transferências funcionários empresas publicas acompanhar conjuges
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... extraordinário de serviço de outras empresas; ... #Redação dada pelo Decreto nº ... ção ratificada por entidades públicas credenciadas, nos termos do disposto no art. 13 ... os Municípios possam receber as transferências dos recursos do Fundo de Participação dos ... II- participar, acompanhar" e avaliar, sistematicamente, a gestão previdenci\xC3" ... -se, relativamente aos seus funcionários, de formalizar processo de pedido de certidão de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes; ... II - o preparo de ... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ... Parágrafo único. As transferências", a qualquer título, que não atendam às condiç\xC3" ... imposto mencionado na nota fiscal que acompanhar produtos de procedência estrangeira, diretamente ... , desfiles e outras demonstrações públicas, será destacado, na respectiva nota fiscal, o ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... II - acompanhar e avaliar a gestão econômica, financeira e ... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... de autarquias e fundações públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de ... os Municípios possam receber as transferências dos recursos do Fundo de Participação dos ... reciclagem e redistribuição de funcionários conforme demandas dos órgãos regionais e ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... II – acompanhar e avaliar a gestão econômica, financeira e ... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... em regime especial, e fundações públicas federais; ... j) o servidor do Estado, do ... os Municípios possam receber as transferências dos recursos do Fundo de Participação dos ... reciclagem e redistribuição de funcionários conforme demandas dos órgãos regionais e ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... II - acompanhar e avaliar a gestão econômica, financeira e ... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... de autarquias e fundações públicas, criadas ou mantidas pelo Poder Público, de ... os municípios possam receber as transferências dos recursos do Fundo de Participação dos ... reciclagem e redistribuição de funcionários conforme demandas dos órgãos regionais e ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus ... de que o Brasil seja membro e seus funcionários, peritos, técnicas e consultores, de ... Parágrafo único. As transferências", a qualquer título, que não atendam às condiç\xC3" ... imposto mencionado na nota fiscal que acompanhar produtos de procedência estrangeira, diretamente ... , desfiles e outras demonstrações públicas, será destacado, na respectiva nota fiscal, o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... CLT – Art. 2 o ... funcionários são de Direito Público e de natureza ... aparente); possibilidade de transferências dentro de empresas do mesmo grupo. Indenização ... , em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como ... por regra geral, não consegue acompanhar as modificações impostas pela própria ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... As públicas instituições adaptarão a sociedade inteira às ... e leve) proporcionados pela média das empresas de determinado setor ... Sempre que a ... ção oposta, incrementando as transferências indiretas de receitas fiscais e reduzindo o ... e integração de programas sociais e acompanhar" a sua implementação. 122 ... É indispens\xC3" ... Diploma concedeu aposentadoria aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que auxiliadas por outras entidades públicas ... § 3º Nos convênios com entidades ... e de outras formas de registro das empresas, quando ocorrer fundada suspeita de fraude ou ... cobrir dispêndios com custeio e transferências ... § 1º Classificam-se como Despesas de ... que, ao submetê-los ao DNPS, os fará acompanhar de seu parecer ... Art. 230. Os pedidos de ... á ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União ... Art. 324. O regime ...
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Legislação
... , sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... ; c) dar formação adequada aos funcionários públicos competentes, em particular aos fiscais ... a qualidade do processo de ensino e a acompanhar e avaliar os resultados ... § 2º O ... § 26. As transferências de que trata o § 25 deste artigo não ...
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Medida Provisória nº 851 de 10/09/2018. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.
... instrumentos que formalizaram as transferências para o aporte inicial serão registrados ... § ... e de conduta para seus dirigentes e funcionários ... Art. 7º A partir da data de publicação ... do dirigente máximo das instituições públicas apoiadas ... § 2º É vedada a remuneração de ... Art. 29. As empresas que possuem obrigações legais ou contratuais de ... , desenvolvimento e inovação poderão acompanhar os resultados dos projetos financiados por meio ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Regime Diferenciado de Contratações Públicas ... RFP Relatório Final de Pesquisa ... SGM ... visa analisar a competitividade das empresas para a aquisição do direito de lavra. Mais ... O órgão possuía como objetivo acompanhar a evolução dos preços no mercado interno 56 e ... Em relato dos funcionários da autarquia, foi-nos informada a existência de ... § 4º As cessões e transferências" somente se efetuarão mediante a apresentação, \xC3" ... -
Legislação Complementar
... , sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... ; c) dar formação adequada aos funcionários públicos competentes, em particular aos fiscais ... a qualidade do processo de ensino e a acompanhar e avaliar os resultados ... § 2º O ... todas as empresas envolvidas nas transferências ... Art. 34. Para fins de levantamento de ...
