transferencia titularidade brasil telecom
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Decisão monocrática Nº 37972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2021
... de telefonia, às empresas Google Brasil Internet Ltda., WhatsApp Inc., Facebook, Apple ... Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom" e demais em operação no país; . b.1) telem\xC3"... conteúdo relativo às contas de sua titularidade, em especial mensagens privadas, participação ...
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Acórdão nº REsp 1373438 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CUMULAÇÃO COM DIVIDENDOS. CABIMENTO. PEDIDO IMPLÍCITO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. INCLUSÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA JULGADA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: 1.1....
... PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S⁄A ADVOGADOS : JOÃO PAULO IBANEZ ... participação societária, assume a titularidade dos recursos sociais correspondentes. De um modo ... -
Alterações Sociedades Limitadas
...DA ALTERACAO: 277022/13-7 - PUB. CRAWL BRASIL EVENTOS LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITU-. LAR / ...LTDA - TRANSFERENCIA DE SEDE DE OUTRA UF. NIRE - 41206620318 - ...NIRE - 31210086136 - UDIPRES SERVICOS TELECOM LTDA -. ABERTURA DE FILIAL: NIRE 35920067637. ..., O BLOQUEIO DAS COTAS SOCIAIS DE TITULARIDADE DO. VARAO, EXPEDINDO-SE O NECESSARIO. SERVIRA O ...
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Decisão monocrática Nº 37976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... No Brasil, as comissões parlamentares de inquérito são ... Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; . b.1) ... o conteúdo relativo às contas de titularidade do investigado em especial mensagens privadas, ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
...GLIO DO BRASIL TEXTIL LTDA. - EXCLUIR AS ATIVIDADES DE RE-. ...TRONOMIA E CULINARIA LTDA - TRANSFERENCIA DE SEDE DE. OUTRA UF. NIRE - 35229435539 - IGA ...DA ALTERACAO: 398679/15-0 - TECXEL. TELECOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TE-. ... LTDA, CNPJ 57.543.001/0001-08 DE TITULARIDADE DO. CO-EXECUTADO WAGNER DAMI,ABAIXO. NIRE - ...
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Regimes Público e Privado no Setor de Telecomunicações: análise de uma diferença e de uma semelhança
Propósito - Este artigo tem por objetivo analisar as características dos regimes público e privado estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) brasileira, traçando especificidades e conexões entre eles. A categorização dos serviços de telecomunicações e a ampliação do acesso foram eleitas, respectivamente, como possíveis diferença e semelhança entre os regimes. Metodologia/abordagem/desig
...ço regulatório das telecomunicações no Brasil. . Palavras-chave: regime público, regime ... o serviço público é atividade de titularidade" do Estado e o Estado é um ente voltado à perman\xC3"... regime público e a GVT (Global Village Telecom Ltda.), como exemplo histórico de autorizada, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10 E ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DECISÃO PROFERIDA PELO...
... e monitoramento dos serviços por parte da Brasil Telecom. Da mesma forma, reconheço que houve ... para a exploração de serviços de titularidade no ente público, após submissão a processo ... -
Decisão da Presidência nº 834535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2016
... sentença meramente declaratória da titularidade pública da terra impediria futura condenação ... pelo artigo 183 da Constituição do Brasil para a aquisição da propriedade por meio de ...Partes. Recte.(s) : Brasil Telecom...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... (OAB:BA36627-A) Apelante: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 5 EMENTA 8012342-23.2022.8.05.0000 ...BRASIL TELECOM S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO EXECUTIVO. ...
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Acórdão nº 2005/0078949-7 de T4 - QUARTA TURMA
AÇÃO CIVIL CIVIL PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES TELEBRÁS/TELEMAT. ESCOLHA ARBITRÁRIA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO AOS COMPRADORES. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA BRASIL TELECOM. PREJUÍZOS QUE, SE EXISTENTES, DECORRERAM DA FLUIDEZ DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. "Tratando-se de contrato vinculado ao serviço de telefonia,...
... MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S⁄A ADVOGADOS : EVANDRO CATUNDA DE ... Celular Participações S⁄A, de titularidade da União. 5.1. No caso, a Brasil Telecom S⁄A, ... -
Acórdão nº REsp 753159 / MT de T4 - QUARTA TURMA
AÇÃO CIVIL CIVIL PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES TELEBRÁS/TELEMAT. ESCOLHA ARBITRÁRIA. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO AOS COMPRADORES. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA BRASIL TELECOM. PREJUÍZOS QUE, SE EXISTENTES, DECORRERAM DA FLUIDEZ DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. "Tratando-se de contrato vinculado ao serviço de telefonia,...
... MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S⁄A ADVOGADOS : EVANDRO CATUNDA DE ... Celular Participações S⁄A, de titularidade da União. 5.1. No caso, a Brasil Telecom S⁄A, ...