transferencia de arquivos
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
...a) prestar esclarecimentos;. b) apresentar os arquivos ou sistemas de que tratam os arts. 11 a 13 da Lei nº 8.218, de 29 de ...
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A acessibilidade ao processo eletrônico como um direito humano-fundamental. Uma taxonomia sobre a neutralidade digital processual
Através dos métodos histórico e bibliográfico, o presente artigo analisa a evolução do acesso à ambiência digital, desde os mainframes até a era da internet, com o intuito de demonstrar o viés publicista e inclusivista do direito processual eletrônico. Defende-se que o acesso ao sistema de processo eletrônico deve ser considerado como um direito humano fundamental, bem como que é necessária a...
... Ivanildo Figueiredo explica que, nessa fase, a transferência de arquivos na rede faz-se por meio de pequenos “pacotes” de dados os quais são ... -
Aplicativos
... com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, padronizados, ainda que sejam adaptados ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000595-47.2015.5.02.0463) 24-04-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF. TEMA Nº 246 DO STF. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL. VEDAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DE RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE
... e documentação, não tendo o trabalhador acesso a tais arquivos". Da leitura do acórdão depreende-se que o Regional reconheceu a ... -
Acórdão, Processo nº 5010696-19.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... usuários das redes Peer to Peer, tais como: o pesquisador dos arquivos supostamente ilícitos, data e hora da pesquisa, endereço de IP (internet ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ou limita a obrigação de exibir, ao Fisco, mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis, sistemas, programas e arquivos magnéticos ou ...
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Acordão da Primeira Turma, 07-06-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃOOCORRÊNCIA. ANULAÇÃO. QUESTÃO PROVA OBJETIVA. ILEGALIDADE AFASTADA,PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM, À LUZ DE CLÁUSULAS DO EDITAL E DO ACERVOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E7/STJ.1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que é...
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Interceptações telefônicas, sua integridade e cadeia de custódia
Parodi: Interceptações telefônicas: integridade e cadeia de custódia
...O produto de todos estes sistemas é um conjunto de arquivos de áudio (em alguns casos criptografados) e de relatórios (em diversos ... -
DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... legislação pertinente ao assunto, certidões do que constar nos arquivos do Corpo desde que não se trate de assunto sigiloso;. 67) anular, quando ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...composta de informações e imagens de arquivos, constantes de. matérias jornalísticas da época e de obras ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... concessionárias ou permissionárias deverão conservar em seus arquivos os textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente autenticados ...MODÊLO Nº 4. DECLARAÇÃO DE CONCORDANCIA NA TRANSFERENCIA DIRETA DE. CONCESSÃO. PERMISSÃO. PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ...
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Tributação e novas tecnologias
..., como software , programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres por meio da transferência eletrônica de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.25.001489-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019
..., porque não ficou demonstrado o dolo de armazenar e compartilhar arquivos" envolvendo pornografia infantil, salientando que o réu, pessoa simples, n\xC3"...
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Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
...outros arquivos dentro dos 5 terabytes de dados contidos. no Sistema Drousys que possam ... -
DECRETO Nº 6018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Medida Provisoria 353, de 22 de Janeiro de 2007, que Dispõe Sobre o Termino do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... judicial da União, à medida que forem requisitados, os arquivos e acervos documentais relativos às ações judiciais, em que a extinta ...
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Da penalidade de multa
...ção, inclusive para fins de licenciamento e transferência, nos arquivos do órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo registro ...
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Apêndice
...ção, inclusive para fins de licenciamento e transferência, nos arquivos do órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo registro ...
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Anexo 1
... passíveis de exame os documentos do sujeito passivo, mantidos em arquivos magnéticos ou assemelhados, encontrados no local da verificação, que ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Disponível em: «http://www.esporte.gov.br/arquivos/cejd/arquivos/parecerDesportoProfissionalLuiz.pdf» Acesso em: 20 dez. ...
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Lei Complementar N. 10 de 11 de Janeiro de 1996
... x) determinar e fiscalizar a transferência dos arquivos relativos às serventias desmembradas e desanexadas, assim como os ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... e concomitante, bem como a transferência de dados, e-mail e arquivos com as mais variadas extensões, compartilhamento de fotos, vídeos e ...
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Temer é notificado no Planalto da segunda denúncia da PRG
... Houve problemas operacionais para imprimir a papelada e copiar os arquivos digitais em HDs externos. Nesta terça-feira, o expediente se repetiu: a ...
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Disposições finais
... virtuais e programas que utilizam protocolo de transferência de arquivos de computador a computador. Todos estes recursos se prestam, com maior ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... 1 - apenso I), foi constatada incompletude e desatualização de arquivos" físicos e eletrônicos referentes aos demonstrativos financeiros. . \xC2"... -
Acórdão, Processo nº 0012734-69.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... certidão de ID 151033962 que informa a transferência dos arquivos gravados na mídia (CD/DVD) constante dos autos físicos para este feito ...