Tráfico de Pessoas
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Acórdão nº 2016/0144974-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DAS DECISÕES DE PRORROGAÇÃO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA MEDIDA DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
...TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. . ...pessoas" que possivelmente integram a organização. 3. Recurso em habeas \xC2"... -
Acórdão nº 2005/0021069-2 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. EXECUÇÃO CRIMINAL. ART. 12, C.C. O ART. 18, INC. III, DA LEI Nº 6.368/76 (TRÁFICO DE ENTORPECENTE EM CONCURSO EVENTUAL DE PESSOAS). CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. CONSTITUCIONALIDADE. O delito de tráfico de substância entorpecente em concurso eventual de pessoas - art. 12, c.c art. 18, III, ambos da Lei nº 6.368/76 - é...
...ART. 12, C.C. O ART. 18, INC. III, DA LEI Nº 6.368/76 (TRÁFICO DE ENTORPECENTE EM CONCURSO EVENTUAL DE PESSOAS). CRIME EQUIPARADO A ... -
Acórdão nº 2004/0144158-4 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. ART. 12, C.C. O ART. 18, INC. III, DA LEI Nº 6.368/76 (TRÁFICO DE ENTORPECENTE EM CONCURSO EVENTUAL DE PESSOAS). CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE PENA. CONSTITUCIONALIDADE. O delito de tráfico de substância entorpecente em concurso eventual de pessoas - art. 12, c.c art. 18, III, ambos da Lei nº 6.368/76 - é equiparado a crime...
...PENAL. ART. 12, C.C. O ART. 18, INC. III, DA LEI Nº 6.368/76 (TRÁFICO DE ENTORPECENTE EM CONCURSO EVENTUAL DE PESSOAS). CRIME EQUIPARADO A ... -
Acórdão nº 2013/0333215-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. OMISSÃO E OBSCURIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DA PENA. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA NOVA LEI N. 12.850/2013. CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SÚMULA 611/STF. 1. Transitada em julgado a sentença condenatória,...
...TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE . ...embargante . para . transporte, . tampouco . quantas . pessoas . ... - DECRETO Nº 6347, DE 08 DE JANEIRO DE 2008. Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento Ao Trafico de Pessoas - Pnetp e Institui Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do Referido Plano.
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Acórdão nº 2011/0149762-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, MOTIVOS, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ELEMENTOS CONCRETOS RELACIONADOS APENAS À CONDUTA SOCIAL DESFAVORÁVEL. WRIT CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus...
...EMENTA. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS. . PRIMEIRA . FASE . DA . DOSIMETRIA. . ... do tráfico, "que ameaça e constrange as pessoas que com . ele são obrigadas a conviver". ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PENA SUBSTITUTIVA E REGIME PRISIONAL. MATÉRIAS APRECIADAS NO HC 354.282/MG. PREJUDICIALIDADE. I - Consta do acórdão recorrido que "o acusado aderiu a extensa organização, incluindo esquema de participação de pessoas já encarceradas, para o fim de realizar o...
...ESPECIAL. . ASSOCIAÇÃO . PARA . O . TRÁFICO". . DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO . LEGAL.\xC2"...ção, incluindo esquema de participação de pessoas já . ... -
Acórdão nº 2014/0250275-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇ&#x
...CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O . ONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU . ... -
MP português acusa por tráfico de drogas 18 pessoas ligadas a 'Escobar brasileiro'
O Ministério Público de Portugal acusou 18 pessoas ligadas ao traficante de drogas Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido no país europeu como "Escobar brasileiro". Entre os denunciados, nesta terça-feira, está empresário Ruben Oliveira, conhecido com...
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MP português acusa por tráfico de drogas 18 pessoas ligadas a 'Escobar brasileiro'
O Ministério Público de Portugal acusou 18 pessoas ligadas ao traficante de drogas Sérgio Roberto de Carvalho, conhecido no país europeu como "Pablo Escobar brasileiro". Entre os denunciados, nesta terça-feira, está empresário Ruben Oliveira, conheci...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, não se vislumbra
...TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS . ...quanto ao fornecimento de drogas para outras pessoas revenderem a . ... -
Quatro pessoas são presas em Itatiaia por tráfico de animais silvestres
Uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal e a Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil na noite dessa sexta-feira (16) em Itatiaia, no Rio de Janeiro, resultou na apreensão de centenas de animais si...
