tráfico de drogas e crime organizado
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Acórdão nº 2015/0126108-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CRIME ORGANIZADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justi&
... SUBSTITUTIVO ... TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... ORGANIZADO. ... PREVENTIVA. ... crime ... -
Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... dos bens, direitos ou valores objeto do crime ... #Redao dada pela Lei n 12.683, de 2012 ... oriundos do crime de trfico ilcito de drogas e que tenham sido objeto de dissimulao e ocultao ... de negociao do mercado de balco organizado; ... #Redao dada pela Lei n 12.683, de 2012 ...
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Acórdão nº 2015/0190012-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstraç
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ... PREVENTIVA. ... crime ... , comandada pelo crime organizado, inclusive ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 9-A ... Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de ... Quadro do Pessoal Penitenciário será organizado em diferentes categorias funcionais, segundo as ... , para os fins deste artigo, o crime de tráfico de drogas previsto no § 4º do art. 33 da Lei ...
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Acórdão nº 2015/0066912-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e...
... crime ... pois teria passado a gerenciar o tráfico de drogas na área após a ... organizado. Além ... - Acórdão nº HC 206927 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Acórdão Nº 1586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... QUALIFICADO E TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DUPLA ... TIPICIDADE E DUPLA ... CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ... ORGANIZADO E O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS,USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃODELITIVA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO ANTERIOR. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADAPARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE REAVALIAR A PRISÃO CAUTELAR A CADA 90D
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Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro Através do Batalhão de Operações Especiais - O Braço Forte da Constituição na Linha de Frente à Sociedade
Este artigo se originou à partir da reflexão acerca da necessidade de transparentes informações sobre o Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE, integrante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. Em que pese a possível percepção técnica misturar-se a conteúdos essencialmente políticos, importante se faz ressaltar o caráter irretroativo da necessidade de atuação do BOPE,...
... ção do BOPE, na linha de frente contra o crime e em favor da sociedade carioca e fluminense. O ... enfrentamento aos desafios impostos pelo tráfico de drogas e pelo crime organizado, em uma região ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - políticas sobre drogas, quanto a: ... a) educação, informação e ... b) combate ao tráfico de drogas e crimes conexos, inclusive por meio da ... em geral, com ênfase em corrupção, crime organizado e crimes violentos; ... X - política ...
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Acórdão nº 2016/0157672-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO OU ... ORGANIZADO ... crime ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, LEI N. 11.434/2006 APLICADA EM 1/6. AGENTE NA CONDIÇÃO DE "MULA". REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MODO FECHADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. De acordo com o disposto no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, para que incida a causa especial de
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ... Drogasha envolvimento ... com o crime" organizado. O Tribunal local, por sua vez,\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO" DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ... ART. \xC2" ... ão acerca da ocorrência de crime" no ... interior da residência é \xC2" ... organizado ...
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Acórdão nº 2016/0171297-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ... ORGANIZADO. ... AFERIÇÃO. ... REVOLVIMENTO ... possuía envolvimento com o crime organizado, não incide a causa especial ... e a diversidade das drogas apreendidas - 665 invólucros de ...
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Acórdão nº 2016/0204848-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE ... condenados pelo crime ... de que auxilia o crime organizado ...
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Acórdão nº 2016/0158681-0 de T6 - SEXTA TURMA
... TRÁFICO" ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ... CONDENA\xC3" ... ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO ORGANIZADO. ... AFERIÇÃO. ... REVOLVIMENTO ... quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas - 138,4g de crack , ... de a paciente estar envolvida com o crime organizado, não há ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... Precedentes ... 4. Os condenados pelo crime ... a serviço do crime organizado no tráfico ...
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Acórdão nº 2016/0165403-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA ... com o crime ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... ENVOLVIDO ... ORGANIZADO. ... 2. Os condenados pelo crime ...
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Acórdão nº 2016/0225522-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... condenados pelo crime ... organizado", uma vez que traficava em local\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0274127-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ... ção das Nações Unidas contra o Crime ...
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Acórdão nº 2016/0069236-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE ... excepcional, mesmo no tocante ao crime" de ... tráfico de entorpecentes. A \xC2" ... a elevada quantidade de drogas ...
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PF faz operação contra organização de tráfico de drogas que cooptava funcionários no Aeroporto de Guarulhos
... em So Paulo iniciou nesta tera-feira uma operao de represso ao crime organizado e ao trfico internacional de drogas. O alvo uma organizao que ...