transmissão das obrigações no direito romano
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Será verdade que o direito penaliza aos que dormem? De acordo com a ... Direito das obrigações ... Coimbra: Almedina, 2016, p. 1120. No direito ... , tradicional nos ordenamentos da família romano-germânica, segundo a qual o juiz não pode ... contratuais seria insuscetível de transmissão mortis causa , já que o art. 943 do Código ...
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Do direito das famílias
... ção do sêmen, ou com as vias de transmissão" do sêmen. Podemos citar como causas da sua ocorr\xC3" ... ção dos bens particulares; c) as obrigações anteriores ao casamento; d) as obrigações ... Há dois sistemas de condomínio: o romano e o germânico. No sistema romano é possível ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a ... a capacidade de contrair direitos e obrigações e, portanto, de criar o seu direito ... Por ... que celebrou a paz entre o sacro imperador romano-germânico, o rei da França e seus aliados no ... para o estabelecimento, a transmissão e o recebimento dos créditos e pela rapidez e ... -
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... transformações do direito das obrigações no domínio da contratação eletrônica, nas ... ério para a Compradora, com o que a transmissão da posse direta sobre a mercadoria restaria ... VILLELA, Anna Maria. “O Direito romano e a unificação das normas jurídicas relativas ...
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A partilha de bens digitais
... sobre a origem e a legitimidade desse direito. Várias teorias foram formuladas, na tentativa ... o casamento válido, irrompem obrigações" e direitos patrimoniais aos contraentes do matrim\xC3" ... “sucessão” sugere a ideia de transmissão de bens e implica a existência do adquirente de ... , em decorrência da fusão do Direito Romano e do Direito Germânico, tem-se a sucessão, no ...
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Do direito das sucessões
... inúmeros direitos e contrai muitas obrigações, se ela falecer a titularidade dessas relações ... imóveis aquelas destinadas a sua transmissão/alienação, seja por ato entre vivos, seja ... sucessão testamentária está no Direito Romano, mais precisamente na Lei das XII Tábuas. Em ...
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Divisão geral do direito
... , porque atribui faculdade a uns e obrigações a outros ... A regra como expressão do direito ... Desde o Direito Romano esta divisão do Direito é conhecida, e, segundo ... , às coisas; às obrigações e à transmissão hereditária dos patri- ... Aulas de Teoria do ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... utilizandose de três elementos: o Direito Romano, o Direito germânico e as modificações por ... 8) Obrigações contraídas no estrangeiro. Local de sua ... CC/2002 - verbis: "Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de ... ência, relaciona-se com a Teoria das Obrigações, especificamente quanto aos efeitos gerados pela ... Sistema del derecho romano actual. Tomo II. Madrid: F. Góngora y Compañia ... ções que não se endereçam à transmissão de propriedade, o adimplemento é realizado no ...
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Ações constitucionais
... , de modo que, na acepção proveniente do direito romano, habeas corpus significa “tomar o ... se tratar de causas relativas à transmissão de direitos causa mortis ou que possam refletir ... eleitoral, está em dia com suas obrigações políticas e cujos direitos políticos não ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a ... Sistema de direito romano" atual. Trad. Ciro ... Mironanza. Ijuí: Uniju\xC3" ... o nosso princípio e seu papel nas obrigações voluntárias da noção de ordem pública ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... utilizandose de três elementos: o Direito Romano, o Direito germânico e as modificações por ... 8) Obrigações contraídas no estrangeiro. Local de sua ... — verbis: “Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ões atinentes ao título ou às obrigações ali consignadas (existência, constituição ou ... autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação; ... V – a ... Sétima Câmara Cível; Relª Desª Flavia Romano de Rezende; DORJ 19/11/2020; Pág. 583) ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... doutrinadores no assunto do Direito Romano, até os dias de hoje em nenhum momento se viu ... : que é aquele em que inexiste a transmissão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos ... caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... Professora Auxiliar na Faculdade de Direito de Coimbra, onde é Regente das disciplinas de ... e o germe do sistema jurídico da transmissão de imóveis na Boémia, que teve decisiva ... ório, então pertencente ao Sacro Império Romano-Germânico, o Registo principal ( Hauptbuch ), ... pessoa e de esta cumprir as obrigações (v.g. obrigações decorrentes de eventuais ...
