transmissão das obrigações no direito romano
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão cosmológica/mitológica 1 que ... Romano foi perpetuado por Cícero ao identificar a ... -comum, cuja mesma defesa exigiria a transmissão do poder da comunidade para o príncipe.” 49 ... ), que indicam ao homem as suas obrigações, proibindo-os de fazer o mal ... O modo de ...
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Alimentos
... , ao lidar com alimentos no cenário do direito da pessoa idosa, é plenamente possível que ... ência é justamente a extinção das obrigações até onde se compensarem (art. 368, CC) ... O ... ) - instituto com origem no direito romano e com fortes influências do cristianismo, ... , uma corrente entende que haveria a transmissão da obrigação alimentar em si considerada, ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade ... sujeito adquirir direitos e contrair obrigações ... Diante disso, resta clara a relevância ... 1 O Direito Romano, fonte fundamental do direito brasileiro, ... é mesmo a ocorrência de acidentes e transmissão de doenças através da concepção, alcoolismo, ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Justo título e erro de direito. Posse nova e posse velha ... C ... , tratando da posse ilegítima no direito romano, inclui a posse injusta, o que deixa clara a ... , ou qualquer outra que importe na transmissão da ... 72 WALD, Arnoldo. Direito Civil – ... serve para provar os direitos, ou obrigações. Porém no sentido jurídico dizemos ... -
Direito Civil
... ções portuguesas, adaptadas do direito romano clássico, tiveram mais vigência no Brasil do ... – uma lei regulamenta os direitos e obrigações de servidores públicos de embaixadas no ... – 2011 – FCC) Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os ...
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Bens
... o qual bem pode abranger objetos de direito sem valor econômico, ao passo que coisa se ... , como, por exemplo, a herança, as obrigações, o usufruto e o uso ... Atualmente, a ... imateriais, salvo na hipótese de transmissão em virtude de morte, transmitem-se pela simples ... 9. SERAFINI, Filippo. Diritto romano ... 10. ed. Roma: Athenaeum, 1920, p. 179, traduz ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... 3.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: A HISTÓRIA ENTRE O DISCURSO ROMANO E A PÓS-MODERNIDADE ... Muito embora o escopo ... aos seus detentores, daí porque a transmissão ocorria mortis causa exclusivamente aos membros ... ressaltar que essa relação de obrigações recíprocas e a colaboração do vassalo perante ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... , pode-se relembrar o Império Romano. Havia em Roma funcionários incumbidos de levar ... -lhe a fiança, sujeitando-o às obrigações concernentes ao instituto ... A autoridade ... , contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico ... reais, os direitos pessoais, obrigações, créditos, propriedades literárias, ... A transmissão da parte do conteúdo, não diminui em nada a ... - Os interditos eram figuras do direito romano, que consistiam em ordens do magistrado para ...
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Conflito de leis no tempo
... antigas e esse é o domínio do chamado direito intertemporal, que, segundo Carlos Maximiliano 1 ... A alusão ao Direito Romano, todavia, não é pacífica. Há quem tente ... que falta para aperfeiçoar a sua transmissão; c) quando a aquisição a ser produzida pela ... lei revogada, o juiz equilibrará as obrigações das partes contratantes, ponderando os interesses ...
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Vícios do negócio jurídico
... a ser prestigiada pelos operadores do direito", também se reflete em institutos como a confirma\xC3" ... BIONDI, Biondo. Istituzioni di diritto romano ... Milano: Dott. A. Giuffrè, 1946, p. 143-144, ... Erro na declaração ou na sua transmissão As disposições dos artigos precedentes se ... á uma relação de reciprocidade de obrigações. Assim, as obrigações nos contratos em sentido ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3" ... e a sua relação com a garantia das obrigações no direito brasileiro, Revista AJURIS , Porto ... e beneficiário da promessa de transmissão ou constituição de direito real que obteve a ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Já no campo do Direito, a morte é, sem dúvida, um dos acontecimentos ... das Sucessões, à extinção de obrigações personalíssimas, do usufruto, do mandato, do ... ção de fato gerador de tributos de transmissão de propriedade, a extinção da punibilidade, o ... do século XIII, diversamente do sistema romano, o chamado droit de saisine , que traduz ...
