Transcrição hipotecário
6976 resultados para Transcrição hipotecário
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... , deve ser respeitado por todos, daí porque pode o credor hipotecário , ainda que não tenha promovido a sua execução contra o devedor, pode ... em execução anterior, sendo irrelevante a ausência de transcrição da carta de remição no registro de imóveis”. (AgRg no Ag 1265536/RS, ...
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Dos Embargos de Terceiro
... 304 ... @7.5. Embargos de terceiro e o credor hipotecário ... Não cabe qualquer dúvida no que diz respeito à penhora de bem ... Inexistindo nos autos prova da transcrição da escritura pública de doação no registro de imóveis competente, ...
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Direito imobiliário
... (grifo nosso) ... Pela transcrição supra, percebe-se que a legislação de regência confere às benfeitorias ... @@4ª ETAPA: Preferência do crédito condominial sobre o hipotecário ... Súmula 478: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, ...
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Aspectos registrais
... consenso, não significa dizer que não existe um sistema de transcrição. Ele existe, mas não é de direitos, e sim de documentos, pois a ... do contrato de penhor rural independe da anuência do credor hipotecário (artigo 219 da Lei nº 6.015/73 e artigo 1.440 do Código Civil) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... 767. A petição inicial conterá a transcrição dos termos lançados no livro Diário da Navegação e deverá ser ...
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Registro de imóveis
... , I, instituiu o Registro de Imóveis, onde deveria ocorrer a transcrição do título de transferência para a aquisição da proprie-dade imóvel ... O registro, neste caso, é constitutivo do direito hipotecário, como reafirmado no artigo 4 o (2 a parte) do Código de Registro ...
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Da Penhora
... Nada impede a convenção de que "se vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado" (parágrafo único, art. 1.475, CC). Dispõe o ... e não do executado na execução fiscal, tal fato obsta a transcrição, sob pena de se atentar contra o princípio da continuidade, que rege o ...
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... EXTRAJUDICIAL ... HIPOTECÁRIO – INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS ... 30, PARTE FINAL E 31 A 38 DO ... para transcrição no Registro de Imóveis ... Nesse regime a intervenção judicial só se ... -
nº 2004.04.01.014146-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 3 de Noviembre de 2004
SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. REVISÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DA LIDE. PERDA DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. - Finda a execução, com a transcrição da carta de Arrematação no Cartório do RI competente, o imóvel hipotecado passa para a esfera patrimonial da arrematante, caracterizando a perda do objeto da presente...
... SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. REVISÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DA ... Finda a execução, com a transcrição da carta de Arrematação no Cartório do RI competente, o imóvel ... -
Crédito condominial e alienação fiduciária
... 9 e 10 do acórdão em análise, que merece a devida transcrição para os cabíveis esclarecimentos: “Ocorre que a proteção ... a consequente intimação “do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou iduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados ...
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Da execução
... O bem de família era objeto de escritura pública com transcrição no Registro de Imóveis ... Esta a situação quando da superveniência ... 61) Agravo de Petição. Crédito hipotecário não prefere ao trabalhista. O parágrafo único do art. 1.422, Código ...
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Dos Embargos de Terceiro
... 15 ... @7.5. Embargos de terceiro e o credor hipotecário ... Não cabe qualquer dúvida no que diz respeito à penhora de bem ... Inexistindo nos autos prova da transcrição da escritura pública de doação no registro de imóveis competente, ...
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Registro de Imóveis
... jurídicos referem-se, respectivamente, à matrícula, à transcrição e à averbação ... 1: Correto. O Oficial somente levará para seus ... , a instituição de bem de família e a cédula de crédito hipotecário ... 1: Incorreto. Os títulos que tiverem por objeto os atos e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á registro por escrito, eles perdem muito tempo realizando a transcrição desses depoimentos. Não raro, necessitam ouvir diversas vezes o ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060725420174058000), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0806072-54.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECOPAR ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Felipe Rodrigues Lins e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Leiliane Marinho Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto EMENTA
... (unidade) adquirido mediante financiamento do próprio credor hipotecário ... Pugna a apelante pela reforma da sentença, alegando, em suma, que ... previsto na legislação supratranscrita, só ocorre com a transcrição no Registro Imobiliário competente do respectivo contrato de compra e ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0310817-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... é firme o entendimento desta Corte, segundo o qual a simples transcrição de ementas não basta para que se configure a divergência jurisprudencial ... - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO - MÚTUO HIPOTECÁRIO - ART. 899, § 2º, CPC - AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... foi levada a cabo uma nova forma de recuperação de crédito hipotecário. Nesse cenário promulgou-se o polêmico Dec.-Lei 70, de 21.11.1966, ... de 5 testemunhas, servindo tal documento como título para a transcrição no Registro de Imóveis. O devedor, caso esteja presente no leilão ... -
Decreto-Lei nº 70 de 21/11/1966. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, INSTITUI A CEDULA HIPOTECARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... éditos hipotecários, a qual poderá ser emitida pelo credor hipotecário nos casos de: ... I - operações compreendidas no Sistema Financeiro da ... , como testemunhas, documento que servirá como titulo para a transcrição no Registro Geral de Imóveis ... § 1º O devedor, se estiver presente ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... de regis-tro, consideram-se englobadas a inscrição e a transcrição a que se referem as leis civis ... SEÇÃO III DOS LIVROS, SUA ... registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário ... Art. 236. São considerados, para fins de escrituração, ...
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Acórdão nº 0162602-53.2016.8.05.0909/50004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2018
... hipotecário, tal fato não conduz, por si só, à inexigibilidade do título ... e sentido, oportuna a transcrição de trecho do acórdão: ... "Olvidou-se, todavia, para o fato de que os ...
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Acordao N° 1688084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel. Transferência da propriedade. Lavratura da escritura de compra e venda no prazo contratado. Inocorrência. Inércia imputada à promitente vendedora. Prazo para cumprimento. Inadimplemento. Qualificação. Danos. Composição pela inadimplente. Imperativo legal. Itbi. Majoração da...
... do tributo irradiado pela transcrição, porquanto encerra dano material e, derivando de inadimplemento ... da demora da incorporadora em realizar a baixa do gravame hipotecário do imóvel prometido ... à venda, assim como o pagamento dos honorários ... -
Compra e venda
... ção – Imóvel inserido em área maior, objeto de transcrição – Falta de controle da disponibilidade qualitativa na transcrição – ... do artigo 51 Adjudicação em que, em princípio, o credor hipotecário não foi notificado – Aplicabilidade do artigo 1.501 do Código Civil, ...
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Elementos de direito imobiliário alemão
O presente artigo realiza um estudo panorâmico do direito imobiliário alemão. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque os princípios do registro, da separação e da abstração, este último uma...
... compreensão da complexidade do sistema alemão vale aqui a transcrição de um exemplo dado por Prutting, que ilustra o funcionamento do princípio ... por uma forte interdependência em relação ao crédito hipotecário. Contudo, caso as partes prefiram um instrumento de garantia mais ... -
Usucapião de bens imóveis
... hipotecário. Posse exercida por terceiro. Execução hipotecária que não caracteriza ... ção e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos julgados que configurem o dissídio, a evidenciar a similitude fática ...
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Acórdãos nº 1001577-70.2018.8.26.0032 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... Imissão na posse Arrematação, pelo credor hipotecário, em procedimento de execução extrajudicial, com transcrição ...