transferência de tecnologia contrato
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
...transferência de tecnologia autóctone e do fomento à BID;. II ...é o limite previsto para a execução do contrato celebrado. § 8º A prorrogação da validade do ...
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Da Concepção, das Diretrizes e dos Princípios
...ça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção, e trabalho, em consonância com as .... Tecnologia e . Produção Transferência de tecnologias apropriadas; empreendedorismo; ... Registro de marcas e softwares. . Contrato de Transferência de Tecnologia . Contrato de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, da Fundação Coordenação ...
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DECRETO Nº 6428, DE 14 DE ABRIL DE 2008. Altera o Decreto 6.170, de 25 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse.
... recíproco que envolvam a transferência de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da ... (mandatária) mediante a celebração de contrato de repasse;. ...III - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, ...
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Decisão da Presidência nº 1114192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
...CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. AVERBAÇÃO. ...
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
..., prevalecendo mesmo com a extinção do contrato sem julgamento de mérito. Pode ser judicial ou ...ção de direitos de uso da marca e da tecnologia" de negócios de uma empresa (franqueadora), que s\xC3"..., averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por ...
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Supremo vai julgar constitucionalidade de imposto sobre remessa ao exterior
Supremo vai julgar imposto sobre remessa ao exterior
... recursos ao exterior em decorrência de contrato de compartilhamento de custos (cost sharing), ... que o contrato em questão envolve transferência de tecnologia, se enquadrando à disciplina ... -
Despacho com número 5537375-77.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 30-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO SECUNDUM EVENTUS LITIS. PEDIDO DE ALVARÁ PARA ESCRITURAÇÃO DE BEM VENDIDO. DECISÃO QUE DETERMINA QUE O PEDIDO SEJA REALIZADO EM AUTOS APARTADOS. REFORMADA PARA QUE SEJA ANALISADO NO PRÓPRIO INVENTÁRIO. ITCMD. AVALIAÇÃO FAZENDA PÚBLICA. LEGITIMIDADE. 1. O agravo de instrumento é um recurso secundum eventus litis, razão pela qual, em seu estreito âm
...a transferência da propriedade do veículo, dada a existência de ...a apresentação do contrato de compra e venda acompanhado do CRV assinado ...de tecnologia" (M. 42, arq. 01, pdf 384), o certo é que o ... -
Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
...ção de atividades de absorção e transferência de tecnologia no setor de transportes. Art. 4º ... das condições relacionadas apenas ao contrato em que é parte. Art. 15. O serviço de emissão ...
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Acórdão, Processo nº 5004194-09.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... alterações, em especial em razão do Contrato de Transferência de Tecnologia firmado com a ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
...Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a ..., também o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou ... como uma espécie de contrato de transferência de tecnologia 10 , é bilateral, oneroso, de ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... serviços oficiais ou oficiosos de transferência de dinheiro ou valores e, quando proceder, outros ... a anular ou deixar sem efeito um contrato ou a revogar uma concessão ou outro instrumento ...tecnologia" moderna. Artigo 49. Investigações conjuntas. \xC2"...
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Decisões Monocráticas nº 1114192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
...CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. AVERBAÇÃO. ...
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Processo Nº 527/004/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Julio de 2010
Aquisicao De Programa "fonte" De Computador Em Ambiente De Internet (web), Para A Gestao Eletronica De Arrecadacao Do Issqn, Com Total Transferencia De Tecnologia A Sec. Municipal Da Fazenda.
... de Marília Contratada: Sigcorp Tecnologia da Informação . Ltda. Responsáveis: Mário ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Introduçao do Biodiesel Na Matriz Energetica Brasileira; Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, 9.847, de 26 de Outubro de 1999 e 10.636, de 30 de Dezembro de 2002; e da Outras Providencias.
...árias previstas em lei, regulamento ou contrato;. ................................ IX - fazer ..., processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, ... cento) ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para financiar programas de amparo à pesquisa ...
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DECRETO Nº 96760, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, Alterado Pelo Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos e da Outras Providencias.
...ções de pesquisa, na geração de tecnologia industrial no País;. VII - desconcentração dos ... PDTI esteja vinculado à averbação de contrato de transferência de tecnologia, nos termos do ...
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Nota editorial
... dos Contratos Internacionais de Transferência de Tecnologia: Uma abordagem Ibero-Americana, ...ão correspondem a um tipo específico de contrato, nem constituem uma categoria contratual ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...III - transferência" do quadro de servidores efetivos;. IV - transfer\xC3"... 5. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência; e. c) ... fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União, no ...
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Liberdades de locomoção e circulação
... pergunta, as obrigações inerentes ao contrato de trabalho podem limitar direitos fundamentais, ... com produtos gerados mediante tecnologia própria e preços atraentes. Enfim, para ...b) a transferência para prestar serviços no exterior;. c) a ...
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Processo Nº 33352/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Agosto de 2005
Prestacao De Servicos De Transferencia De Tecnologia Para Fabricacao De Medicamentos --- Inpharzam (representada Pela Brandolis Comercio E Importacao Ltda)
...$@o De Servi$os De Transferencia De Tecnologia Para Fabrica$@o De Medicamentos $$ Em ...Contrato Celebrado Em 18.10.04. Valor - R$4.499.490,00. $$ ... -
DECRETO LEI Nº 2433, DE 19 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos, Revoga Incentivos Fiscais e da Outras Providencias.
... à fabricação de produtos de alta tecnologia;. IV - depreciação acelerada das ... esteja vinculado à averbação de contrato de transferência de tecnologia, nos termos do ...
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Processo Nº 37490/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Marzo de 1999
Prestacao De Servicos De Consultoria Tecnica E Especializada Visandoa Transferencia De Tecnologia E O Treinamento De Tecnicos Da Sabespem Sistema De Informacoes Geograficas (sig)
..., Visando A Transferencia De Tecnologia E Treinamento De T}cnicas Da Sabesp Em Sistemas e Informa¦{es Geograficas - Sig - Contrato Celebrado Em 18.11.97 - Licita¦`o - Dispensada ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
...V - a receita decorrente da transferência onerosa, a outros contribuintes do ICMS, de ..., a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou dos ... software e prestação de serviços de tecnologia da informação e bens de capital, exceto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
...ção do Ministério da Ciência e Tecnologia" (MCT). § 2º Os novos projetos de que tratam os \xC2"... juntamente com o comprovante da transferência do numerário integral do precatório. § 4º Ao ..., a título de contraprestação de contrato de arrendamento mercantil de aeronave ou dos ...
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Propriedade Industrial na OMC e suas Influências na Legislação Pátria e nos Contratos de Transferência de Tecnologia
...ção de informações confidenciais contra práticas desleais de comércio, envolvendo sigilo quanto às informações prestadas no pré-contrato, segredos industriais, normas para impedir o mau uso e a disseminação incorreta da tecnologia, e a obrigação pelos países-membros do acordo de ...