Tráfico de influência em transação comercial internacional
1195 resultados para Tráfico de influência em transação comercial internacional
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Em vigor
Código Penal Militar
... ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido, no todo ou em parte no territ\xC3" ... c) cometido o crime sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto ... A interdição de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, ... Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de ... excedente a um quinto do valor da transação, seja alterando substância, qualidade ou ...
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A ética empresarial e o combate à corrupção transnacional
... corrupção at iva e t ráfico de influência em t ransações com erciais internacionais, ... 4 A PREOCUPAÇÃO INTERNACIONAL COM A CORRUPÇÃO ... Pode- se dizer que a ... 33 ... 6.1 Corrupção ativa em transação comercial internacional ... No que concer ne à ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Caso não seja possível efetivar a transação penal, porque o infrator não aceita a proposta ... inutilização de livro ou documento, e tráfico de influência. A simples leitura do acórdão ... de horário de funcionamento de casa comercial. Notificação não acatada pelo comerciante. Lei ... à transação comercial internacional: ... Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, ...
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Acordao N° 1366465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Penal. Crime contra a honra. Fato descrito na queixa-crime que se enquadra na definição legal do crime de difamação (cp, artigo 139), cuja pena máxima (um ano e eventual aumento de um terço) se submete ao prazo prescricional do artigo 109, inciso v do código penal (quatro anos). Não prosperidade da tese recursal de que se trataria do crime de calúnia (cp, artigo 138), com consequente incidência...
... transação penal, em 14.02.2020 (ID 27298898), tendo sido ... fraude à licitação, tráfico de influência em transação comercial ... -
Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... de Viena das Nações Unidas (ONU) sobre tráfico de drogas (1988); b) Ocorre a implantação do ... (OCDE), de 17.12.1997, com vigência internacional a partir de 15.02.1999, aprovada pelo Congresso ... transação comercial internacional, o tráfico de ... dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena – detenção, de três meses a ...
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Subtração ou Inutilização de Livro ou Documento (art. 337)
... os delitos de corrupção ativa em transação comercial internacional e o tráfico de ...
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Tráfico de Influência (art. 332)
... de “Tráfico de influência em transação comercial internacional”, in verbis: ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... ções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte, no ... ção a que podia resistir, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto ... 99. A interdição de estabelecimento comercial" ou industrial, ou de sede de sociedade ou associa\xC3" ... por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e ... Corrupção ativa em transação comercial internacional ... Art. 337-B ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... que a Convenção entrou em vigor internacional, bem como para o Brasil, em 14 de dezembro de ... ções de maneira eficaz e sem nenhuma influência indevida. Devem proporcionar-lhes os recursos ... oficiais para obter ou manter alguma transação comercial ou outro benefício indevido em ... Tráfico de influências ... Cada Estado ...
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Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira
... 13.1 CORRUPÇÃO ATIVA EM TRANSAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL (ART. 337-B DO CP) ... 13.2 TRÁFICO DE INFLUÊNCIA EM TRANSAÇÃO COMERCIAL ...
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Dos crimes praticados por part icular contra a administração pública estrangeira
... 13.1 CORRUPÇÃO ATIVA EM TRANSAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL (ART. 337-B DO CP) ... 13.2 TRÁFICO DE INFLUÊNCIA EM TRANSAÇÃO COMERCIAL ...
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LEI 10467 de 11/06/2002 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA O CAPITULO II-A AO TITULO XI DO DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DISPOSITIVO A LEI 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES; A PREVENÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO PARA OS ILICITOS PREVISTOS NESTA LEI, CRIA O CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Corrupção ativa em transação comercial internacional ... Art. 337-B. Prometer, ... Tráfico de influência em transação comercial ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... ção apresentava, notadamente, influência das Decretais de Gregório IX, obra de Direito ... ou ilegal a cargo do Código Comercial brasileiro 282 ... Já a falência dos corretores e ... série, foram inseridos os crimes de tráfico de pessoas 346 (Artigo 149-A) incriminando, entre ... incrimina a corrupção ativa em transação comercial internacional (Artigo 337-B) e o ...
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Lula se torna réu em processo na lava-jato de sp
... por trfico de influncia em transao comercial internacional e lavagem de dinheiro. Lula no foi ...
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O conceito de funcionário público e a Administração pública nacional ou estrangeira na Lei Anticorrupção
... criminosas de corrupção ativa em transação comercial internacional (art. 337-B) e o tráfico de influência em transação comercial internacional (art ...
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Senador da CPI da Covid denuncia Bolsonaro por 'tráfico de influência' após favorecer empresas de cloroquina
... havido "tráfico de influência em transação comercial internacional": ... "Temos provas da ...
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Senador da CPI da Covid diz que vai à PGR denunciar Bolsonaro por favorecimento de empresas com insumos de cloroquina
... Bolsonaro precisa responder pelo tráfico de influência e por expor os brasileiros ao ... havido "tráfico de influência em transação comercial internacional": ... "Temos provas da ...
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Lava-jato: ex-presidente lula é denunciado por lavagem de r$ 1 milhão
... de trfico de influncia em transao comercial internacional e lavagem de dinheiro.Segundo os ...
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Feira de santana - 2� vara criminal
... a Administração Pública Estrangeira, Tráfico de Influência em Transação Comercial ...
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Mãos à obra no exterior
... para "dar consultoria, fazer lobby ou tráfico de influência". A Odebrecht também negou ter ... crime de "tráfico de influência em transação comercial internacional", incluído no Código ...
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Por falta de justa causa e prescrição, Justiça arquiva mais um processo contra Lula
Juíza arquiva mais um processo contra Lula, por falta de justa causa
... o trancamento de uma investigação de tráfico internacional de influência e corrupção ativa em transação comercial internacional ... Por falta de justa ... -
Responsabilidade do Árbitro
... Na Arbitragem Internacional, a capacidade deve ser aferida em relação à ... tráfico ... - tráfico de influência ... - tráfico de influência em transação ... - tráfico de influência em transação comercial ...
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Feira de santana - 2� vara criminal
... a Administração Pública Estrangeira, Tráfico de Influência em Transação Comercial ...
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Feira de santana - 2ª vara criminal
... a Administração Pública Estrangeira, Tráfico de Influência em Transação Comercial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , consoante precedente do STF, na AP 521, Rel ... , tendo por antecedentes crimes de tráfico de drogas. Releva destacar que, na relação ... mantido, no passado, relacionamento comercial intenso com Alberto Youssef e com Raul Henrique ... a imprensa, nem tem qualquer influência em relação ao que ela publica. 136. Além ... dúvidas a respeito da higidez da transação. Isso não ocorreu, contudo ... Atendendo à ...