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Do Direito de Ação
... juristas, sem realidade nem no direito romano nem no moderno, 10 sendo nada mais que a ... ção de divulgação de escritos, de transmissão de palavras, ou de publicação, exposição ou ... que tenha por objeto uma dessas obrigações ... Curso de Direito Processual ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... Analisando o Direito Romano, podemos verificar o estabelecimento de uma ... ções pelo descumprimento de tais obrigações ... A lei é composta de vinte e quatro ... -se, nem portanto fraccionar-se, numa transmissão em quotas partes ideais, como o pode a ...
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Outorga
... de energia elétrica ȋgeraçãoǡ transmissão" e distribuiçãoȌ são de competência da União\xC7" ... do Estado e submetida ao regime de direito" p’blicodz ͳʹ Ǥ ... FriseǦseǡ entretanto\xC7" ... concordância do interessado com as obrigações da autorização e submissão à legislação e ... é novidade no mundo jurídicoǤ O Direito Romano" já reconhecia a existência desse tipo de relaç\xC3" ...
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A história, a filosofia e o direito
... ção conceitual nos direitos grego e romano", lastreados em seus pensadores ... Os gregos s\xC3" ... ções, crenças e objetos pela transmissão, o Kula não é menos importante. Mostra um novo ... ão cada vez mais caras, geradoras de obrigações impostas ao cidadão, muitas vezes, ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... ósito de regular certas relações de Direito Privado, em que a pandemia impactará ... é idêntica àquela tradicional do Direito romano encontrado nas Institutas de Justiniano, em que ... ção de riquezas, na medida em que a transmissão dos bens, do crédito e dos demais interesses ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... 05/04/2022 16:04:32 ... DIREITO À INFORMAÇÃO: REPERCUSSÕES NO DIREITO DO ... Partiendo del derecho romano, llegó a la conclusión de la responsabilidad ... Direito Comparado – Obrigações. Coimbra: Almedina, 2018, p. 124 e ss ... Por outro lado, a transmissão de informações erradas quanto à qualidade do ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... normas das ordenações e do direito romano comum a recta ratio , que se encontraria na ... eletrônico, estabelecendo novas obrigações ao fornecedor, tais como prestar informações ... ou utilização indevida, seja na transmissão, seja no tratamento, o sigilo, a higidez e, ...
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Atos ilícitos
... e perpétua vontade de dar a cada um seu direito. § 1. – Tais são os preceitos do direito: ... Das obrigações em geral ... 10. ed. Coimbra: Almedina, 2000, p ... da causalidade adequada, embora a transmissão da doença tenha sido necessária para o evento ... Desde a origem do direito romano, até nossos dias, tem-se produzido uma dupla ...
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Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... Marco Antístio Labeão, jurisconsulto romano (c. 43 a.C.-c. 22 d.C.) ... EBOOK ELEMENTOS ... : que é aquele em que inexiste a transmissão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos ... caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... novas formas representam desafios para o Direito do Trabalho, sendo necessário fazer algumas ... que contrata, remunera, cumpre as obrigações da segurança social, subscreve o seguro contra ... 2017. (121) MARTINEZ, Pedro Romano; MONTEIRO, Luís Miguel; VASCONCELOS, Joana; ... , como dito por Gomes, uma verdadeira transmissão dos riscos da atividade econômica para os ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e punitivo-pedagógico que, em sede de Direito de Família e notadamente no âmbito da ... Dessas regras emanam todas as demais obrigações de reparação de danos. 68 Na responsabilidade ... , distinção clássica herdada do direito romano e que consistia em culpa levíssima quando não ... , por óbvio, envolvem a necessária transmissão de atenção e o acompanhamento do ...
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Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... in bona artes 4 ¸ o que diferenciava o romano" educado dos bárbaros. O conceito de humanidade n\xC3" ... transmissão hereditária de riquezas, de per si , ... Digesto Justiniano 106 estabelecendo obrigações oponíveis a terceiros. Esta oposição de ...