Transcrição hipotecário
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Do procedimento comum
... á registro por escrito, eles perdem muito tempo realizando a transcrição desses depoimentos. Não raro, necessitam ouvir diversas vezes o mesmo ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Decisao Nº 0568752-56.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 15-12-2020
... para proceder à baixa de hipoteca, pois compete ao credor hipotecário e não à construtora, que figurou como devedora e proprietária do ... a sentença como substituto da escritura definitiva para transcrição no registro público ... No caso sub oculi , os Recorridos celebraram, ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1301-70.2014.5.02.0014 )
... ção atualizada do bem e por falta de intimação do credor hipotecário (União) e do credor fiscal (INSS)- e -nulidade da penhora do imóvel ... ART. 896, ... § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ...
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Decisao Nº 0072816-30.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-04-2023
... 4. Compete, solidariamente, ao credor hipotecário e à construtora, o cumprimento da obrigação de fazer, consistente em ... Cabe a transcrição do referido dispositivo do Regimento Interno das Turmas recursais: ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... ção principal, assumindo, pois, a posição de devedor hipotecário. A hipoteca se funda em duas grandes características, quais sejam, a ... lhe transmita o domínio, e revendê-la, mesmo antes desta transcrição, como coisa sua: in rem suam ” (DE PLÁCIDO E SILVA. Tratado do ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... lado, como a propriedade imóvel apenas se transmite com a transcrição do respectivo título no cartório competente, enquanto ela não ocorrer o ... Não é propriamente o sujeito passivo o eventual credor hipotecário ou credor garantido pelo penhor ou o compromissário comprador a quem ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... O credor hipotecário terá preferência sobre os demais credores do imóvel e poderá exigir a ... e, tratando-se de imóvel, a situação, as divisas e a transcrição aquisitiva ou inscrição (se se tratar de compromisso ou cessão de ...
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Legislação
... Parágrafo único. No livro de transcrição", e à margem do registro da proprie-dade loteada, averbar-se-á a inscriç\xC3" ... registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário ... Art. 220 - São considerados, para fins de escrituração, credores ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 1997, a referida instituição financeira extinguiu o gravame hipotecário, e transferiu a propriedade para seu nome, conforme se verifica da ... anos após a baixa do gravame hipotecário, bem como da transcrição imobiliária, a Postulante recebeu notificação para desocupar o mesmo, ...
- Processo nº 1998.001.05083 de Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Junio de 1998
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Os instrumentos de intervenção do Bacen no SFN podem prevenir e mitigar crises?
Herdem: Os instrumentos de intervenção do Bacen no SFN
... merece destaque a crise financeira iniciada no mercado hipotecário subprime norte-americano, que se alastrou por diversos países do mundo, ... 30-31 ... [2] Sobre o tema, é oportuna a transcrição de uma parte do relatório da sindicância interna realizada pelo BACEN, ... -
Negócios: cautelas e garantias
... que “no registro de títulos e documentos será feita a transcrição dos instrumentos particulares para a prova das obrigações convencionais ... poderá ser dado em anticrese pelo devedor ao credor hipotecário e vice-versa (C. Civil, art. 1.506, § 2º) ... Os contratos de ...
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A dinâmica da propriedade
... ção da propriedade “pelo registro” e não mais “pela transcrição” do título, como na redação de 1916 ... Está assim redigida a ... aconteça, transferido estará o imóvel e o financiamento hipotecário que o acompanha. Com base na notificação não impugnada, o oficial ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ... 767. A petição inicial conterá a transcrição ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... O credor hipotecário terá preferência sobre os demais credores do imóvel e poderá exigir a ... e, tratando-se de imóvel, a situação, as divisas e a transcrição aquisitiva ou inscrição (se se tratar de compromisso ou cessão de ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... JusPodivm, 2016. pg. 2782/2783) grifei ... Vale a transcrição do parágrafo único do art. 995, mesmo que de forma reiterada: ... Art ... ÇÃO DE FAZER NO SENTIDO DE PROCEDER À BAIXA NO GRAVAME HIPOTECÁRIO DO IMÓVEL QUITADO PELA AGRAVADA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ ...
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Acórdão Nº 4020469-45.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA E HASTA DE BEM HIPOTECADO. PEDIDO DE CANCELAMENTO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. PLEITO DESCABIDO. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO À GARANTIA REAL. SÚMULA N. 83 DO STJ. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... PEDIDO DE CANCELAMENTO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. PLEITO DESCABIDO. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO À GARANTIA REAL ... É firme o entendimento desta Corte, segundo o qual a simples transcrição de ementas não basta para que se configure a divergência jurisprudencial ... -
Arrematação
... ção de bem hipotecado pela falta de intimação do credor hipotecário. Mutatis mutandis, caso o credor hipotecário tenha sido intimado, a ... Justiça descreve o imóvel no auto de penhora (copiando a transcrição" do registro imobiliário), faz a avaliação do todo, socorrendo-se do aux\xC3" ...
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Ação/Recurso: Recurso Ordinário N. 0000524-55.2012.5.20.0014. Processo N. 0000524-55.2012.5.20.0014. Origem: VAra do Trabalho de Lagarto
... COMPROVAÇÃO. NULIDADE DA ALIENAÇÃO E DO GRAVAME HIPOTECÁRIO DOS IMÓVEIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Considerando que a fraude ... sob as matrículas anteriormente citadas, além da devida transcrição imobiliária, dando-se quitação do débito confessado, abatendo-se ...
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Legislação
... processo e do número da folha em que se encontra, além da transcrição do teor ou juntada da cópia; ... VI — nas informações e despachos, ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ários advocatícios guardam privilégio frente ao crédito hipotecário” (STJ, AgRg no Ag 780.987/MS, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, 3.ª ... Não há necessidade de transcrição dos depoimentos, uma vez que a sentença é irrecorrível, pois não cabe ...
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Decisao Nº 8035607-25.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-04-2021
... autos, só pode ser desconstituída por iniciativa do credor hipotecário" ou por decisão judicial, como prescreve o art. 251 da Lei de Registros P\xC3" ... regularmente o preço do imóvel, de promover a regular transcrição" do contrato compra e venda. Neste diapasão, a súmula 308 do STJ: ... S\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007374920204058000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800737-49.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA e outro ADVOGADO: Leiliane Marinho Silva e outro APELADO: CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA e outros ADVOGADO: Larissa Albuquerque De Rezende Calheiros e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira
... relação jurídica estabelecida entre o financiador, credor hipotecário e o construtor inadimplente. No caso, deve o financiador tomar todas as ... 4. O dissídio, apenas com a transcrição das ementas e sem a confrontação analítica, não revelando se tratada a ... -
Decisao Nº 8004962-17.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 28-07-2020
... ço a intelecção esposada nesta fundamentação, oportuna a transcrição de ementa de jurisprudência específica do STJ e do TJ-RS: ... STJ) ... ção jurídica estabelecida entre a construtora e o credor hipotecário, cabendo a este buscar outros meios judiciais para alcançar o ...