Tramitação orçamental

26 resultados para Tramitação orçamental

  • Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição

    O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma

    ... de I.A, fazendo uso das redes neurais para medir o tempo de tramitação dos processos e o tempo de duração de audiências trabalhista. Tal ...ática, verificou-se um crescimento, perfazendo 28,4% do quadro orçamental. . Percebe-se que a marcha jurisdicional é lenta e cara, não existindo ...
  • Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
    ...ão de decisão de tribunal, violação de normas de execução orçamental, suspensão ou restrição ilícitas de direitos, liberdades e garantias, ..., a existência de desvios sistêmicos na dinâmica de tramitação dos pedidos de impeachment perante a Câmara dos Deputados. Um primeiro ...
  • A subvenção no direito administrativo brasileiro
    ... da actividade administrativa, ao menos da que tem expressão orçamental, com a questão da conformidade dessa mesma actividade com a lei. Para a ...1º, parágrafo único, I e II, Lei n. 12.527/11). A tramitação do pedido de acesso às informações públicas, regulado pelo art. 10 da ...
  • Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores

    Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma justiça acessível e pronta, cujo...

    ... . 19 . que aqui a questão orçamental não se coloca de forma expressiva. À semelhança do que a ldc prevê ...ência, organização e funcionamento dos julgados de paz e a tramitação dos processos da sua competência. . 30. a saber: lisboa; agrupamento ...
  • Decisões Monocráticas nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
    ... leis, sendo exemplos mais notórios a lei de enquadramento orçamental; (ii) as leis erguidas pela Constituição a leis-parâmetro de outras ...114 do ADCT para a tramitação de Medidas Provisórias. Talvez tais normas não sejam inválidas, mas ...
  • Decisão da Presidência nº 662 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
    ... leis, sendo exemplos mais notórios a lei de enquadramento orçamental; (ii) as leis erguidas pela Constituição a leis-parâmetro de outras ...114 do ADCT para a tramitação de Medidas Provisórias. Talvez tais normas não sejam inválidas, mas ...
  • Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021

    Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...

    ...contexto, permitindo a tramitação concomitante das respectivas. propostas acusatórias perante juízos ...autoridade orçamental que depende, precisamente, daqueles a. quem deve investigar?. Finalmente ...
  • Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021

    Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...

    ...contexto, permitindo a tramitação concomitante das respectivas. propostas acusatórias perante juízos ...autoridade orçamental que depende, precisamente, daqueles a. quem deve investigar?. Finalmente ...
  • Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021

    Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...

    ...contexto, permitindo a tramitação concomitante das respectivas. propostas acusatórias perante juízos ...autoridade orçamental que depende, precisamente, daqueles a. quem deve investigar?. Finalmente ...
  • Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021

    Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que recebeu a denúncia contra os réus por organização criminosa. Recursos interpostos dentro do prazo e com observância aos demais pressupostos e requisitos processuais. Admissibilidade dos embargos. Alegações de omissão, obscuridade e contradição. Dedução de fatos novos que justificariam o não recebimento da denúncia. Alegação de...

    ...contexto, permitindo a tramitação concomitante das respectivas. propostas acusatórias perante juízos ...autoridade orçamental que depende, precisamente, daqueles a. quem deve investigar?. Finalmente ...
  • As Medidas de Apoio ao Emprego Adotadas em Portugal no Âmbito da Crise Económico-Social Causada pela Pandemia da COVID-19
    ... caráter abrangente desta medida, aliado à sua facilidade de tramitação, explicam a adesão expressiva ao lay-off simplificado na “primeira ... económica, mesmo que isso implique o agravamento do défice orçamental (86) . . Aplaude-se, pois, a “coragem” do Governo para avançar com a ...
  • Itaberaba - 1ª vara cível
    ... que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram ... práticas da sua concretização, nomeadamente as de natureza orçamental. . Apesar das possíveis críticas à prática política nacional nos ...
  • EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
    ...15.5. Medidas provisórias: pressupostos, limites, efeitos, tramitação, decisão do Congresso Nacional, reedição. 15.6. Delegações ...9.1 Orçamento público no direito comparado. 9.2 O Pacto Orçamental Europeu. III - PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO: 1. Emendamento, ...
  • TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
    ...Decidiu, por fim, que se proceda à tramitação autônoma. do processo TC-018578.989.20, com vistas à análise de impro-. ...os seus planejamentos operacional e orçamental para o exercí-. cio seguinte; c) adeque integralmente os seus estatutos, ...
  • EDITAIS - DESENVOLVIMENTO econômico TRABALHO E TURISMO
    ...retomada da tramitação da política estadual de Regulação de. Agrotóxicos no Estado de São ...orçamental área própria é. bem distribuída nas várias secretarias que tem que ...
  • Funcionalidade parlamentar nas experiências europeia e andina: quais perspectivas para o Mercosul?

    Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional,

    ... através das atividades orçamentárias (Comissão de Controle Orçamental). Baseada nos relatórios da Corte de Contas, a assembleia avalia a ... prevendo sufrágio para o Parlamento Andino encontra-se em tramitação" no Congresso Nacional. A Bolívia alega que deverá reformar sua constitui\xC3"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT