº 0501254-08.2017.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 27 de Junio de 2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – AUSENCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA - SENTENÇA AMPARADA EM LAUDO TOXICOLOGICO REFERENTE À FEITO DIVERSO – LAUDO DEFINITIVO CORRETO JUNTADO APÓS PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO E INTERPOSIÇÃO DO APELO – LAUDO PRELIMINAR DE CONSTATAÇÃO QUE NÃO SE REVESTE DO CARÁTER DE DEFINITIVIDADE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO,

    ...Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco. Apelante : Arlei Almeida Conceição. Apelado : Ministério Público do ...Procuradora : Luiza Pamponet Sampaio Ramos. Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ...
  • A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas

    A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...

    ... geral, enfrentamento ao racismo e até mesmo de crimes de colarinho branco (SILVA SÁNCHEZ, 2010). . Uma das atuais tendências teóricas ..., mas em seguida o expandiu para os crimes sexuais, econômicos, tráfico de drogas e outros. Para a punição desses crimes, a finalidade básica ...
  • Decisões Monocráticas nº 1061596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
    ...ário interposto em face de acórdão com a seguinte ementa: TRÁFICO DE DROGAS – ATIPICIDADE DA CONDUTA – INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA L EM BRANCO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – INOCORRÊNCIA – DESCRIÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0023411-85.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-05-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DESTA. INOCORRÊNCIA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECRETO PREVENTIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. APREENSÃO DE ENORME QUANTIDADE DE DROGAS DIVERSAS NA...

    ...CRIMINAL DA COMARCA DE PATO BRANCO. IMPETRANTE: ALINE MARTINS PINTO. PACIENTE: MATHEUS VALENDORF (RÉU . RELATOR: DES. PAULO ROBERTO VASCONCELOS. . TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, , DA LEI. HABEAS CORPUS CAPUT. Nº 11.343/06). PRISÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041241620204050000), 21-05-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804124-16.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: TARCIANO ARAUJO CORDEIRO PACIENTE: DIOGO RODRIGO FELIX DA SILVA e outro ADVOGADO: Thiago De Franca Rodrigues e outro IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...

    ..., com pedido de liminar, impetrado em favor de ULISSES PEREIRA BRANCO NETO e DIOGO RODRIGO FELIX DA SILVA, sob a alegação de que os pacientes ... elevada gravidade, a exemplo dos delitos de roubo de carga e/ou tráfico de drogas comumente praticados naquela região, conforme mencionado pela ...
  • LEI 10683 de 28/05/2003  - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... relacionados com as atividades de repressão ao uso indevido, do tráfico ilícito e da produção não autorizada de substâncias entorpecentes e ... Subsecretarias, a Secretaria de Controle Interno, o Instituto Rio Branco, as missões diplomáticas permanentes, as repartições consulares, o ...
  • Decisão monocrática Nº 203769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
    DECISÃO: . EMENTA: Processual penal. Habeas corpus. Tráfico" de drogas, Associação para o tráfico, Posse de arma de fogo e Falsifica\xC3"...ção Acrópole’, comandada pelo indivíduo conhecido como ‘Leo Branco’, bem como praticaram tráfico ilícito de entorpecente e posse ...
  • Acórdão Nº 5003416-41.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 11-01-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DEFENSIVO.AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO OU DE AUTO DE CONSTATAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS 15 (QUINZE) PORÇÕES DE SUBSTÂNCIA SEMELHANTE À COCAÍNA NA SUA FORMA BASE, O QUAL É IMPRESCINDÍVEL À CONFIGURAÇÃO DO CRIME EM EXAME. OBSERVÂNCIA DO ART. 1

    ... Tavares Peres associaram-se para a prática reiterada do crime de tráfico de drogas, na comunidade conhecida como "Favela da Lajota", localizada no ...158), de conteúdo penal em branco, que necessita de confirmação por laudo toxicológico definitivo para ...
  • Decisão monocrática Nº 221171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
    ...69, do Código Penal (receptação, associação para o tráfico e tráfico de entorpecentes, em concurso material):. “PRIMEIRA ...ção, 01 porção de maconha, acondicionada em plástico branco, pesando 35 gramas, 01 porção de maconha, acondicionada em plástico ...
  • A liberação da Cannabis Sativa e seus derivados como medicamentos no Brasil

    Neste trabalho, examinou-se a Resolução da Diretoria Colegiada nº 66, de 18 de março de 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que alterou a Portaria nº 344/98, do mesmo órgão, com o fim de permitir a prescrição, compra, importação e o uso de medicamentos à base de Cannabis sativa e seus derivados no Brasil, anteriormente proibidos, a despeito do previsto na Lei nº 11.343/06.