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Critério temporal e análise de casos concretos
... Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo: Dialética, n. 130, ... seu critério temporal: o momento na transmissão inter vivos e os conceitos do direito privado ... ão desde a Idade Média, tendo o Direito Romano atuado significativamente na difusão do seu ... do Diploma civil, leciona que as obrigações ... 396. GOMES, Orlando. Contratos ... Rio de ...
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Livro II - Do processo de execução
... amplos que os são conferidos ao Juiz de Direito (CLT, art. 765). Revelam-se, como expressões ... — será chamada a adimplir as obrigações trabalhistas que procurou deixar sob a ... O art. 109 do CPC cogita de a transmissão (via cessão ou alienação) da coisa ou do ... Pela manus iniectio do direito romano, p. ex., o inadimplemento do devedor gerava para ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... -se das ideias de renomados pensadores do Direito como: Fredrich Engels, Lewis Henry Morgan, ... , do Direito (vide o brocardo romano" “ ubi jus, ibi societas, ubi societas, ibi jus\xE2\x80" ... lenta e surgiu para possibilitar a transmissão de herança ... Após a pré-história, ... e obrigações, bem como pela lei do divórcio. Acerca disso, ... -
Sucessões e herança digital. Reflexões
... Sílvio de Salvo Venosa* 1 Sumário: 1. Direito das sucessões. Noção; 1.1 A compreensão do ... , mas mudam seus titulares, há uma transmissão do direito ou uma sucessão. Dessa forma o ... a causa mortis, quando os direitos e obrigações de uma pessoa que falece transferem-se a seus ... históricas, desde o tradicional direito romano, o testamento oral nunca teve maior ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... ários – envolve diversos elementos do Direito de Família, alguns ainda hoje pouco ... sob as regras de direito das obrigações e de direito das coisas, sem qualquer influência ... ão se confunde com a ideia de condomínio romano (por frações ideais) ... Entende-se que ... princípio, basilar ao sistema de transmissão da propriedade adotado no Brasil (sistema do ...
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... medieval e a institucionalização do Direito canônico como prática repressiva. 4 ... Foi a partir da derrocada do Império Romano que a Idade Média se desenvolveu economicamente ... Não são arbitrários os deveres e obrigações de tal relação, tanto que revogada está a ... Pois é disso que se trata a transmissão regrada dos cânones, isto é, trata-se de uma ...
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Da execução
... de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a ... , quanto ao inadimplemento das obrigações para com a Seguridade Social, por dolo ou ... aos herdeiros apenas com a transmissão da herança e, mesmo assim, até o limite do seu ... Vem a ação pauliana do direito romano, assim chamada porque foi o pretor romano Paulo ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou ... ato volitivo criador de direitos e obrigações, mas sim um fato objetivo e independente de ... de emprego era, tal como sugeria o direito romano e o Código Civil outorgado por Napoleão, um ... sua anulação, tais como a transmissão inexata, a reserva mental e a vontade ...
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... Palavras-chave: Causa; Direito civil; Fidúcia; Negócio jurídico fiduciário; ... , ou seja, aquele que consiste na transmissão de um direito. Não estariam inclusos no suporte ... A fiducia no Direito Romano apresentava estruturas semelhantes às utilizadas ... vivos, e o “Projeto do Código das Obrigações”, ... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171 ... -
Registro de imóveis
... e o Estado, além da incursão no direito" comparado, dada a dificuldade de fazê-lo em rela\xC3" ... , não é a data do título de transmissão que garante a prioridade, mas a data da entrada ... de édito expedido pelo prefeito romano Marcos Meti Rufos, assim redigido: ... , incluindo-se nessa categoria as obrigações” 116 , enfim, tudo quanto não se enquadre na ...