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Acórdão nº 2014/0232317-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E GARANTIA DA INSTRU&#
...CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O . TRÁFICO. . ...entorpecentes, em concurso de pessoas, bem como em razão da grande . ... -
Operação contra o tráfico prende doze pessoas
A partir de bangu 3, quadrilhas levava drogas do rio para teresópolis e itaguaí. mulheres de traficantes ajudavam Ana Cláudia Costa accosta@oglobo.com.br Doze pessoas foram presas na manhã de ontem, em uma operação conjunta entre o Ministério Público...
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Quatro pessoas são presas em Itatiaia por tráfico de animais silvestres
Uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal e a Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil na noite dessa sexta-feira (16) em Itatiaia, no Rio de Janeiro, resultou na apreensão de centenas de animais si...
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Acórdão nº 2015/0303068-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO DUPLA FACE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. RENITÊNCIA CRIMINOSA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. PROBLEMAS DE SAÚDE....
...TRÁFICO . TRANSNACIONAL. . PRISÃO . PREVENTIVA. . ...fornecendo crack e cocaína para pessoas envolvidas na Operação Cavalo de . ... -
Acórdão nº 2015/0310801-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consubstanciada no fato de o paciente ser apontado como integrante de organização criminosa conhecida como PCC -...
... por finalidade a prática de crime de tráfico" de drogas, tendo sido . denunciadas 22 pessoas, não\xC2"... -
Polícia chinesa prende seis pessoas por 'rede de tráfico' que vende bebês por R$ 80 mil
Seis pessoas foram presas numa provícia no centro da China por possível envolvimento de uma rede de tráfico de bebês conectada ao hospital Xiangyang Jianqiao. Entre elas, está Ye Youzhi, o diretor da unidade. VEJA: De uma guerra à outra: ucranianos q...
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Nove pessoas são detidas no rio por tráfico internacional de drogas
Onze pessoas foram presas, nove delas no Rio, durante a chamada Operação Aegir, deflagrada ontem em três estados pela Polícia Federal para combater o tráfico internacional de drogas. O foco das buscas, que contou com o apoio da Capitania dos Portos, ...
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Acórdão nº 2015/0091588-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE EVIDENCIADA. EXASPERAÇÃO JUSTIFICADA APENAS EM RELAÇÃO À QUANTIDADE E À NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. PEDIDO DE...
...EMENTA. HABEAS . CORPUS. . WRIT . SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE . ...dependência química de várias pessoas, razões inerentes aos crimes . ... -
OAB promove audiência pública sobre tráfico de pessoas e de órgãos
OAB promove audiência pública sobre tráfico de pessoas e de órgãos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realiza na próxima quarta-feira (2/9) uma audiência pública sobre o tráfico de pessoas e de órgãos. Dividido em três etapas, o evento contará com a apresentação de denúncias de casos de tráfico d... -
'Pessoas de altíssimo poder aquisitivo', diz MP sobre empresários acusados de lavar dinheiro para o tráfico
RIO — A 1ª Vara Criminal Especializada do Rio decretou a prisão temporária, ou seja, por 30 dias, de oito alvos da Operação Mercador de Ilusões, desencadeada na terça-feira. Eles são acusados de integrarem uma quadrilha especializada na lavagem de di...
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'Pessoas de altíssimo poder aquisitivo', diz MP sobre empresários acusados de lavar dinheiro para o tráfico
Agência O Globo -A 1ª Vara Criminal Especializada do Rio decretou a prisão temporária, ou seja, por 30 dias, de oito alvos da Operação Mercador de Ilusões, desencadeada na terça-feira. Eles são acusados de integrarem uma quadrilha especializada na la...
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'Pessoas de altíssimo poder aquisitivo', diz MP sobre empresários acusados de lavar dinheiro para o tráfico
Agência O Globo -A 1ª Vara Criminal Especializada do Rio decretou a prisão temporária, ou seja, por 30 dias, de oito alvos da Operação Mercador de Ilusões, desencadeada na terça-feira. Eles são acusados de integrarem uma quadrilha especializada na la...
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Acórdão nº 2015/0100045-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A...
...EMENTA. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . TRÁFICO ILÍCITO DE . ENTORPECENTES . E . ASSOCIAÇÃO. . PRISÃO . ... e que identificaram a atuação de várias pessoas . ...