Transcrição hipotecário
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Acordao N° 1327182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Embargos de declaração. Civil e direito do consumidor. Ação cominatória cumulada com indenização. Contrato de financiamento com garantia hipotecária. Credor hipotecário. Garantia. Realização. Adjudicação do imóvel hipotecado. Carta. Expedição. Registro. Omissão. Desídia. Prazo superior a 9 (nove) anos. Transcrição. Pretensão advinda dos primitivos obrigados. Obrigação à realização do registro....
... COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. CREDOR HIPOTECÁRIO. GARANTIA. REALIZAÇÃO ... ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO. CARTA ... OMISSÃO. DESÍDIA. PRAZO SUPERIOR A 9 (NOVE) ANOS. TRANSCRIÇÃO" ... PRETENSÃO ADVINDA DOS PRIMITIVOS OBRIGADOS. OBRIGAÇÃO À REALIZAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1240093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Credor hipotecário. Garantia. Realização. Adjudicação do imóvel hipotecado. Registro da adjudicação. Omissão. Desídia. Prazo superior a 08 anos. Transcrição. Pretensão advinda dos primitivos obrigados. Tutela provisória. Concessão. Transferência da propriedade para a instituição bancária adjudicante. Obrigaç
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. CREDOR HIPOTECÁRIO. GARANTIA ... REALIZAÇÃO. ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO. REGISTRO ... OMISSÃO. DESÍDIA. PRAZO SUPERIOR A 08 ANOS. TRANSCRIÇÃO ... PRETENSÃO ADVINDA DOS PRIMITIVOS OBRIGADOS. TUTELA PROVISÓRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... aquisição de propriedade somente pode ocorrer por meio da transcrição do título translativo em Cartório de Registro de Imóveis; (s) o ... Intime-se o credor hipotecário, se for o caso. Após, intimem-se os executados da penhora, por meio de ...
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Acordao N° 1432378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação cominatória. Levantamento de hipoteca. Compromisso de compra e venda. Adquirente. Preço. Quitação. Escritura de compra e venda. Outorga. Imóvel onerado por hipoteca. Baixa do gravame. Obrigação da vendedora. Prazo contratual decorrido. Cumprimento. Inocorrência. Inadimplência da promitente vendedora. Caracterização. Obrigação de fazer. Imputaçã
... venda, e o agente financeiro, como credor hipotecário, guardam inexorável pertinência subjetiva com a ... pretensão formulada ... qualquer efeito ao direito que o assiste de obter a transcrição do imóvel para seu nome na forma ... convencionada, devendo a alienante ... -
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... hipotecado, sem intimação do senhorio direto ou do credor hipotecário, e o art. 694, IV (art. 903, NCPC) [nota: a Lei n. 11.382/2006 deu nova ... verificada expedição da carta de arrematação e sua transcrição no Registro Imobiliário, a pretensão só poderá ser examinada em ação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... foi publicada nota de expediente em diário de justiça com transcrição de decisão judicial em que redigido por extenso o nome do menor e ... 07.01.2019). NJP para admitir que o cedente do crédito hipotecário continue a patrocinando os interesses do cessionário (TJSP, AI ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... acompanhados das respectivas traduções, estão sujeitos à transcrição, no Registro de Títulos e Documentos, para produzirem efeitos em qualquer ... Todavia, o crédito hipotecário cedular acompanhará o bem nas mãos de quem o arrematar ou o adjudicar ...
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Livro II - Do processo de execução
... A titularidade da propriedade imóvel se verifica pela transcrição do título aquisitivo junto ao Cartório ou Ofício de Registro de ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... Art. 92. Nenhum gravame hipotecário sôbre embarcações nacional poderá ser instituída no país sem a ... c) o nome e a qualificação do responsável; ... d) a transcrição da parte decisória, e a indicação do órgão oficial que publicou na ...
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Direito das coisas
... , a aquisição da propriedade imóvel por sucessão exige a transcrição ou registro do título (formal de partilha) no Registro de Imóveis; ... (1) Intimado o credor hipotecário ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... na capitania do pôrto, por ela poderá também promover a transcrição, no cartório competente ... Parágrafo único. Os nascimentos ocorridos ... registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário ... Art. 220. As despesas com o registro incumbirão ao interessado que o ...
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Processo nº 0033174-88.2007.8.19.0021 de Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... que por sua vez sucedeu o Banco Hipotecário Gramacho; cuja área é objeto da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 2º Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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nº 2002.71.10.005824-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Agosto de 2004
SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. REVISÃO. IMÓVEL ADJUDICADO EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDENTE. - O ajuizamento da ação revisional de contrato habitacional, após a transcrição, no competente Registro de Imóveis, da Carta de Adjudicação obtida em regular processo de execução, não tem o condão de modificar cláusulas contratuais ou nulificar o processo de execução, mormente quando já...
... SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. REVISÃO. IMÓVEL ADJUDICADO EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDENTE. O ... da ação revisional de contrato habitacional, após a transcrição, no competente Registro de Imóveis, da Carta de Adjudicação obtida em ... -
Processo nº 0025040-51.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... PARA TRANSCRIÇÃO NO COMPETENTE CARTÓRIO, DEVENDO ... AIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO ...
