tráfico de pessoas unodc
169 resultados para tráfico de pessoas unodc
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
O objetivo deste artigo é analisar a forma como o Brasil posiciona-se no combate ao crime de tráfico de pessoas, bem como fazer um levantamento de dados para demonstrar a maneira que o delito se apresenta na sociedade brasileira. O estudo centra sua análise na mais recente legislação que versa sobre o assunto em âmbito nacional, tratando-se da Lei 13.344/2016, proporcionando uma observação dos...
... principalmente nos endereços eletrônicos das Nações Unidas e suas agências especializadas que tratam sobre o assunto, sendo a UNODC" e OIT, do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, dentre outros. . O resultado, desta forma, \xC3"... -
Nova lei visa combate ao tráfico de pessoas, exploração e escravidão
Vitor Fachinetti: Nova lei visa combate ao tráfico de pessoas
...In: JÚNIOR, Laerte I. Marzagão (coord.). Tráfico de Pessoas. São Paulo: Quartier Latin, 2010. United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC... -
A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
...Mas também se reconhecia que pessoas sem a marca de degeneração poderiam praticar ... pode levar ao envolvimento com roubos e tráfico, em razão a precarização das condições de ... de Pessoas de 2018 fornecido pela UNODC (2018) 72% dos casos de tráfico envolviam ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... imigrantes do gênero feminino; 1.4 O tráfico internacional de pessoas: o impacto do gênero ... Nations Office on Drugs and Crime – UNODC. Escritório de Ligação e Parceria no Brasil. ...
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Capacitação aprimora atendimento do Judiciário a vítimas do tráfico de pessoas
Capacitação aprimora atendimento a vítimas do tráfico de pessoas
... do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, publicado em 2021 pelo MJSP e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), apontam que foram resgatadas 203 vítimas de tráfico de pessoas no Brasil, por meio de operações da Polícia Federal, entre 2018 e 2020. Seriam ... -
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de ...UNODC), 2009, p. 4). Conforme observação de Damásio de Jesus (2003, p. XXVI): ... -
Tráfico internacional de pessoas e a busca da dignidade perdida
O presente trabalho aborda a questão do tráfico ilícito de seres humanos, discutindo as dificuldades conceituais desse delito internacional e os instrumentos internacionais e nacionais que visam prevenir e coibir esse tipo de crime. Por fim, enfatiza a concretização material da dignidade da pessoa humana no plano nacional e internacional como forma de atenuar as consequências deste crime na vida...
...12 . No Brasil, segundo dados da Secretaria Nacional de Justiça, em parceira com Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC), essa espécie de crime entre os anos de 2005 e 2011 vitimou 475 pessoas; desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a ... -
Tráfico de pessoas e trabalho escravo: além da interposição de conceitos
A absorção do Protocolo de Palermo pelo ordenamento jurídico brasileiro trouxe ao Estado instrumentos mais modernos de proteção dos direitos humanos. Na trajetória do enfrentamento e combate ao trabalho escravo, esse efeito tem reflexos diretos no trato de todos os trabalhadores submetidos a essa condição, especialmente dos mais vulneráveis, como, mulheres indígenas indocumentadas. Assim,...
...UNODC 20 . Dessa forma, observa-se que o tráfico de pessoas representa uma grave violação dos direitos humanos fundamentais e deve ser combatido de ... -
The interface between the cultural subsystem and human trafficking/ A interface entre o subsistema cultural e o trafico de pessoas.
... de pessoas, segundo os dados do Relatorio Global sobre Trafico de Pessoas de 2012 do Escritorio das Nacoes Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), das vitimas identificadas em 132 paises, 59% sao mulheres e 17% sao meninas (UNODC, 2012: 10). . Estudo realizado pelas instituicoes Associacio ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Escritório Contra Drogas e Crime. (Unodc). Comentários aos Princípios de Bangalore de ...trouxe à colação -, a escuta de pessoas que não deveriam estar na. interceptação. Por ...5º, XLII, tortura, tráfico. ilícito de entorpecentes, terrorismo; ... -
Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... real, das notícias de fato informa as pessoas, e que o encurtamento das distâncias permite às ... forças ligadas ao crime, corrupção e trafico de seres humanos. [..] Os grupos criminais não ...unodc... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... mito de que os problemas são ‘aquelas pessoas que tentam roubar seus empregos, casas, futuro ... de combate ao crime, combate ao tráfico, combate à corrupção, dentre outros tantos de ...75-100 . . 85 . (UNODC), o Brasil possui 2,8% da população mundial, ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
...: MIN. EDSON FACHIN. : TODAS AS PESSOAS PRESAS EM LOCAIS ACIMA. DE SUA CAPACIDADE ...cometeu crime hediondo (tráfico de drogas) e não está inserido. no quadro de ... -
A rota do fim do mundo: mercado global de drogas e organizações criminosas na Amazônia
O presente artigo é resultado de uma pesquisa concluída sobre mercado global de drogas, trabalho, informalidade e a situação de homens e mulheres brasileiros e estrangeiros presos na tipificação penal da Lei 11.343, de 2006. Estruturado em três partes, na primeira objetiva-se situar o caráter qualitativo e quantitativo da pesquisa, ao privilegiar o uso de dados abertos de fontes nacionais e...
