Transcrição hipotecário
-
Decisão Monocrática nº 2008/0098982-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO - MÚTUO HIPOTECÁRIO - ART. 899, § 2º, CPC - AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA /STF - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO - TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS - AUSÊNCIA DE CONFRONTO ... ANALÍTICO - DESPROVIMENTO ... 1 ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0061964-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO - MÚTUO HIPOTECÁRIO - ART. 899, § 2º, CPC - AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA /STF - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO - TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS - AUSÊNCIA DE CONFRONTO ... ANALÍTICO - DESPROVIMENTO ... 1 ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0053645-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO - MÚTUO HIPOTECÁRIO - ART. 899, § 2º, CPC - AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA /STF - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO - TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS - AUSÊNCIA DE CONFRONTO ... ANALÍTICO - DESPROVIMENTO ... 1 ...
-
Premissas fundamentais
... Pedimos licença para repetir a transcrição do dispositivo já citado antes: ... Art. 792. A alienação ou a ... direitos reais; (e) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a ...
-
Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... , como testemunhas, documento que servirá como titulo para a transcrição no Registro Geral de Imóveis ... § 2º Uma vez transcrita no Registro ... de boa-fé, adquiriram legitimamente a propriedade do credor hipotecário ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... O credor hipotecário terá preferência sobre os demais credores do imóvel e poderá exigir a ... e, tratando-se de imóvel, a situação, as divisas e a transcrição aquisitiva ou inscrição (se se tratar de compromisso ou cessão de ...
-
Pacto Marciano
... áusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário" a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento\xE2" ... missão da propriedade — tradição ou transcrição —, daí, portanto, alguns autores estrangeiros tratarem ...
-
Acórdãos nº 0002113-34.2015.8.26.0346 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... o proprietário, o qual é conferido ao credor hipotecário. Para ilustrar o direito citado, é proveitosa a transcrição ...
- Acórdão, Processo nº 5003207-09.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
-
Extinção da servidão administrativa
... -se a servidão, em primeiro lugar, pelo cancelamento de sua transcrição no registro de imóveis. As servidões só podem ser estabelecidas por ... estiver hipotecado, e a servidão se mencionar ao título hipotecário, será também preciso, para cancelar, o consentimento do credor ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , pelas correspondentes notas taquigráficas — ou pela transcrição da votação ocorrida na sessão e regis-trada em fita magnética —, ... CPC, ou seja, se o senhorio direto ou o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário não tiverem sido intimados da alienação ...
-
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... foi levada a cabo uma nova forma de recuperação de crédito hipotecário. Nesse cenário promulgou-se o polêmico Dec.-Lei 70, de 21.11.1966, ... de 5 testemunhas, servindo tal documento como título para a transcrição no Registro de Imóveis. O devedor, caso esteja presente no leilão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061587020184058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0806158-70.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EUNICE RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO: Paulo Severino Do Nascimento Silva RECORRENTE ADESIVO: PLANC ALFREDO VOLPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: Sergio Nicola Macedo Porto APELANTE: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA ANDRADE ADVOGADO: Paulo Severino Do Nascimento Silva APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro...
... demonstrar a notificação dos apelantes acerca do gravame hipotecário, seria constatada a ausência de indicação de recebimento em nome dos ... isentando o autor de arcar com os emolumentos devidos para a transcrição deste título no cartório de imóveis; c) condenar a ré GPI - ... -
Prática registral no RTD
... trabalho ininterrupto não eram suficientes para agilizar a transcrição. O número sequencial do protocolo obrigava que se aguardasse o término ... agentes fiduciários do SFH quando tenham recebido, do credor hipotecário, o pedido de execução da dívida hipotecária vencida e não paga, ...
-
Imobiliário
... @Hipoteca - penhora - arrematação pelo credor hipotecário - execução de despesas condominiais - arrematante passa a figurar no ... casamento - comunhão parcial de bens - incomunicabilidade - transcrição no registro de imóveis na constância do casamento ... Direito ...
-
Acórdão Nº 0010504-45.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-06-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NA PRÓPRIA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DECISUM PARA REGISTRO, PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO. IRREGULARIDADE SUPRIDA. EXPEDIENTES DEVIDAMENTE PROCEDIDOS PELA SECRETARIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA DE PREJUÍZO AS PARTES (PAS DE
... VALIDADE DA EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO CREDOR HIPOTECÁRIO, COM ... BASE NO DECRETO LEI 70/66, EM FACE DO ADQUIRENTE. RECURSO ... extrajudicial, com transcrição da carta de arrematação no registro de imóveis – Resistência ... do ... -
Acórdão Nº 0135211-41.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-01-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL FINANCIADO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO AGENTE FIDUCIÁRIO. BEM ARREMATADO EM LEILÃO PÚBLICO. POSTERIOR AQUISIÇÃO PELO AUTOR. DEMONSTRAÇÃO DO TÍTULO DOMINIAL. CONSTATAÇÃO DE OCUPAÇÃO DA ÁREA PELOS REQUERIDOS. DIREITO À IMISSÃO NA POSSE. IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
... promovido por credor hipotecário/fiduciário em virtude da presunção de que os ... melhoramentos já ... contada a partir do dia 28/10/2014, data em que ocorreu a transcrição da carta ... de arrematação no registro geral de imóveis ... Destaca ... -
nº 2000.01.00.033221-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 17 de Marzo de 2005
... ão - SFH, o que não fizeram, preferindo ingressar no sistema hipotecário ... Assere, ainda, que o reajuste das prestações deste tipo de contrato ... Nesse sentido, merece transcrição excertos dos seguintes julgados, ad exemplum: ... CIVIL E PROCESSUAL ...
-
Direito Civil
... (C) o adquirente do imóvel hipotecado paga a credor hipotecário, bem como terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de ... de contrato de compra e venda, embora não efetuada a transcrição no registro imobiliário, para efeito de preservação do direito da posse ...
-
Estelionato (Art. 171)
... Art. 1422. O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou ... ; 2 o ) não é necessária a tradição dos móveis ou a transcrição dos imóveis; 3 o ) o fato se consuma com o recebimento do preço; 4 o ) ...
-
Acórdão nº 2007/0032264-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO - MÚTUO HIPOTECÁRIO - ART. 899, § 2º, CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 356/STF - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO - TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS - AUSÊNCIA DE CONFRONTO ANALÍTICO - DESPROVIMENTO ... 1 - O ...
-
Acórdão nº 2007/0070834-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO - MÚTUO HIPOTECÁRIO - ART. 899, § 2º, CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 356/STF - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO - TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS - AUSÊNCIA DE CONFRONTO ANALÍTICO - DESPROVIMENTO ... 1 - O ...
-
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM GRAVADO COM HIPOTECA POR CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. ART. 57 DO DECRETO-LEI 413/69. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO. CONTRATO VENCIDO. PRECEDENTES. 1. Penhora requerida por credor comum sobre bem gravado com hipoteca decorrente de cédula de crédito industrial. 2. O Tribunal de...
-
Direito Civil
... (E) O cessionário de crédito hipotecário não detém direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel ... , a aquisição da propriedade imóvel por sucessão exige a transcrição ou registro do título (formal de partilha) no Registro de Imóveis; ...