transferência de tecnologia direito internacional
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... tecnologia e know-how , geração de empregos, capacitação de mão-de-obra e ... Valendo-se de um permissivo na legislação de preços de transferência, parcela do lucro gerado pelas exportações era alocada na subsidiária ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste ... de 2010, foi intensificada pela tecnologia 2 , o que exemplifica o papel da Internet na ... exceções previstas no direito internacional para a efetiva tutela dos direitos humanos ... útil, os meios de produção e transferência de informações para que políticas públicas ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... direito do trabalho é o conceito de subordinação ... do preço da commodity no mercado internacional, tendo ocorrido um aumento no preço do barril, ... Tecnologia é mais ou menos o seguinte: salários achatados, ... ocorre através da eliminação, transferência, terceirização e enxugamento de unidades ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... de direitos humanos ou do que preconiza o direito internacional dos conflitos armados; ... VIII - a ... transferência de tecnologia autóctone e do fomento à BID; ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... com dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), nas universidades e ... da OCDE, daí a importância da transferência e valorização das qualificações adquiridas no ... O direito à mobilidade, devendo ser um direito humano ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... O P acto Internacional dos Direitos Civis e Políticos d a ... comunicação viabilizad os pela tecnologia da informação; IV - fomento ao desenvolvimento ... lugar e acima de tudo, uma transferência de ônus argumentativo. Quem desejar afastar ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... a sua difusão e o aperfeiçoamento da tecnologia, propiciou também o desenvolvimento de ... Revista de Direito Constitucional e Internacional , São Paulo, v. 119, p. 233-272, maio-jun. 2020 ... marketing comportamental, pela transferência internacional de dados e tantas outras, por meio ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Constituição da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, ... PARTE II – PROTEÇÃO DO DIREITO" SINDICAL ... Art. 11. Cada Membro da Organizaç\xC3" ... Membros interessados no momento da transferência. À falta de tais acordos, deverão ser tomadas ... as condições cambiantes da tecnologia e do mercado de trabalho no setor marítimo ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... Se, de uma banda, a indústria e a tecnologia foram capazes de produzir avanços ... Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida ... , a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Nesse contexto, o Direito é o “graal” capturado pelas plataformas, ... arquitetura político-financeira internacional, reconfigurando aquela antes vigente no regime ... Tais plataformas se utilizam de tecnologia magistralmente dispendida para controlar e gerir ... ção dos motoristas, com a total transferência dos custos de tais equipamentos ao motorista ...
- Ordinária, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.639, DE 31 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desen
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 1919, criou-se ali a Organização Internacional do Trabalho. Signatários que éramos daquele ... 070, de 30.6.1995, dispõe sobre a transferência de Junta de Conciliação e Julgamento criada ... de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , o Órgão Especial indeferiu a transferência do investigado Leonardo Safi de Melo para Sala de ... /A FLUXO – COMÉRCIO E ASSESSORIA INTERNACIONAL, Autos de Ação de Cumprimento de Sentença n° ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... decisum, o auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, observado o sigilo ...
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Inovação, transferência de tecnologia e cooperação
No atual cenário globalizado, a inovação está relacionada diretamente ao desenvolvimento econômico e progresso de um país. Para que as inovações tecnológicas cheguem ao setor produtivo, muitas vezes faz-se necessário a celebração de contratos de transferência de tecnologia e contratos de licenciamento. Normalmente é na universidade que ocorre o desenvolvimento da pesquisa básica, e na indústria a
... do modelo de inovação aberta, não apenas sobre o enfoque do Direito, mas também da Economia, assim, a utilização da Análise Econômica do ... de patentes de invenção e modelo de utilidade (nacional e internacional), o registro desenho industrial e de programa de computador, confecção ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... ão do litígio, seguindo tendência internacional. A opção legislativa dos métodos alternativos ... 186 do Código Civil) ou mesmo transferência dos riscos do empreendimento ao empregado, com ... tecnologia da informação. Desta forma, os fatos concretos ...
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Princípios de direito do trabalho
... ível sua extensão ao terreno internacional, porque, nessa hipótese, ver-se--ia o juiz, ... que se diz da necessidade de uma transferência do trabalhador para estabelecimento diverso, ou ... trabalho novas ou advindas com a alta tecnologia, através da automação. Há necessidade, por ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... Criou-se a possibilidade de transferência de impostos privativos estaduais aos Municípios, ... impedir a bitributação no âmbito internacional. 145 Dessas noções se extraem os fundamentos ... ii – que impliquem transferência de tecnologia; e b.iii – que paguem royalties a ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... todas essas transformações está a tecnologia, palavra que tem sua origem na junção dos ... Direito, Tecnologia e Justiça Digital 21 ... internacional do trabalho. 2ª ed. São Paulo: LTr, 1987. p ... transferência sem fio de dados, imagens e sons entre ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... de organizações internacionais de direito privado às quais a República Federativa do ... necessidade de cooperação internacional, destinadas a contextualizar os Estados modernos ... O intenso tráfego de bens, capitais e tecnologia impõe que seus efeitos sejam estendidos também ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... Jurídico-Políticas com menção em Direito ... Constitucional pela Faculdade de Direito ... autor de artigos sobre Tributação Internacional. Coordenador do Foro de debate sobre Tributação ... protocolo de la confianza») es una tecnología que apunta a la descentralización como medida de ... de investimento, instrumento de transferência de valores ou acesso a serviços, e que não ...
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Licitações
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO" ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... LICITA\xC3" ... engenharia; VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.” ... envolvido financiamento de agência internacional; ... III – opor resistência injustificada ao ... execução contratual em que há transferência do risco de elaboração dos projetos básico e ...
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Regras de conexão
... -se às normas de DIPr que indicam o direito aplicável às relações jurídicas ... ao fato com elemento de conexão internacional, a norma alienígena, exceção ao princípio ... f) Resolver questões de transferência de propriedade intervivos; ... g) Estipular ... ; contratos de transferência de tecnologia - competência absoluta do direito brasileiro; ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Já no campo do Direito, a morte é, sem dúvida, um dos acontecimentos ... quantia considerável a um editor internacional 6 ... Terceira situação: uma jovem de vinte ... de Paris, veio a consagrar a transferência imediata dos haveres do servo aos seus herdeiros, ... 370) ... Como se vê, a tecnologia traz por certo enormes desafios no trato dos ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, da Fundação Coordenação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... ão internacional com transferência de tecnologia ... § 1° Aplica-se, no que couber, o disposto ...