Transferência reserva remunerada
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...III - transferência para a reserva ou reforma;. IV - falecimento. § ... ao ser transferido para a inatividade remunerada, além dos direitos previstos nos arts. 20 e 21 ...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 43/ CBMPE-DIP-STRR, 28ABR2021. EMENTA: Tornar sem efeito a Promoção. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). RESOLVE: I – Tornar sem efeito promoção de transferência a pedido para Reserva Remunerada a Graduação de 2º Sargento BM, do 3º Sargento BM H...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 106/ CBMPE-DIP-STRR, 21JUN2021. EMENTA: Tornar sem efeito a Promoção. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). RESOLVE: I – Tornar sem efeito promoção no ato de transferência a pedido para Reserva Remunerada ao Posto de Tenente Coronel BM, do Major Q...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANISTIA.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA OCORRIDA DURANTEO REGIME MILITAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO COMPROVADA NASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A Corte de origem negou a pretensão do recorrente à indenizaçãopor dano moral, por entender que "não há...
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DECRETO Nº 72304, DE 30 DE MAIO DE 1973. Regulamenta o Retorno Ao Serviço Ativo Ou a Transferencia para a Reserva Remunerada, de Militares Reformados, Cessada Sua Incapacidade Definitiva.
... . . . . DECRETO Nº 72.304, DE 30 DE MAIO DE 1973. Regulamenta o retorno ao serviço ativo ou a transferência para a reserva remunerada, de militares reformados, cessada sua incapacidade definitiva. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições ...
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Lei nº 14.071 de 13/10/2020. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
..., consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor será realizado nos ...“Art. 134. No caso de transferência" de propriedade, expirado o prazo previsto no § 1\xC2"... o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo e não comprova a realização de ...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 107/ CBMPE-DIP-STRR, 21JUN2021. EMENTA: Tornar sem efeito a Promoção. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). RESOLVE: I – Tornar sem efeito promoção no ato de transferência a pedido para Reserva Remunerada ao Posto de Tenente Coronel BM, do Major Q...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 108/CBMPE/DGP/DIP, 20JULHO2020. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência ex officio para a Reserva Remunerada ao posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 68/CBMPE/DGP/DIP, 25MAI2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para Reserva Remunerada a graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM EDNAZALDO DE SOUZA PINTO Mat. 2...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 110/CBMPE/DGP/DIP, 21JULHO2020. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência ex officio para a Reserva Remunerada ao posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 78/CBMPE/DGP/DIP, 26MAI2020. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência ex officio para a Reserva Remunerada a graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento B...
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Em vigor
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nos 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
... decorrente da contratação de energia remunerada pela tarifa inicial de geração de que trata o ... diretamente contratadas como energia de reserva. CAPÍTULO II. Da prorrogação das concessões ... de que trata o caput associada à transferência de controle da pessoa jurídica prestadora do ...
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Acórdão Nº 0019316-06.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. MILITAR. AFASTAMENTO ENQUANDO AGUARDA A CONCESSÃO DA RESERVA REMUNERADA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CLARA INTENÇÃO DE REABRIR O DEBATE. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO QUE AUTORIZE OS ACLARATÓRIOS. 1. Não há omissão...
... NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. MILITAR. AFASTAMENTO ... - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 158/2021-CBMPE-DIP-STRR, DE 27DEZEMBRO2021. EMENTA: Promove Oficial. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a Reserva Remunerada ao Posto de Tenente Coronel BM, o Major QOA BM EZEQUIEL SE...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 13/2022-CBMPE-DIP-STRR, DE 17MAR2022. EMENTA: Promove Militares. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a Reserva Remunerada os militares que se seguem, com fundamento no Inc. I do Art. 88...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 129/2020-CBMPE-DGP-DIP, de 04NOVEMBRO. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a Reserva Remunerada à graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM MARCELO JOSÉ CALIX...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 47/CBMPE-DIP-STRR, DE 01MAI2021. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a Reserva Remunerada a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM IVANILDO JOSÉ SOARES DA S...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 7/2020-CBMPE-DIP-STRR, de 01DEZ2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a Reserva Remunerada a graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM WALTER GONÇALVES DE...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 48/CBMPE-DIP-STRR, DE 01MAI2021. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a Reserva Remunerada a Graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM GLEIDSTHON CARLOS RAMOS Mat. 9...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 50/CBMPE-DIP-STRR, DE 03MAI2021. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a Reserva Remunerada a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM JOÃO FELIX BATISTA JÚNIOR...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 46/CBMPE-DIP-STRR, DE 01MAI2021. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a Reserva Remunerada a Graduação de Subtenente BM, o 1º Sargento BM SÉRGIO FLORENTINO BISPO Mat. 30...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 45/CBMPE-DIP-STRR, DE 01MAI2021. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a Reserva Remunerada ao posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM ALEXANDRE GALINDO PESSOA Mat....
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 133/2020-CBMPE-DGP-DIP, de 06NOVEMBRO2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a Reserva Remunerada a graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM DANIEL PEDROS...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 134/2020-CBMPE-DGP-DIP, de 06NOVEMBRO2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a Reserva Remunerada a graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM JOSAFÁ RODRIG...
- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO Nº 107/CBMPE/DGP/DIP, 15JULHO2020. EMENTA: Promove Praça. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a Reserva Remunerada a graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM Mat. 940472-4 EDVAM MUNI...