Transacção financeira
-
Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... Financeira Inter-nacional, Fundo Monetário Internacional, Banco Internacional de ... do Estado no exercício dessas funções; c) «Transacção comercial» designa: i) Qualquer contrato ou transacção comercial para ...
-
A avaliação imobiliária
... liquidado, entre partes conhecedoras e dispostas a isso numa transacção em que não existe relacionamento entre essas mesmas partes ” ... ção, conhecida como justo preço, deve ser uma compensação financeira para o valor real dos bens e direitos expropriados, quaisquer que sejam ...
-
O papel do estado regulador no branqueamento de capitais
... clientela e para efeitos de isenção com base numa actividade financeira desenvolvida de forma ocasional ... Pela ligação directa deste ... , como sejam: entidades sujeitas, relação de negócio, transacção ocasional, centros de interesses colectivos sem personalidade jurídica, ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... ão/2019 (contrato de financiamento e de seguro de proteção financeira, representativo de julgados) ... 60 LORENZETTI, 1999a, p. 172-173; ... 3. O nº 2 não se aplica aos casos em que a transacção em causa seja de montante inferior ao equivalente a 200 ECUs ... A ...
-
Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... que não se incluam no preço de compra e venda e que, na compra de bens ou de serviços, o consumidor for obrigado a suportar, quer a transacção se efectue a pronto quer a crédito ... Os custos relativos à manutenção de uma conta que registe simultaneamente operações de ... -
A 'consuetudo mercatorum' como fonte do Direito Comercial
... novas figuras contratuais (v.g., concessão comercial, cessão financeira, desconto bancário, crédito documentário, joint venture, etc.) ou mesmo novas modalidades de transacção (v.g., e-commerce), foi sendo originariamente suprida - e, nalguns casos, ...
-
A função promocional da responsabilidade civil
... ideia da reparação patrimonial integral e da “compensação financeira” por obtenção de execução de obrigações e meios outros que sejam ... Não é a transacção" um simples contracto, embora contenha os elementos constitutivos dessa esp\xC3" ...
-
Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... trata-se de uma solução que, pelo nível de eficiência que comporta, em virtude da redução dos custos de contexto, dos custos de transacção e dos comportamentos de substituição que suporta, se revela uma verdadeira opção estratégica com aptidão para ser motor de atracção de ...
-
Disciplina contratual
... em que se traduz o benefício mútuo que pode resultar da transacção (as balizas com que podem aferir as suas ‘disposições’ negociais ... dinheiro de seus consumidores e fizesse rentável aplicação financeira para obter ganhos com o descumprimento contratual, ainda que, mais tarde, ...
-
A tutela jurisdicional como garantia do direito ao desenvolvimento
... processuais, indenizações etc.), segundo sua demonstração financeira, apenas 0,0013189% de sua receita bruta. Veja que o valor é ínfimo, se ... definem o conjunto de escolha que determinam os custos de transacção e de produção e por sua vez a rendibilidade e a possibilidade de ...
-
Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
... possui uma vulnerabilidade transitória, por sua situação financeira, social, impossibilidade de acesso à internet , causando consequências ... ao produto que pretende adquirir, para se ajuizar se certa transacção é adequada ao cliente – suitablity test –, impõe ao intermediário ...
-
Garantia de usados
... o consumidor como a parte mais vulnerável perante a capacidade financeira dos agentes económicos, que exercendo uma atividade com caráter ... susceptível de conduzir o consumidor a tomar uma decisão de transacção que esta não teria tomado de outro modo: ( ... ) b) As características ...
-
Seguro e responsabilidade civil
... ” e “capacity”, correspondendo à aferição da robustez financeira", idoneidade dos administradores e controladores do tomador e à sua experi\xC3" ... Como tal, esta transacção apenas faz sentido quando não assente no facto de o segurado pagar ...
-
Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... das tarefas necessárias à gestão técnica, administrativa e financeira, à selecção e formação do pessoal ... b) Garantir a ... de natureza patrimonial, desde que as partes possam celebrar transacção sobre o direito controvertido. 3 – A convenção de arbitragem pode ter ...
-
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... sua vulnerabilidade oriunda da sua hipossuficiência econômico-financeira, na medida em que se esgarçam significativamente os laços de ... de homologação 1 — A desistência, a confissão ou a transacção efectuadas na audiência de conciliação não carecem de homologação ...
-
Capítulo 2 - Dever pré-contratual de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
... ível de conduzir o consumidor médio a tomar uma decisão de transacção que este não teria tomado de outro modo, e envolve: c. qualquer atividade ... será comunicado imediatamente pelo fornecedor à instituição financeira ou à administradora do cartão, a fim de que a transação não ...
-
Sistemas de informação e evolução tecnológica: mitos e realidade
Os Sistemas de Informação – para gestão ou não – são representações artificiais construídas pelo Homem para representar factos, acontecimentos e fluxos que observou no mundo real. O objectivo deste trabalho é tentar demonstrar que a evolução tecnológica de alguns subsistemas contribui para executar de modo mais preciso e com maior rapidez as funções sistémicas, sendo estas invariantes. Foi...
... processo dependia fundamentalmente da dimensão e da capacidade financeira da empresa para investir na aquisição de meios materiais e contratação ... Corria o final do ano de 1995 e a execução da transacção foi realizada recorrendo à Internet e a uma linha telefônica para ... -
Combate à corrupção - a decisiva importância da prevenção e da especialização - o sistema português face à Convenção de Mérida - Combat against corruption - the decisive importance of prevention and specialization - portuguese system in light of Merida Convention
A corrupção é um fenómeno hodierno e transversal a todas as sociedades. Contudo, as sociedades democráticas são, entre todas, as mais vulneráveis à natureza erosiva do fenômeno. Retornada a fase histórica de predomínio das teses "funcionalistas", em que a corrupção era tida como "um mal necessário" à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades, o mundo está a despertar para as...
... 30 anos de regime democrático e a actual situação de crise financeira ou de recessão ... Talvez nos tenhamos esquecido em demasia de que o ... , solicitação ou aceitação implica, também, uma “transacção”, um “mercadejar” com o cargo (COSTA, 1987, p. 123-126) ... -
Do Regime Jurídico do Crédito ao Consumidor na União Europeia e Seus Reflexos em Portugal: a inversão do paradigma
... se propuserem aumentar o montante do crédito, a informação financeira de que o dador dispõe deve ser actualizada, de novo se procedendo à ... ou de serviços, o consumidor for obrigado a suportar, quer a transacção se efectue a pronto quer a crédito. Os custos relativos à manutenção ...
-
Processo Nº 19957.004416/2016-00 da Comissão de Valores Mobiliários, 30-05-2023
... , ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. §6º A ... companhia fechada com ... assumido a responsabilidade nesta transacção”, que “alinhada com as nossas obrigações do ... dia a dia, exigiram ...