transmissão das obrigações no direito romano
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... como sem tempo ou conteúdo para a transmissão de valores morais, cívicos, éticos, ou mesmo ... assinalou a obra A Regra Moral nas Obrigações Civis: “No fim do século XIX empregou-se ... o relato de autores pesquisados, o povo romano - berço da ciência jurídica ocidental, também ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...7 . É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ...obrigações, da qual nem os empregadores nem os trabalhadores ...ça lançada pelo ensino social cristão, o Romano Pontífice explica:. E é precisamente próprio ... Internacional de Erradicação da Transmissão Autóctone do Poliovírus Selvagem. . MOREIRA, ...
-
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
...CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário . São Paulo: Saraiva, . 2011, p. ...óveis rurais e urbanos; 3º) sobre transmissão" de propriedade; 4º) sobre indústrias e profiss\xC3"...ção só pode ter como base as obrigações de fazer”. CARVALHO, Cristiano Rosa de. Seção ...ça vetusta, mesmo, pois remonta ao Direito Romano – pacífica e inequívoca: é a prestação de ...
-
Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
...ósito de regular certas relações de Direito Privado, em que a pandemia impactará ...é idêntica àquela tradicional do Direito romano encontrado nas Institutas de Justiniano, em que ...ção de riquezas, na medida em que a transmissão dos bens, do crédito e dos demais interesses ...
-
Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... doutrinadores no assunto do Direito Romano, até os dias de hoje em nenhum momento se viu ...: que é aquele em que inexiste a transmissão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos ... caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... – Lei n o 10.257/2001, 10 – Direito urbanístico, 11 – Função social da ...As obrigações eram: explorar o pau-brasil, defender a terra ..., “coisa”, a “ res” do direito romano. Os povos nativos da maior parte do mundo não ..., mas o vendedor na hora de fazer a transmissão do título encontra-se impedido de fazê-lo, ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito Tributário Material . 1. Existe uma proibição ... longo da história: “Vem já do Direito Romano a orientação doutrinária segundo a qual, na ...3, de 1993) I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou ... operador do Direito, de múltiplas obrigações tributárias onde a lei prevê uma única (é o ...
-
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... reciprocidade e causalidade entre as obrigações nos contratos bilaterais. À medida que o Direito ...transmissão, modificação e extinção . 3. ed. Coimbra: ...554 . No Direito Romano, restringiu-se o conceito de sinalagma, que ...
-
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
...: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA. EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE ...obrigações. Este Colegiado, ao julgar a ADI 4.965, Relatora ...direito romano acerca da gênese da palavra persona, ...A multiplicidade dos meios de. transmissão da palavra e de qualquer forma de expressão ... -
Princípios do processo
...O direito processual é regido por princípios que informam ... pacta sunt servanda , no direito das obrigações; o princípio da capacidade contributiva, no ...romano inicial, a ciência a terceiros dos atos ..., que pode ser satisfeita por meio da transmissão de mais de um tipo de bem da vida. Não há, por ...
-
Instituições religiosas e imunidade tributária
...José de Ávila Cruz. doutor em direito canônico pela pontifícia universidade ... testamento e imunidade do imposto transmissão Causa Mortis — itcmd — considerações finais ... de conquista e da soberania do estado romano sobre os povos estrangeiros. todavia, o estado ... que, observados os requisitos e obrigações exigidos pela legislação brasileira. . o nó ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3"... e a sua relação com a garantia das obrigações no direito brasileiro, Revista AJURIS , Porto ... e beneficiário da promessa de transmissão ou constituição de direito real que obteve a ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... de sua força original, advinda do Direito Romano, em um contexto histórico totalmente diverso do ... jurídica de prevenir decorrem obrigações de fazer e de não fazer. 310 . Por seu turno, o ...ção, da sensibilidade e do corpo na transmissão dos conhecimentos”. . “Na medida em que o ...
-
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... de Justiça (CNJ), as ações envolvendo Direito de Família e alimentos foram o quinto tema mais ...órico que se iniciou na época do Império Romano 7 e prossegue ativo até os dias de hoje 8 , dada ...ó obrigação divisível, mas tantas obrigações quanto forem as pessoas em condições de serem ...06/20) e reconhecido o estado de transmissão comunitária do COVID-19 por meio da Portaria n. ...
-
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
...323 Mas o que é uma exceção para o Direito material? E mais: o que significa dizer que se ... Das obrigações em geral . v. I. 10. ed. Coimbra: Almedina, 2008, ... espontaneamente no processo formulário romano, fruto da necessidade concreta de impedir a ...transmissão, modificação e extinção . 3. ed. Almedina: ...
-
Delimitação da incidência do direito de herança
... ? O que fundamenta e justifica a transmissão de bens pela sucessão? . De tempos em tempos a ...ão da titularidade de direitos e obrigações que compunham o acervo da pessoa que falece. Se ... ser regra, tanto no direito grego como no romano, que não poderia ser adquirida a propriedade ...
-
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de .... A sucessão que é a transmissão de direitos pode ocorrer em vida ( inter vivos ) ... da transferência de direitos e obrigações entre pessoas vivas, como exemplo à doação. Na ... o usufruto, que teve sua origem no direito romano. É direito real de gozo ou fruição e é muito ...
-
Vícios do negócio jurídico
... a ser prestigiada pelos operadores do direito", também se reflete em institutos como a confirma\xC3"...BIONDI, Biondo. Istituzioni di diritto romano . Milano: Dott. A. Giuffrè, 1946, p. 143-144, ...Erro na declaração ou na sua transmissão As disposições dos artigos precedentes se ...á uma relação de reciprocidade de obrigações. Assim, as obrigações nos contratos em sentido ...
-
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão cosmológica/mitológica 1 que ... . No Direito Romano foi perpetuado por Cícero ao identificar a ...-comum, cuja mesma defesa exigiria a transmissão do poder da comunidade para o príncipe.” 49 . ...), que indicam ao homem as suas obrigações, proibindo-os de fazer o mal. . O modo de ser ...
-
Aspectos registrais
... . O direito de propriedade e os outros direitos reais ... Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade . Rio de Janeiro: Editora Forense, ...íses da Europa, da introdução do Direito Romano no regime do país. A Europa feudal não os ... a prioridade entre as séries de obrigações emitidas pela sociedade 64 ; . II – as ...
-
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
...2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... no século V, ou o mais antigo Direito Romano com o auxílio dos vestígios por ele deixados ...A tradição, mediante a transmissão oral (memória da elite governante), não foi sui ... a dei nição de que, no campo das obrigações, o direito do credor só surge quando se ...
-
Do Direito de Ação
... juristas, sem realidade nem no direito romano nem no moderno, 10 sendo nada mais que a ...ção de divulgação de escritos, de transmissão de palavras, ou de publicação, exposição ou ... que tenha por objeto uma dessas obrigações. . Curso de Direito Processual Civil_Vol01.indb ...
-
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
...direito penaliza aos que dormem? De acordo com a ... Direito das obrigações . Coimbra: Almedina, 2016, p. 1120. No direito ..., tradicional nos ordenamentos da família romano-germânica, segundo a qual o juiz não pode ... contratuais seria insuscetível de transmissão mortis causa , já que o art. 943 do Código ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...(atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o ...obrigações), sendo possível a satisfação da pretensão ...romano, o crimen repetundarum , caracterizado pelo ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ..., na Antiguidade clássica, no mundo greco-romano, o trabalho possuía um sentido material, era ...ção penal, de descumprimento de obrigações tributárias, de deserção do exército, além ..., uma medida liminar para impedir a transmissão do programa, pois o documentário dificultaria o ...