    ...Palavras-chave: Cannabis sativa. ANVISA. Norma penal em branco. Teoria finalista da ação. Tráfico de drogas. Tratamento médico com ...
  • Acórdão nº 0304229-42.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Febrero de 2017

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES – ART. 33, CAPUT, E 35 DA LEI 11.343/2006 – PRELIMINARES – INÉPCIA DA INICIAL – DESACOLHIMENTO – PEÇA INAUGURAL APTA À DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CPP – NULIDADE DECORRENTE DA EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE ESCUTAS TELEFÔNICAS – POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃ

    ...Relator :Des. Nilson Soares Castelo Branco. Apelante : Valdira Vidal de Jesus. Apelante : Ana Valéria de Jesus ...Proc. Justiça : Daniel de Souza Oliveira Neto. Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins. EMENTA:. APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO E ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0272603-84.2020.8.19.0001 (Cível), 30-08-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO. FALSA IDENTIDADE. Acusados condenados, respectivamente: a). Esteferson, pelos delitos de tráfico e a associação, à pena de 13 (treze) anos, 10 (dez) dias e 1.796 mil setecentos e noventa e seis) dias-multa; b). Josiel, pelo tráfico e a associação, à pena de 10 (dez) anos de reclusão e 1.383 (mil trezentos e oitenta e...

    ...Marcia Perrini Bodart. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE TRÁFICO. FALSA. IDENTIDADE. ...incolor., parcialmente cobertos com retalho de papel branco,. com inscrições impressas "CPX DO CBX AQUELAS. CROCANCIA TODA PÓ 5 CV ...
  • Acórdão nº 0010055-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Junio de 2016

    HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - DECISÃO A QUO QUE SE REPUTA DESFUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PERICULOSIDADE DO PACIENTE - RISCO OBJETIVO DE REITERAÇÃO DELITIVA ( Classe: Habeas Corpus,Número do Processo: 0010055-39.2016.8.05.0000, Relator(a): Nilson Soares Castelo Branco, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, Publicado em: 22/06/2016 )

    ...Relator(a) : Des. Nilson Soares Castelo Branco. Impetrante : Chintya Rossana Azevêdo Bessa. Proc. Justiça : Sônia ...Assunto : Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas. HABEAS CORPUS TRÁFICO ILÍCITO DE ...
  • Acórdão Nº 0005718-20.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-05-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, caput, DA LEI 11.343/06).PLEITO absolutório por insuficiência de provas quanto ao tráfico de entorPecentes – autoria e materialidade comprovadas – acusado que trazia consigo e mantinha em depósito CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE substâncias ilícitas – palavra dos policiais militares – relevância – narrativa uníssona e pormenorizada – ausência de...

    ...BRANCO. APELANTE : GEOVANI FRAGOSO MEGLIOLARO. APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA. APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI. 11.343/06). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR ...
  • Decisão monocrática Nº 214367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
    ... preventivamente em razão da deflagração da Operação Grão Branco, que apura os crimes de Tráfico de Entorpecentes (art. 33, da Lei ...
  • Decisão da Presidência nº 140608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
    ... pela suposta prática do crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35 c/c art. 40, III, IV e VI, da Lei 11.343/06). ...Branco' ou 'Bicha', FLAVIO HENRIQUE BREVE, vulgo 'Feio', 'Tio' ou 'Tiago' e LUIZ ...
  • Decisões Monocráticas nº 1143409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2019
    ...5.887-5.902): CONSTITUCIONAL – PENAL – PROCESSO PENAL – TRÁFICO – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRELIMINARES – DENUNCIA – INÉPCIA – ... – AUSÊNCIA – PROVA – MATERIALIDADE – NORMA PENAL EM BRANCO – SUBSTÂNCIA CONSTANTE NA RELAÇÃO DA ANVISA – SUFICIÊNCIA – ERRO DE ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT