trangeiro

22 resultados para trangeiro

  • Classificação vLex
  • Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma

    A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...

    ...140 Não obstante a aparente dependência do Brasil ao inanciamento es-trangeiro para a mineração, tal dado não implica um risco ao país devido a sua base econômica diversiicada. O dado é importante, no entanto, para ...

  • Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas

    Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão...

  • O critério de conexão da nacionalidade na doutrina e na legislação de direito internacional privado brasileiro (1863-1973)

    O presente artigo tem como objetivo analisar a utilização do princípio da nacionalidade como critério de conexão para o conflito de leis acerca do estatuto pessoal do indivíduono ordenamento jurídico brasileiro. O problema proposto consiste em verificar se a teoria do ju-rista italiano Pasquale Stanislao Mancini teria influenciado a escolha legislativa de favorecero predomínio do critério de...

  • A atuação empresarial transnacional: conceito, formas de atuação, efeitos e perspectivas para a regulamentação

    O presente trabalho busca realizar um breve estudo sobre a atuação das empresas transnacionais. Nesse contexto, será feita uma síntese das inúmeras tentativas de conceituação dessas entidades, ressaltando-se a dificuldade dessa tarefa. Além disso, serão analisadas as formas pelas quais as transnacionais operam e os efeitos que elas geram nas sociedades hospedeiras. Finalmente, serão introduzidas...

  • Investimento estrangeiro direto no Brasil

    No tocante ao investimento estrangeiro direto, a Resolução 3.844 de 2010, que trata do Registro Declaratório Eletrônico – RDE de Investimento Estrangeiro Direto – IED junto ao Banco Central do Brasil, determina que sejam registrados a participação de investidor não residente no capital social de empresa recep tora, integralizada ou adquirida, e o capital destacado de empresa estrangeira...

    ... relativo à equidade entre o capital estrangeiro e nacional, imposto pelo artigo 2° da Lei 4.131, onde se estabelece que “ao capital es-trangeiro investido no País seja dispensado tratamento jurídico idêntico ao concedido ao nacional em igualdade de condições, vedando quaisquer ...

  • Remessas recordes

    ...A expectativa é que essas remessas cresçam ainda mais neste ano e que o investimento es trangeiro - que vem cobrindo esse rombo há quatro anos seguidos - não tenha mais tanta força. - É razoável as remessas de lucro crescerem, porque ...

  • Negócio, que deve ser aprovado por autoridades, fará consumidor perder

    ... os efeitos para o consumidor, disse a fonte, a solução é aprovar no Congres so o mais rapidamente pos sível o aumento do capital es trangeiro nas empresas nacio nais, de 20% para 49%. Havia uma emenda, defendida pelo governo, ao texto da Medida Provisória 527, que criou a Se cretaria de ...

  • Celeiro de radicais nos EUA

    ...- A discriminação não é vi-. sível, mas se sente. Quando se. é de um outro país, não há co-. mo não se sentir um pouco es-. trangeiro...

  • Privatização na pista

    ...Para participar da disputa, os in teressados terão que se associar a um administrador aeroportuário es trangeiro, com experiência de, pelo menos, cinco anos na gestão de terminais com capacidade de cinco milhões de passageiros por ano. O edital exige que ...

  • Espanhóis promovem uma terceira 'invasão'

    ...Dados do Banco Central mostram que o Investimento Es trangeiro Direto (IED) da Espa nha no Brasil já soma US$ 4,8 bilhões nos cinco primeiros me ses de 2011, superando todo o ano passado. Apesar da suspeita ...

  • Anotações sobre a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais

    A instituição dos Juizados Especiais Cíveis propiciou aos litigantes eventuais a ampla possibilidade de acesso à justiça para as causas de menor complexidade. A análise da competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais deve ser feita à luz dos critérios estipulados pelo sistema processual civil.PALAVRAS-CHAVE: Juizados especiais cíveis federais. competência. causas de menor complexidade....

  • Aplicaçáo extraterritorial da Lei antitruste

    ... urna lei que considera ilícito penal a entrega de documentos relativos a assuntos comerciáis ou técnicos para uso em julgamentos no es-trangeiro, exceto aqueles julgamentos autorizados por tratados internacionais. 21 . Mesmo assim, o Restatement (Third) ofthe Foreign Relations Law ofthe United ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-17839/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Junho de 2002

    RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para recorrer quando o reclamado for sociedade de economia mista ou empresa pública, sujeitas, a teor do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Nos termos do artigo 83, inciso

    ...Magna, a sua atuação só é obrigatória quando for parte pessoa j u rídica de direito público, estado e s trangeiro ou organismo internacional ou, ainda, quando existir interesse p ú blico que justifique sua intervenção. (Orientação Jurisprudencial nº 237 da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-49433/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2002

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REJEIÇÃO Rejeitam-se os Embargos Declaratórios, quando não verificada omissão, obscuridade ou contradição no julgado embargado, nos termos do art. 535 e incisos do Código de Processo Civil. Insurgência do Ministério Público do Trabalho contra decisão que aplicou a Orientação Jurisprudencial nº 237 da SBDI1. Embargos declaratórios rejeitados.

    ... 75/93 e do artigo 127 da Carta Magna, a sua atuação só é obrigatória quando for parte pessoa jurídica de direito público, estado e s trangeiro ou organismo internacional, ou, ainda, quando existir interesse públ i co que justifique sua intervenção. (Orientação Jurisprudencial nº 237 da ...

  • Acórdão indexados nº RO-625/1995-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Outubro de 2001

    .../93 e do art i go 127 da Carta Magna, a sua atuação só é obrigatória quando for parte pessoa jurídica de direito público, estado e s trangeiro ou organismo internacional ou, ainda, quando existir interesse p ú blico que justifique sua intervenção (Orientação Jurisprudencial nº 237 da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-41873/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Março de 2002

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REJEIÇÃO - Rejeitam-se os Embargos Declaratórios, quando não verificada omissão, obscuridade ou contradição no julgado embargado, nos termos do art. 535 e incisos do CPC. Insurgência do Ministério Público do Trabalho com a decisão que aplicou a Orientação Jurisprudencial nº 237 da SBDI1.

    ... 75/93 e do artigo 127 da Carta Magna, a sua atuação só é obrigatória quando for parte pessoa jurídica de direito público, estado e s trangeiro ou organismo internacional ou, ainda, quando existir interesse públ i co que justifique sua intervenção (Orientação. Jurisprudencial nº 237 da ...

  • Acórdão indexados nº RO-5984/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 02 de Agosto de 2002

    ...Magna, a sua atuação só é obrigatória quando for parte pessoa j u rídica de direito público, estado e s trangeiro ou organismo internacional ou, ainda, quando existir interesse p ú blico que justifique sua intervenção. (Orientação Jurisprudencial nº 237 da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-625/1995-000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2001

    I - RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. SOCIEDADE CIVIL COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para recorrer quando o reclamado for sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado. Nos termos do artigo 83, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75/93 e do artigo 127 da Carta...

    .../93 e do art i go 127 da Carta Magna, a sua atuação só é obrigatória quando for parte pessoa jurídica de direito público, estado e s trangeiro ou organismo internacional ou, ainda, quando existir interesse p ú blico que justifique sua intervenção (Orientação Jurisprudencial nº 237 da ...

  • Penal - Processo Penal
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5984/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Junho de 2002

    RECURSO DE REVISTA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para recorrer quando o reclamado for sociedade de economia mista ou empresa pública, sujeitas, a teor do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Nos termos do artigo 83, inciso

    ...Magna, a sua atuação só é obrigatória quando for parte pessoa j u rídica de direito público, estado e s trangeiro ou organismo internacional ou, ainda, quando existir interesse p ú blico que justifique sua intervenção. (Orientação Jurisprudencial nº 237 da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3097/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Outubro de 2001

    I- RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA VÍNCULO DE EMPREGO ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA De acordo com o item II do Enunciado nº 331/TST, A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da Constituição da República). Recurso conhecido e provido. Efeitos...

    ...Magna, a sua atuação só é obrigatória quando for parte pessoa j u rídica de direito público, estado e s trangeiro ou organismo internacional ou, ainda, quando existir interesse p ú blico que justifique sua intervenção. (Orientação Jurisprudencial nº 237 da ...

  • Nacionalidade: Breves Considerações