transfusão de sangue e seus componentes
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... Esta Lei dispõe sobre a captação, proteção ao doador e ao receptor, coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, de seus componentes e derivados, vedada a compra, venda ou qualquer outro tipo de comercialização do sangue, componentes e ...
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Processo Nº 738/006/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 14 de Mayo de 2008
Aquisicao Por Estimativa De 9000 Bolsas De Transferencia De Sangue E Seus Componentes E 61000 Bolsas Triplas Para Coleta, Processamento E Transfusao De Sangue E Derivados
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Processo Nº 738/006/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 29 de Septiembre de 2008
Aquisicao Por Estimativa De 9000 Bolsas De Transferencia De Sangue E Seus Componentes E 61000 Bolsas Triplas Para Coleta, Processamento E Transfusao De Sangue E Derivados
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos ... Art. 2º Este Decreto entra ... , exceto o cirúrgico e a transfusão" de sangue, que são facultativos ... Par\xC3" ... componentes e relação dos respectivos índices de ...
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Responsabilidade em transfusões de sangue
... 92 ZATZ, Isaias – Transfusão de Sangue. São Paulo, 1969, 3ª ed., Livraria ... muito importante, entretanto, que o sangue e seus derivados sejam utilizados unicamente quando ... da possibilidade do sangue, seus componentes ou derivados estarem infectados por bactérias ou ...
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Decreto nº 3.990 de 30/10/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 26 DA LEI 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, E ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES.
... IV - proibição da comercialização de coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, componentes e hemoderivados; ... V - permissão de remuneração dos custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da ...
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Lei nº 4.701 de 28/06/1965. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE HEMOTERAPICA NO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... definem as bases da Política Nacional do Sangue ... Art. 2º Constituem bases dessa Política: ... provimento e distribuição de sangue e de seus componentes e derivados; ... 2) o primado da ... permanente de sangue total para transfusão; ... 5) a constituição de reservas ...
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Liberdade de crença. Análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial N. 1.540.580-DF
... Jeová em se submeter ao procedimento médico de transfusão de sangue, diante da recente e inédita decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial (REsp) n. 1.540.580-DF, que cuidou do direito de escolha de tratamento médico pelo paciente com base em informações adequadas. Conclui-se que é legítima a recusa à transfusão de sangue e que qualquer intervenção médica de carácter preventivo, diagnóstico ou terapêutico...
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COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS NO BRASIL: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COM BASE NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
A indústria farmacêutica investe no desenvolvimento de produtos baseados em substâncias humanas, sobretudo os obtidos por meio de manipulação celular e genética. Nada obstante, o marco legal brasileiro ainda se funda no paradigma de drogas sintéticas e, portanto, é pouco adaptado para regular novos produtos biotecnológicos em desenvolvimento. O presente artigo examina um dispositivo...
... , bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo ... /2001 (regula o ciclo do sangue, seus componentes e derivados), quanto a Lei n. 11.105/2005 (“lei ... -
Relação médico-paciente
... E todos os seus fracassos (pois não estão, todos eles, ... o médico deixar de proceder à transfusão de sangue em paciente que se diz Testemunha de ... ações que reduzam o consumo de componentes sanguíneos alogênicos, como métodos que ...
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Representações sociais sobre a pena nos juizados especiais criminais estaduais
Este artigo integra minha dissertação de mestrado, em fase de desenvolvimento, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Nele são abordados alguns aspectos relacionados às representações sobre a operacionalização das penas aplicadas nas transações penais. Esse procedimento é adotado nos Juizados Especiais Criminais Estaduais e consiste em acordo...
... prevista em lei penal: a doação de sangue, como demonstrada a transcrição abaixo e o ... ção desta modalidade de pena, seus pressupostos e embasamentos. Por isso, resolvi ... , bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo ... ção e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelecendo o ordenamento ... -
Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... E todos os seus fracassos (pois não estão, todos eles, ... o médico deixar de proceder à transfusão de sangue em paciente Testemunha de Jeová? ... ações que reduzam o consumo de componentes sanguíneos alogênicos, como métodos que ...
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Lei nº 10.205 de 21/03/2001. REGULAMENTA O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a captação, proteção ao doador e ao receptor, coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, de seus componentes e derivados, vedada a compra, venda ou qualquer outro tipo de comercialização do sangue, componentes e ...
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Versão original
LEI 10205 de 21/03/2001 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVO A COLETA, PROCESSAMENTO, ESTOCAGEM, DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, ESTABELECE O ORDENAMENTO INSTITUCIONAL INDISPENSAVEL A EXECUÇÃO ADEQUADA DESSAS ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a captação, proteção ao doador e ao receptor, coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, de seus componentes e derivados, vedada a compra, venda ou qualquer outro tipo de comercialização do sangue, componentes e ...
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Exemplos de laudos periciais
... a perda auditiva e as atribuições de seus fatores constituintes (causadores ou ... realizar a adição de componentes de pomada, cuja mistura se fazia em máquinas ... médico da empresa e foi pedido exame de sangue quando foi constatado naquela época que era ... Foi internado para receber transfusão de sangue. Continuou fazendo tratamento até ...
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Toxicologia ocupacional
... , começou então a dar importância a seus efeitos e a utilizar os que possuíam ação ... sangue com aspecto seco, sólido e friável devido à ... e cobre que podem ser retidos como componentes orgânicos; ... c) Pulmão: barreira ... provocam asfixia), oxigenoterapia, transfusão de sangue, ex-sanguínea transfusão, tônicos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , intimidade, honra e imagem, bem como seus fundamentos normativos ... 5.1 DIREITOS DA ... , a honra surge como um dos muitos componentes da felicidade: ... Ora, se tal é a natureza da ... de areia, com a finalidade de absorver o sangue que vertia dos gladiadores e animais nessas ... ção do tratamento cirúrgico e da transfusão de sangue, que são facultativos. O art. 101 da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4701, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Dispõe Sobre o Exercicio da Atividade Hemoterapica No Brasil e da Outras Providencias.
... definem as bases da Política Nacional do Sangue ... Art. 2º Constituem bases dessa ... provimento e distribuição de sangue e de seus componentes e derivados; ... 2) o primado ... permanente de sangue total para transfusão; ... 5) a constituição de reservas ...
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Ordem social
... previdência social, não terão acesso aos seus benefícios, ... 1. AMADO, Frederico. Curso ... , bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo ... ção e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelecendo o ordenamento ...