transferencia titularidade brasil telecom
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Acórdão nº 1.0024.20.004039-2/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE INOMINADO DO PROCESSO FALIMENTAR - MASSA FALIDA DO GRUPO PROBANK - DEFERIMENTO DA ARRECADAÇÃO E DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS - DESVIO E BLINDAGEM PATRIMONIAL - INDEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DA TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL, À ÉPOCA DA DESCAPITALIZAÇÃO DAS FALIDAS, PARA AS EMPRESAS DEMANDADAS - AFASTAMENTO DO BLOQUEIO DE BENS DAS...
... /A, Probank S/A, Via Participaes S/A e Via Telecom S/A, deferiu a tutela antecipada requerida em ... , atravs da criao de sociedades sediadas no Brasil e no exterior, relatando mecanismo de fraude, ... dos ncleos familiares ou de titularidade de sociedades patrimoniais, sendo, inclusive, ao ... -
Acórdão nº 1.0024.20.004039-2/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE INOMINADO DO PROCESSO FALIMENTAR - MASSA FALIDA DO GRUPO PROBANK - DEFERIMENTO DA ARRECADAÇÃO E DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS - DESVIO E BLINDAGEM PATRIMONIAL - INDEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DA TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL, À ÉPOCA DA DESCAPITALIZAÇÃO DAS FALIDAS, PARA AS EMPRESAS DEMANDADAS - AFASTAMENTO DO BLOQUEIO DE BENS DAS...
... /A, Probank S/A, Via Participaes S/A e Via Telecom S/A, deferiu a tutela antecipada requerida em ... , atravs da criao de sociedades sediadas no Brasil e no exterior, relatando mecanismo de fraude, ... dos ncleos familiares ou de titularidade de sociedades patrimoniais, sendo, inclusive, ao ... -
Decisao Nº 0143063-36.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
... contratos de cartões de crédito de titularidade" da parte autora. Comprovada a existência da rela\xC3" ... : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E ...
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Acórdão Nº 0306436-28.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... mvel) proposta por Adolpho Seidler contra Brasil Telecom S.A. (OI S.A.). Por sentena, o magistrado ... de telefonia, poderiam (i) ceder a titularidade da linha telefnica; (ii) ceder a titularidade das ...
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Acórdão Nº 0057119-39.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... - TELESP, atual Telefnica Brasil S.A.); (2) Tele Centro Sul Participaes S.A. l Brasil Telecom S.A.); (3) Tele Norte Leste Participaes S.A., que ... de telefonia, poderiam (i) ceder a titularidade da linha telefnica; (ii) ceder a titularidade das ...
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Acórdão Nº 0322732-62.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO ... de três alternativas: (a) ceder a titularidade da linha telefônica; (b) ceder a titularidade ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0035370-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : LUIZ RODRIGUES WAMBIER ... titularidade sobre a linha ou terminal telefônico, pelo ...
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Acórdão Nº 0028814-38.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
... Brasil Telecom S.A., atual OI S.A., desimportando quem ... (i) ceder a titularidade da linha telefônica; ...
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Agenda de empresas: Lucro da JHSF cai no trimestre com piora na incorporação
... das aes da OrizonVR de sua titularidade para os acionistas controladores indiretos e ... da Oi e de suas subsidirias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 321-70.2012.5.04.0004) 14-03-2018
... ção ocorrida na ora recorrente (CRT - Brasil Telecom S/A) algumas atividades até então ... , em que pretende a correção da titularidade empresarial. E mesmo a defesa da solidariedade ...
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Decisao Nº 0000638-87.2022.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ... ADVOGADO: ... MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E OUTRO (S) - ... de empréstimo consignado de titularidade" da parte autora. Comprovada a existência da rela\xC3" ...
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Decisao Nº 0099359-36.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... débitos perante o Banco Santander (Brasil) S/A, dentre eles débito assumido e não quitado ... MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E OUTRO (S) - ... de empréstimo consignado de titularidade" da parte autora. Comprovada a existência da rela\xC3" ...
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Decisao Nº 0111392-58.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... débitos perante o Banco Santander (Brasil) S/A., dentre eles débito assumido e não ... MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E OUTRO (S) - ... de empréstimo consignado de titularidade" da parte autora. Comprovada a existência da rela\xC3" ...
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Decisao Nº 0103784-09.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... onerosamente débitos perante o BANCO DO BRASIL S.A., dentre eles débito assumido e não quitado ... MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E OUTRO (S) - ... de empréstimo consignado de titularidade" da parte autora. Comprovada a existência da rela\xC3" ...
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Acórdão Nº 0306100-58.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... REJEIÇÃO. A BRASIL TELECOM (OI S/A) É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR ... aos acionistas, em decorrência da titularidade" de ações, o recebimento de dividendos, bonifica\xC3" ...
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Decisao Nº 0168595-75.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E ... de empréstimo consignado de titularidade" da parte autora. Comprovada a existência da rela\xC3" ...
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Decisao Nº 0131053-23.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E ... de empréstimo consignado de titularidade" da parte autora. Comprovada a existência da rela\xC3" ...
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Decisao Nº 0114408-54.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-05-2022
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E ... de empréstimo consignado de titularidade" da parte autora. Comprovada a existência da rela\xC3" ...
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Decisao Nº 0017672-37.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E ... de empréstimo consignado de titularidade" da parte autora. Comprovada a existência da rela\xC3" ...
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Decisao Nº 0050739-90.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E ... de empréstimo consignado de titularidade" da parte autora. Comprovada a existência da rela\xC3" ...
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Decisao Nº 0011338-50.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-12-2023
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E ... de empréstimo consignado de titularidade" da parte autora. Comprovada a existência da rela\xC3" ...
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Decisao Nº 0096345-44.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E ... de empréstimo consignado de titularidade" da parte autora. Comprovada a existência da rela\xC3" ...
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Decisao Nº 0067182-87.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-06-2022
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E ... de empréstimo consignado de titularidade" da parte autora. Comprovada a existência da rela\xC3" ...