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Leis
... limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a ... b ) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos ... , nos estabelecimentos de diversões públicas, tais como: caberés, boates, dancings , táxi- ... acompanhar e coordenar a execução do disposto neste ... Capítulo IV ... Das Transferências ... Art. 51. Para efeito de transferência, ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... dos advogados nestas escrituras públicas ... A preocupação principal da entidade é acompanhar e regulamentar a atividade da advocacia nos ... 440/2011 , que exige a certidão pelas empresas interessadas em participar de licitações ... as alterações nas equipes de funcionários, a internet possibilita agilidade e segurança na ... ários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta ...
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Legislação Complementar
... , sensibilizar e mobilizar a opinião públicas e os grupos interessados, inclusive as crianças ... , tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... ; c) dar formação adequada aos funcionários públicos competentes, em particular aos fiscais ... a qualidade do processo de ensino e a acompanhar e avaliar os resultados ... § 2º O ... § 26. As transferências de que trata o § 25 deste artigo não ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 2. As autoridades públicas deverão abster-se de qualquer intervenção que ... estabelecidas de assalariados em empresas industriais que constituam, pelo menos, 50 por ... de pesca marítima; b) os funcionários e empregados públicos, quando tais categorias ... 2. As transferências" de fundos que resultarem da aplicação da Conven\xC3" ... o conforto do marítimo e de quem o acompanhar. 2. Se for razoável e viável, em virtude do ...
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Questões comentadas
... de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido ... autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades ... sobre a Previdência de seus funcionários pú- blicos, ainda assim essa competência não ... c) No âmbito das transferências sociais, realizadas pela seguridade social, ... segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua conança. 0177. Ano: 2012 ...
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Introdução
... , transformam-se em liberdades públicas” ... Os dois autores fazem subtil ... Todas as empresas brasileiras, nas décadas de 40 e 50, se ... 1º: “os funcionários públicos civis da administração direta e ... Nas transferências para outras localidades, com obediência às ... acompanhar as obras das casas populares do programa de ...
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Legislação Complementar
... I — as microempresas e empresas de pequeno porte, optantes ou não pelo Regime ... a Juventude da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego — SPPE ... Art. 25. Poderá ... do processo de ensino, bem como acompanhar e avaliar os resultados ... § 2º O ... Dispõe sobre as transferências de valores dos recursos da arrecadação da ... e alimentação dos dirigentes e funcionários das entidades mencionadas no caput e das ...
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Tabelionato de Notas
... Notário e o Registrador não são funcionários públicos e não possuem vínculo empregatício ... Estas informações não podem ser públicas, ainda que formalizadas por instrumento público ... ários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (junto ao ... qualquer caso que tal documento deva acompanhar o traslado. Neste sentido, ver Item 15, b, Cap ... das pessoas naturais em relação às empresas registradas na Junta Comercial do Estado e ...
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Direito Administrativo
... os praticados sem uso de prerrogativas públicas, em igualdade com o particular, na ... atividade econômica quando necessário (empresas públicas e sociedades de economia mista) ... sociedade civil, se não houver transferências voluntárias de recursos, deverá ser utilizado o ... ção de folha de pagamento de funcionários", por isso não se enquadra em hipótese de licita\xC3" ... É assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente, arrolar e reinquirir ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... nulidade dos contratos sociais de tais empresas" provocou a relutância das financeiras na concess\xC3" ... íveis, heterogêneas e realmente públicas, para conservá-la em espaços controlados, ... a cobertura do 13º salário dos funcionários da administradora e das despesas ... sua empresa, quando das alegadas transferências pelos cessionários anteriores. Sendo assim, não ... antes de finda a obrigação, a fim de acompanhar a exumação e a colocação dos restos mortais ...
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Direito Electoral
... ao exercício de cargo se funções públicas, a Justiça Eleitoral só poderá decidir pela ... e Superintendente de Autarquias e Empresas Públicas ... (C) tiverem competência para ... eleitorais, basta que o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja 10% ... relaciona documentação que deverá acompanhar requerimento a ser direcionado ao TSE para fins ... e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel ... comerciais notifiquem as transferências transfronteiriças de quantias elevadas em ... empresas; g) Identificar ou localizar os produtos do ... públicos, juizes de instrução e funcionários aduaneiros, bem como outro pessoal que tenha por ... Presidência da República competirá acompanhar, por intermédio da Comissão Nacional para a ...