... United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) e European Union Agency for Police Cooperation ..., da manifestação de interesse das pessoas" presas em participarem, e do atendimento aos crit\xC3"... respondendo judicialmente pelo crime de tráfico de drogas; III) se for estrangeiro/a, ser dos ... -
Governo diz que falta verba para atacar o problema
..., foram apenas 184 averiguações e 672 pessoas resgatadas, queda de 34% no número de ... da Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETP). Por e-mail, a pasta fala em ... das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) celebra a medida, uma vez que ela amplia as ...
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Nações Unidas lançam campanha contra tráfico de pessoas
... objetivo da iniciativa é mobilizar a sociedade contra esse tipo de crime, que, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), atinge mais de 2 milhões de pessoas em todo o mundo. Relatórios do escritório mostram que 58% das vítimas são submetidas à exploração ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no âmbito do Mercosul
O tráfico de pessoas é um problema grave que, nas suas diversas modalidades – exploração sexual, trabalhos forçados e remoção de órgãos – constitui-se em forma de crime organizado transnacional, atingindo todos os países do mundo. Ao que parece, a crescente integração política, econômica e social constitui caminho para uma tentativa de minimização do tráfico de pessoas. Em se tratando de Mercado...
... de mulheres e crianças, esse tráfico movimenta, a cada ano, um valor estimado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) no montante de 7 a 9 bilhões de dólares. . Esse tipo de tráfico é superado tão somente pelo tráfico de drogas e pelo contrabando de armas, ... -
Acórdão nº 1007530-68.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE E MINORANTE DO PRIVILEGIADO – EXPRESSIVA QUANTIDADE DE PASTA-BASE DE COCAÍNA E CLORIDRATO DE COCAÍNA [315KG] – CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – PREPARO PRÉVIO – EXASPERAÇÃO – VALORAÇÃO NEGATIVA – AUTORIZAÇÃO – ARESTOS DO STJ – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - GRAVIDADE ABSTRATA DO...
...: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas ... DE VALOR, FORMA DE ACONDICIONAMENTO, PESSOAS RESPONSÁVEIS POR RETIRAR AS DROGAS A ESTRADA - ...ério da Justiça e Segurança Pública], UNODC [Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007181-63.2020.8.19.0061 (Criminal), 29-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito nº 0007181-63.2020.8.19.0061 Recorrente: CAROLINE SILVINO, rep. legal de MURILLO SILVINO AGUIAR Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce SENTENÇA DENEGATÓRIA EM HABEAS CORPUS - SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO ARTESANAL
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 563, DE 18 DE JULHO DE 2022
... participar da Reunião Subregional sobre tráfico de pessoas dos países parceiros do UNODC na ...
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Economia do crime
... obra, ao passo que a pequena parcela de pessoas com melhor educação e empregos formais desponta ... como zonas de forte atuação do tráfico de drogas e precária presença de ... United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), em torno . Analise economica da expansao do ...
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FATORES RELACIONADOS À ENTRADA DAS MULHERES NO TRÁFICO DE DROGAS: ESTUDO DE CASO DO PRESÍDIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
O objetivo desse estudo é analisar fatores relacionados à decisão das mulheres de praticar o crime do tráfico de drogas. Para isso, foram analisadas informações dos questionários estruturados aplicados às mulheres condenadas em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas em um presídio, situado no município de Santa Maria – RS. Os resultados indicaram que fatores socioeconômicos como renda,...
...UNODC). Esses dados mostram que, apesar de as mulheres serem o gênero com menor ...pessoas privadas de liberdade . De maneira geral, os fatores que inluenciam as ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Richard Fabiano Benassi. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo
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Decreto nº 8.969 de 23/01/2017. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2316 (2016), DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MANTÉM O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
... a segurança dos marinheiros e de outras pessoas, para a navegação internacional e para a ... das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), e estando determinado a ... desafios marítimos, como pirataria e tráfico ilícito de drogas, e acolhendo também que a ...