Transformação sob controlo aduaneiro
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... causa que, por si mesma, exige a transformação da realidade ... Quando os componentes ... LOPS, incidia sobre a taxa de despacho aduaneiro, cuja base de cálculo era o valor das ... resultou definido como órgão de controlo, assim em face do agente aplicador dos ...
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Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... meio das fases de colocação , transformação e integração ), 5 imiscuído, em regra, no ... jurídico’ , enquanto parâmetro de controlo da constitucionalidade de normas incriminatórias ... ça social ... ), financeiro, fiscal, aduaneiro, etc. – se relacionam essencialmente com a ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... ítica regional nos casos que envolvem o controlo de concentrações e os acordos de cooperação, ... da saúde pública, financeiro, fiscal, aduaneiro, da segurança social, do trabalho, da ... á ocorrer, ainda, mediante a transformação da fundamentação num exercício ambíguo e ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... ões relacionadas a projetos de transformação e de modificações das instalações técnicas ... controlo de gestão ” ... Para os constitucionalistas ... , Singapura, Suíça, Território Aduaneiro, Distrito de Taiwan, Pequim, Kinmen e Matsu, ...
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Legislação Complementar
... , de prorrogação de estada ou de transformação de visto em autorização de residência; e ... ção; d) por ocasião do desembaraço aduaneiro; ... e) na aquisição ou manutenção em ... ão, validação em campo, programas de controlo de qualidade interno e externo que participa ou ...
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Legislação
... , de prorrogação de estada ou de transformação de visto em autorização de residência; e ... ção; d) por ocasião do desembaraço aduaneiro; ... e) na aquisição ou manutenção em ... ão, validação em campo, programas de controlo de qualidade interno e externo que participa ou ...
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Notas para um Ensaio sobre a Carência de Legitimidade da Criminalização das Infrações Tributárias
... penal deve constituir a ultima ratio do controlo social". 93 O legislador, portanto, jamais ... refere Hassemer, com toda essa transformação fica cada vez mais difícil assegurar os ... O Novo Direito Penal Fiscal Não Aduaneiro (Dec.-Lei nº 20-A/90 de 15 de Janeiro) - ...