Transcrição hipotecário
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... e, tratando-se de imóvel, a situação, as divisas e a transcrição aquisitiva ou inscrição (se se tratar de compromisso ou cessão de ... será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ...
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Adjudicação
... evitar que se frustre o direito de preferência do credor hipotecário ou pignoratício, ou titular de outros privilégios legais 13 ... @315 ... , porque a função desta é servir de título dominial para transcrição no registro imobiliário ... Havendo pluralidade de pretendentes, com ...
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Dos Embargos à Execução
... OS BENS PENHORADOS, COM O INTUITO DE PREJUDICAR O CREDOR HIPOTECÁRIO. Não deve subsistir a penhora quando a prova produzida nos autos revela a ... que a propriedade do imóvel somente se adquire pela transcrição do título no registro de imóveis, nos casos em que, comprovada a boa-fé ...
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... § 1º Constitui-se a propriedade fiduciária com a transcrição do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe ... a regra da Lei 5.741/1971, que, na execução de crédito hipotecário habitacional vinculado ao SFH, exonera o mutuário da responsabilidade ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... CPC, ou seja, se o senhorio direto ou o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário não tiverem sido intimados da alienação ... Por isso, revela-se oportuna a transcrição da Súmula n. 406, do TST: “I — O litisconsórcio, na ação ...
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Direito Processual Civil
... (D) uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de resiliência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... , será lavrado acordo, o qual será título hábil para a transcrição no registro de imóveis”. 2: correto. Existe expressa previsão legal ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... transcrição se faz a seguir: ... O título executório, base e fundamento da ... hipotecário pelo sistema do BNH. A decisão recorrida contrapõe-se à SÚMULA 121, ...
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Dos direitos reais
... o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis ... Parágrafo único. Prevalecerá a área do ... estiver hipotecado, e a servidão se mencionar no título hipotecário, será também preciso, para a cancelar, o consentimento do credor” ...
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Decisao Nº 8010500-42.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2021
... à época da celebração do contrato não impede sua transcrição ou registro. ... Diante de tais considerações, pugnou pela ... construtora, não terá capacidade de desconstituir o gravame hipotecário incidente sobre os imóveis do comprador/consumidor/Agravado ”; que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000283-68.2018.5.06.0141), 24-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO. PENHORA SOBRE "UNIDADE AUTÔNOMA" ORIUNDA DE BEM IMÓVEL CUJO DESMEMBRAMENTO SE DISCUTE EM LITÍGIO NA JUSTIÇA COMUM DE SÃO PAULO. SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS. Considerando que a penhora realizada nestes autos refere-se à subunidade de imóvel "indiviso", dado em garantia hipotecária ao banco agravante, cuja validade do ato que modificou sua destinação e...
... Afirma que " é credor hipotecário da Reclamada na quantia de R$ 14.374.443,78 (quatorze milhões, trezentos ... juízo deferiu tutela de urgência, como se verifica da transcrição" abaixo: ... ' ( ... ) Aduz que, em decorrência da necessidade de aprovaç\xC3" ... -
Da Execução por Quantia Certa
... 716), se a execução é promovida por credor hipotecário, pignoratício ou anticrético, e se efetua a penhora de bem sobre o qual ... óvel será indispensável a sua situação, as divisas e a transcrição aquisitiva e a remissão à matrícula e aos registros ... Inciso II ...
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Acórdão nº 0529944-84.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. HIPOTECA. IMÓVEL ADJUDICADO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NA AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMNI. ALTERAÇÃO DA POSSE EM SUA CAUSA QUANDO DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. TRANSMUDAÇÃO DE POSSE PRECÁRIA PARA POSSE PRÓPRIA. EXISTÊNCIA DE NOVA RELAÇÃO POSSESSÓRIA. POSSIBILIDADE DO TRANSCURSO DO LAPSO TEMPORAL
... da Ação de Usucapião, a fim de que seja determinada a transcrição do título de ... propriedade do imóvel objeto da demanda, bem como o ... HIPOTECA ... IMÓVEL ADJUDICADO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO NA AUSÊNCIA DO ANIMUS ... -
Exercícios prácticos
... Contudo, o Banco Lucro S/A é um credor hipotecário com garantia real suficiente à satisfação de seu crédito, não estando ... A simples menção ou transcrição" do dispositivo legal não pontua ... GABARITO COMENTADO ... A) A doa\xC3" ...
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Execução por quantia certa - continuação
... óvel será indispensável a sua situação, as divisas e a transcrição aquisitiva e a remissão à matrícula e aos registros; ... b) o valor ... e) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a ...
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Do pagamento por sub rogação
14.1 - Considerações introdutórias - 14.2 - Definição de sub-rogação que provém do pagamento - 14.3 - Espécies de sub-rogação - 14.4 - Sub-rogação legal - 14.4.1 - Do credor que paga a dívida do devedor comum - 14.4.2 - Do adquirente do imóvel hipotecado, que paga ao credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de Direito sobre imóvel - 14.4.3 - Do...
... Por oportuno, merece transcrição o teor do art. 80 do CPC, in verbis: “A sentença, que julgar procedente ... b. Do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... o necessário cotejo analítico, sendo insuficiente a mera transcrição de ementa. Divergência jurisprudencial não demonstrada. 5. Agravo ... ÇÃO IMOBILIÁRIA COM DEVIDA BAIXA NO RESPECTIVO GRAVAME HIPOTECÁRIO AS EXPENSAS DA PARTE VENDEDORA. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA ...
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2ª vice-presidência - secretariadaseçãoderecursos
... o necessário cotejo analítico, sendo insuficiente a mera transcrição de ementa. Divergência jurisprudencial não demonstrada. 5. Agravo ... ÇÃO IMOBILIÁRIA COM DEVIDA BAIXA NO RESPECTIVO GRAVAME HIPOTECÁRIO AS EXPENSAS DA PARTE VENDEDORA. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA ...
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Os contratos coligados
... ção civil n o 1998011067097-4, cuja ementa enseja parcial transcrição: “A relação jurídica entre adquirente e incorporadora é regida pelo ... Assim, malgrado não esteja o contrato de financiamento hipotecário diretamente sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, este pode incidir ...
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Alguns princípios registrais
... ão, alienação ou oneração do imóvel ganhava nova transcrição/inscrição individual em livro específico, sendo as averbações ... ícula, estará legitimado a manejar embargos contra o credor hipotecário ... 8. Disponível em: ... Acesso em: 18 ago. 2022 ... No Código de ...
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Taxa condominial. Cobrança
... Súmula n. 13/ ... STJ. 4. A mera transcrição do inteiro teor dos julgados tidos como divergentes é insuficiente para a ... que foi ela adjudicada ao Unibanco por força de crédito hipotecário em novembro de 2008 (f. 39/40). Ainda que se considere que a dívida ...