transferência de tecnologia contrato
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ... empregado perderá o mandato se a transferência fôr por êle solicitada ou voluntàriamente ... representante do Instituto Nacional de Tecnologia do Ministério da Indústria e Comércio; ... IV ...
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Software
... As empresas dos setores de tecnologia podem excluir do lucro líquido, para efeito de ... de computador não implica a transferência de tecnologia. 139 Para as operações no âmbito ... ão quanto à transferência, por meio do contrato de licenciamento ou da cessão de direito de uso ...
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Decisão da Presidência nº 1114192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ... AVERBAÇÃO ...
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Processo Nº 527/004/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Julio de 2010
Aquisicao De Programa "fonte" De Computador Em Ambiente De Internet (web), Para A Gestao Eletronica De Arrecadacao Do Issqn, Com Total Transferencia De Tecnologia A Sec. Municipal Da Fazenda.
... de Marília Contratada: Sigcorp Tecnologia da Informação ... Responsáveis: Mário ... -
DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... vedada a prorrogação ou renovação do contrato ... § 1º O Professor Visitante deverá ser ... de ascensão funcional ou de transferência ou movimentação ... § 2º Na hipótese de o ... Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia e em outras situações previstas na legislação ...
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Supremo vai julgar constitucionalidade de imposto sobre remessa ao exterior
Supremo vai julgar imposto sobre remessa ao exterior
... recursos ao exterior em decorrência de contrato de compartilhamento de custos (cost sharing), ... que o contrato em questão envolve transferência de tecnologia, se enquadrando à disciplina ... -
Processo Nº 33352/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Agosto de 2005
Prestacao De Servicos De Transferencia De Tecnologia Para Fabricacao De Medicamentos --- Inpharzam (representada Pela Brandolis Comercio E Importacao Ltda)
... $@o De Servi$os De Transferencia De Tecnologia Para Fabrica$@o De Medicamentos $$ Em Julgamento: ... Contrato Celebrado Em 18.10.04. Valor - R$4.499.490,00. $$ ... -
Processo Nº 37490/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Marzo de 1999
Prestacao De Servicos De Consultoria Tecnica E Especializada Visandoa Transferencia De Tecnologia E O Treinamento De Tecnicos Da Sabespem Sistema De Informacoes Geograficas (sig)
... , Visando A Transferencia De Tecnologia E Treinamento De T}cnicas Da Sabesp Em Sistemas e Informa¦{es Geograficas - Sig - Contrato Celebrado Em 18.11.97 - Licita¦`o - Dispensada ... -
Acórdão, Processo nº 5004194-09.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... alterações, em especial em razão do Contrato de Transferência de Tecnologia firmado com a ...
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O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... ão nas Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado Federal, ressalta-se a ... íveis, por meio dos contratos de transferência de tecnologia 1 ... Assim, a Carta Magna de 1988 ... O autor conceitua o contrato de transferência de tecnologia como “aquele ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... serviços oficiais ou oficiosos de transferência de dinheiro ou valores e, quando proceder, outros ... a anular ou deixar sem efeito um contrato ou a revogar uma concessão ou outro instrumento ... tecnologia" moderna ... Investigações conjuntas ... \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... de Polícia Federal, assim como a transferência e a redistribuição de cargos ocupados dos ... j) técnicas especializadas de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão ... e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo nas hipóteses dos incisos I e IX ...
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Decisões Monocráticas nº 1114192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
... CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ... AVERBAÇÃO ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a ... , também o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou ... como uma espécie de contrato de transferência de tecnologia 10 , é bilateral, oneroso, de ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... III - transferência do quadro de servidores efetivos; ... IV - ... 5. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência; e ... c) ... fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Introduçao do Biodiesel Na Matriz Energetica Brasileira; Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e da Outras Providencias.
... árias previstas em lei, regulamento ou contrato; ... , processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, ... cento) ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para financiar programas de amparo à pesquisa ...
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DECRETO Nº 96760, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, Alterado Pelo Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos e da Outras Providencias.
... ções de pesquisa, na geração de tecnologia industrial no País; ... VII - desconcentração ... PDTI esteja vinculado à averbação de contrato de transferência de tecnologia, nos termos do ...
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Nota editorial
... dos Contratos Internacionais de Transferência de Tecnologia: Uma abordagem Ibero-Americana, ... ão correspondem a um tipo específico de contrato, nem constituem uma categoria contratual ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... em exame: (i) franquia; 54 (ii) transferência de tecnologia; 55 (iii) plano de saúde; 56 (iv) ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Federal a Instituir Serviço Social Autonomo Denominado Agencia Nacional de Assistência Tecnica e Extensão Rural - Anater e da Outras Providencias.
... ção para atuar na área de transferência de tecnologia integrará a Diretoria Executiva da ... I - definir os termos do contrato de gestão estabelecido entre a Anater e o Poder ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... § 2º As cozinhas solidárias são tecnologia social de combate à insegurança alimentar e ... de adiantamento de parcela do valor do contrato;IV - requisitos para o recebimento do objeto ... , ou em parcerias que envolvam transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o ...
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DECRETO LEI Nº 2433, DE 19 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos, Revoga Incentivos Fiscais e da Outras Providencias.
... à fabricação de produtos de alta tecnologia; ... IV - depreciação acelerada das ... esteja vinculado à averbação de contrato de transferência de tecnologia, nos termos do ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... ção no metaverso; 2.5 Preços de transferência; 2.6 Tributação sobre serviços de streaming ; ... a intersecção entre direito e tecnologia, Arthur Cockfield e Jason Pridmore propuseram uma ... dispositivo que imponha o tributo a contrato de locação de bem móvel. Em direito, os ...
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Decreto nº 9.221 de 06/12/2017. Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
... Produtivas Rurais, que envolve a transferência direta de recursos financeiros não ... federais de educação, ciência e tecnologia ... Parágrafo único. As parcerias de que ... execução descentralizada, convênio, contrato, termo de parceria ou outros instrumentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 731-83.2019.5.22.0101)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto ao tema e negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - Conforme o Pleno do STF (ADC 16 e Agravo Regimental em Reclamação 16.
... transferência automática, para o ente público tomador de ... de fiscalização e regularidade no contrato administrativo (Ministro Edson Fachin, Rcl ... FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ não comprovou nos ... autos ...