Transcrição hipotecário
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Processo nº 0067645-52.2014.8.19.0000 de Orgao Especial, 24 de Abril de 2017
Ementa: Ação Rescisória. Autor Traz À Colação Documento Novo que Comprova a Efetiva Existência de Um ¿contrato de Gaveta¿ Correspondente a Um Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Com sub-rogação Em Dívida Hipotecária. Rescisória que Deve Ser Julgada Improcedente, Haja Vista que a Indigitada Avença, por Não Ter Sido Comunicada Ao Credor Hipotecário, Não É Oponível a Terceiros. a...
... comunicada ao credor hipotecário, não é ... Extremamente pertinente se mostra a transcrição de trecho ... -
Acórdão nº 1.0000.19.025954-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA - CERTIDÃO EXPEDIDA POR SERVENTUÁRIO - FÉ PÚBLICA - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO - INCORREÇÃO - PREJUÍZO À PARTE - IMPOSSIBILIDADE - PRECENDENTE DO STJ - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA - VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA - LIBERAÇÃO DE VALOR DIRETAMENTE A CREDOR HIPOTECÁRIO - FALÊNCIA - AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE - PEDIDO JULGADO...
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Acórdão nº 2007/0264561-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL ANTERIORMENTE ADJUDICADO. FALTA DE REGISTRO. POSSE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 84/STJ, POR ANALOGIA. 1. Versam os autos sobre embargos de terceiro opostos por Central SR Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. contra execução fiscal movida pela Fazenda Nacional objetivando desconstituir penhora realizada sobre bem imóvel...
... saber se a adjudicação anteriormente realizada por credor hipotecário sobre bem imóvel, sem o registro de transferência da propriedade no ... comprovação do dissídio jurisprudencial, limitando-se à transcrição" de trechos de acórdãos confrontados, sem proceder ao cotejo analítico, \xC3" ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.04.002296-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-01-2019
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Acórdão, Processo nº 5021578-79.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-03-2019
... hipotecário, nos termos do Decreto-Lei 70/66, em carta de adjudicação devidamente ... 1. A cobrança de taxa de ocupação no período entre a transcrição da carta de adjudicação no RGI e a desocupação está prevista no ...
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Decisão Monocrática nº 5024398-15.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2016
... b) A avaliação seguiu rigorosamente a transcrição da matrícula sob nº 16.206, a qual foi emitida pelo Registro de imóveis ... dar continuidade aos atos executórios, mantendo-se o gravame hipotecário e a penhora sobre os imóveis ... Assim, conforme se verifica do ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... § 2º Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Novo Código de Processo Civil
... § 2º Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Novo CPC
... § 2º Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... § 2º Na hipótese do § 1º, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento de realização do ato, sob ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Decisao Nº 8000382-67.2018.8.05.0111 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... ência do direito de propriedade do bem, nascido com a transcrição do título respectivo no cartório de registro de imóveis ... A ... hipotecário) e adquirido pelo Apelado, que quitou as parcelas acordadas sobre o valor ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSMATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES. DANO MORAL. OCORRÊNCIA.REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DOSTJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 284 DOSTF, POR ANALOGIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO,NOS MOLDES...
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Consolidação das leis do trabalho
... 3o No caso do § 2odeste artigo, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas oralmente no momento da realização do ato, sob ... II — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anti-crético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens ...
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Execução por Quantia Certa
... 716), se a execução é promovida por credor hipotecário, pignoratício ou anticrético, e se efetua a penhora de bem sobre o qual ... óvel será indispensável a sua situação, as divisas e a transcrição aquisitiva e a remissão à matrícula e aos registros; ... b) o ...
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Execução por Quantia Certa
... 716), se a execução é promovida por credor hipotecário, pignoratício ou anticrético, e se efetua a penhora de bem sobre o qual ... óvel será indispensável a sua situação, as divisas e a transcrição aquisitiva e a remissão à matrícula e aos registros; ... b) o valor ...
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Parte especial
... N.158: Constitui direito da parte a transcrição de perguntas indeferidas pelo juiz ... Art. 460 ... O depoimento poderá ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Decisão Monocrática Nº 5028733-93.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-03-2023
... de litisconsórcio passivo necessário simples entre o credor hipotecário (banco) e a construtora com quem celebrou o contrato. É o entendimento do ... admitem a motivação per relationem, pela qual se utiliza a transcrição de trechos dos fundamentos já utilizados no âmbito do processo, o que ...