transferência de créditos acumulados de icms por nota fiscal eletrônica-nf-e

16 resultados para transferência de créditos acumulados de icms por nota fiscal eletrônica-nf-e

  • Acórdãos nº 1012799-86.2017.8.26.0576 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Fevereiro de 2018
    ...ça Indeferimento de transferência de créditos de ICMS Portaria CAT ... a transferência de créditos acumulados de ICMS, conforme segue: Art. 25. Para ...á deduzido, pela autoridade fiscal, do valor disponibilizado na conta ... localizado neste Estado; b) a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e emitida ...
  • DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
    ... DE 2020 Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, ... estabelecimento, o remetente deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, sem ...1.150 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, ...1.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DE ICMS 1.601 - Recebimento, por ... social de reavaliações, lucros acumulados ou reservas de qualquer natureza, para os efeitos ...

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