transferencia de arquivos
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ; l) a preservação e a conservação adequada de arquivos, documentos e outros bens moveis de valor histórico ou ...
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Apêndice III
... ção, inclusive para fins de licenciamento e transferência, nos arquivos do órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo registro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... em 2 (dois) DVDs e 1 (hum) HD, com mais de quinhentos mil arquivos. Impossibilidade material e inutilidade prática de reprodução gráfica ...
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Decisao Nº 0003282-29.2021.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 02-05-2022
... funcionamento que o impedia de fazer a transferência adequada de arquivos entre o aparelho e o seu computador, que cancelou o pedido de compra do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000388-51.2018.5.07.0033), 2019-02-26
... forma extraviados, quando da transferência para o galpão de arquivos, sendo suficiente a apresentação dos contracheques e a confissão da ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , crime organizado e crimes violentos; IX - política nacional de arquivos; X - coordenação e promoção da integração da segurança pública no ...
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Acórdão nº 50023831520198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. QUITAÇÃO DO PREÇO. ALEGAÇÃO, PELA RÉ, DE FALSIDADE DE DOCUMENTO OU PREENCHIMENTO ABUSIVO ÔNUS DA PROVA. ART. 429, I, CPC. PARA A PROCEDÊNCIA DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA FAZ-SE NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, A PROVA DA QUITAÇÃO DO PREÇO
... questiona a veracidade dos documentos, argumentando ter, em seus arquivos", contrato com a mesma numeração daquele apresentado pela parte autora -\xC2" ... -
Dos Avanços aos Limites Necessários e a Proteção à Intimidade nos Ambientes Virtuais
... ção da informação, bem como da extrema rapidez com que dados e arquivos de conteúdos variados podem tomar proporções de popularidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180559-80.2019.8.19.0001 (Cível), 31-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0180559-80.2019.8.19.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, RECORRIDOS: ABRAHAM ZAKON E DANIEL ZAKON Trata-se de ação ajuizada pelo rito sumaríssimo, por meio da qual pleiteia o 1º autor a declaração de inexistênci
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Legislação
... ção, inclusive para fins de licenciamento e transferência, nos arquivos do órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo registro ...
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DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... , crime organizado e crimes violentos; IX - política nacional de arquivos; X - coordenação e promoção da integração da segurança pública no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001266-45.2016.5.06.0171), 07-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. EXCLUSÃO. Nos termos do item I da Súmula nº 338 do TST "A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário." In casu, embora não tenham sido apresentados os cartões de ponto da reclamante, a prova testemunhal não socorreu à...
... ponto foi extraviada, em face da transferência destes para seus arquivos. Acrescenta que a testemunha comprovou a existência de uma folga semanal, ... -
Ambiente digital: agente transformador do Direito Autoral?
Costa: Ambiente digital, agente transformador do Direito Autoral?
... do autor e permissões legais de uso para museus, bibliotecas, arquivos e instituições de ensino e de pesquisa —, o que ganhou mais destaque ... -
Acórdão Nº 0308396-34.2017.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇO DE FOTOGRAFIA PARA ANIVERSÁRIO DE DE CRIANÇA EM TENRA IDADE. MATERIAL ENTREGUE PARCIALMENTE. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RÉ CONDENADA TÃO SOMENTE À DEVOLUÇÃO DA VERBA DESPENDIDA PELA AUTORA.INCONFORMISMO DA DEMANDANTE.PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NO...
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Acórdão nº 1.0000.22.009321-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. REQUISITOS AUSENTES. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A concessão da tutela jurisdicional provisória de urgência, em forma de liminar, pressupõe dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora.2. Ausentes os requisitos mencionados, a medida não deve ser concedida e, via de consequência inviável a...
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Acórdão nº 1.0000.22.009321-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. REQUISITOS AUSENTES. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A concessão da tutela jurisdicional provisória de urgência, em forma de liminar, pressupõe dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora.2. Ausentes os requisitos mencionados, a medida não deve ser concedida e, via de consequência inviável a...
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Decreto nº 4.915 de 12/12/2003. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA, DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a aplicação das normas relacionadas à gestão de documentos de arquivos" aprovadas pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República; ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0011611-25.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Afasta-se a alegação de violação ao princípio da dialeticidade recursal, porquanto o apelante enfrentou de modo suficiente os fundamentos...
... , eventual documento (ordem de pagamento), encontra-se nos arquivos do Banco contratante, ora apelante também, por essa ótica, ... -
Acórdão Nº 0020747-27.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-08-2020
TELETRABALHO. ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO . Incontroverso que a reclamante exercia atividade em teletrabalho, possuindo autonomia e liberdade para gerir seus horários de trabalho, não sendo possível que a reclamada fixe horários ou os controle, configurado óbice ao deferimento de horas extras nos moldes postulados pela autora em sede recursal. Inteligência do art. 75-
... trabalho do computador, conferência online e transferência de arquivos entre computadores. Invoca a aplicação do inciso III, do art. 62 e art ...