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Acórdão nº 2006.38.00.011528-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
CIVIL. PROCESSO CIVIL. SFH AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. JULGAMENTO EXTRA PETITA: REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. ADJUDICAÇÃO. REGISTRO NO CRI. REGULARIDADE. TAXA OCUPAÇÃO. 1. Ocorre julgamento extra petita quando o juiz, fixa taxa de ocupação a partir da data de adjudicação do imóvel (31/07/98), embora tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do...
... 1.245, CC/2002) ... Ao credor hipotecário adquirente é garantido o direito de imitir- se na posse do imóvel, uma ... "Art. 38. No período que medear entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva ... -
Acórdão nº 2006.38.00.011528-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
CIVIL. PROCESSO CIVIL. SFH AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. JULGAMENTO EXTRA PETITA: REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. ADJUDICAÇÃO. REGISTRO NO CRI. REGULARIDADE. TAXA OCUPAÇÃO. 1. Ocorre julgamento extra petita quando o juiz, fixa taxa de ocupação a partir da data de adjudicação do imóvel (31/07/98), embora tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do...
... 1.245, CC/2002) ... Ao credor hipotecário adquirente é garantido o direito de imitir- se na posse do imóvel, uma ... "Art. 38. No período que medear entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva ... -
Acórdão nº 2006.38.00.011528-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
CIVIL. PROCESSO CIVIL. SFH AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. JULGAMENTO EXTRA PETITA: REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. ADJUDICAÇÃO. REGISTRO NO CRI. REGULARIDADE. TAXA OCUPAÇÃO. 1. Ocorre julgamento extra petita quando o juiz, fixa taxa de ocupação a partir da data de adjudicação do imóvel (31/07/98), embora tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do...
... 1.245, CC/2002) ... Ao credor hipotecário adquirente é garantido o direito de imitir- se na posse do imóvel, uma ... "Art. 38. No período que medear entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva ... -
Acórdão nº 2006.38.00.011528-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
CIVIL. PROCESSO CIVIL. SFH AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. JULGAMENTO EXTRA PETITA: REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. ADJUDICAÇÃO. REGISTRO NO CRI. REGULARIDADE. TAXA OCUPAÇÃO. 1. Ocorre julgamento extra petita quando o juiz, fixa taxa de ocupação a partir da data de adjudicação do imóvel (31/07/98), embora tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do...
... 1.245, CC/2002) ... Ao credor hipotecário adquirente é garantido o direito de imitir- se na posse do imóvel, uma ... "Art. 38. No período que medear entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva ... -
Acórdão nº 2006.38.00.011528-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
CIVIL. PROCESSO CIVIL. SFH AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. JULGAMENTO EXTRA PETITA: REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. ADJUDICAÇÃO. REGISTRO NO CRI. REGULARIDADE. TAXA OCUPAÇÃO. 1. Ocorre julgamento extra petita quando o juiz, fixa taxa de ocupação a partir da data de adjudicação do imóvel (31/07/98), embora tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do...
... 1.245, CC/2002) ... Ao credor hipotecário adquirente é garantido o direito de imitir- se na posse do imóvel, uma ... "Art. 38. No período que medear entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva ... -
Acórdão nº 2006.38.00.011528-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2010
CIVIL. PROCESSO CIVIL. SFH AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. JULGAMENTO EXTRA PETITA: REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO. ADJUDICAÇÃO. REGISTRO NO CRI. REGULARIDADE. TAXA OCUPAÇÃO. 1. Ocorre julgamento extra petita quando o juiz, fixa taxa de ocupação a partir da data de adjudicação do imóvel (31/07/98), embora tal pretensão não tenha sido deduzida na inicial, devendo a sentença ser reduzida aos limites do...
... 1.245, CC/2002) ... Ao credor hipotecário adquirente é garantido o direito de imitir- se na posse do imóvel, uma ... "Art. 38. No período que medear entre a transcrição da carta de arrematação no Registro Geral de Imóveis e a efetiva ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Ademais, a transcrição da gravação da audiência revela-se como prova desnecessária, haja ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Acórdãos nº 1002041-92.2017.8.26.0238 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... entre os primitivos adquirentes e o credor hipotecário é estranha à parte autora e não obsta o seu direito em ... Oportuna ainda transcrição jurisprudencial: 'Apelação Cível. Imissão de posse Imóvel ...
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Dos Embargos de Terceiro
... 304 ... @7.5. Embargos de terceiro e o credor hipotecário ... Não cabe qualquer dúvida no que diz respeito à penhora de bem ... Inexistindo nos autos prova da transcrição da escritura pública de doação no registro de imóveis competente, ...
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Direito imobiliário
... (grifo nosso) ... Pela transcrição supra, percebe-se que a legislação de regência confere às benfeitorias ... @@4ª ETAPA: Preferência do crédito condominial sobre o hipotecário ... Súmula 478: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, ...