transmissão das obrigações no direito romano

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  • Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
    ... pleito por el estilo.” Com efeito, o Direito Ático do século IV a.C. possuía uma regra ... origem pode ser identificada no Direito Romano, a partir do aforismo latino “ bis de eadem re ... si – e creio que ninguém satisfaz obrigações reservando em casa numerário suficiente – ...ório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza ...
  • Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
    ... ): aqueles em que o titular possui um direito sobre algo que lhe pertence (exemplo: a ... II – pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário. . Sem ... por ter sido defendido pelo jurisconsulto romano Marciano e confirmado em rescrito dos imperadores ... ao devedor ou a terceiro, sem a transmissão de posse ao credor, conferindo a este o direito ...
  • Procedimentos registrais no RTD
    ...Diz respeito ao fundamento do direito ou obrigação que se quer registrar, só podendo ... mais diversos interesses, liquidar obrigações, constituir ou extinguir direitos, modificar ou ... instrumento jurídico que permite a transmissão de conhecimentos, tecnologias, dados, técnicas ... utilizados pelo alfabeto latino (ou romano), que é o alfabeto mais difundido no mundo, ...
  • Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
    ... de proteção dos consumidores, a par do direito de livre desvinculação”. “O incumprimento ... cumprimento e ao incumprimento das obrigações;. – Decreto-Lei 446/85, de 25 de outubro 75 : ...Admite-se, também, a transmissão da declaração de desvinculação por via ...ção da matéria ensaiada por Pedro Romano Martinez, Direito das Obrigações (Parte ...
  • Perspectiva existencial da relação de emprego
    ... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral. O direito do trabalho, ... (sucessão e conjunção de obrigações tendentes à realização dessa ‘proteção ... (embreagem, freio, componentes de transmissão) e da indústria têxtil (seu efeito isolante e ...Cabe, a propósito, a anotação de Pedro Romano Martinez: “nada impede que uma empresa pretenda ...
  • Violência Contra a Mulher: Uma Análise Histórica e Legislativa da Sociedade Brasileira

    O presente artigo se propõe a analisar, de forma breve, a trajetória histórica da violência contra a mulher na legislação penal brasileira. Para tanto, além da pesquisa doutrinária sobre o tema, observou-se o texto legislativo das diversas leis penais que trataram sobre o assunto no Brasil ao longo de sua História. Verificouse que, sendo uma categoria qualitativamente minoritária, a mulher foi...

    ... Palavras-chave : História do Brasil; direito das mulheres; violência. . ABSTRACT . This ...Por essa análise podemos notar a transmissão da herança também se fazia por costumes ... avançavam as leis civis do Império Romano. Para Jesus Jr., a limitação à cidadania ... e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;(..)” . 28 ...
  • O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade

    A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...

    ... *Doutorando em Direito Administrativo (Pontifícia Universidade ... que na Parte Geral do Direito das Obrigações, entre os artigos 233 a 420, do Livro 1 da Parte ..., não era, no entanto, ignorado no Direito Romano, que lhe faz referência pelo menos em duas ... alternativa, justamente diante dessa transmissão temporária do domínio. Tanto isso é verdade ...
  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
    ...ões e benefícios previdenciários e obrigações contratuais ou legais". "Art. 4º A expressão ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. A ... a gosto em épocas remotas do Direito Romano" (período das ações da lei e do período formul\xC3"...
  • A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp
    ... demandar soluções em diversos ramos do Direito. . No que tange especificamente à utilização ... ser adicionado a grupos e listas de transmissão, e esses grupos e listas ficam associados aos ... civil extracontratual enraizada no direito romano, em que o ressarcimento sempre teve caráter ...NORONHA, Fernando. Direito das obrigações: fundamentos do direito das obrigações – ...
  • D
    ...Decadência - Extinção de um direito por haver decorrido o prazo legal prefixado para ... em lei por Justiniano, imperador romano do Oriente (c. 483-565), e que é uma das quatro ... de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada atinentes às pessoas, aos bens ... por artistas e atletas, relativo à transmissão e retransmissão de espetáculos públicos. ...
  • Famílias paralelas
    ... perspectivas para a família e o papel do Direito. – 2. Famílias Paralelas: manifestação da .... As obrigações contraídas em benefício da família determinam ..., não se confunde com matrilinhagem, transmissão passiva da autoridade ou proprie-dade pelo lado .... Quanto ao Direito Romano, acredita-se que a origem do patriarcado não se ...
  • A vulnerabilidade jurislinguística nas relações contratuais: uma análise semântico-pragmática à luz do direito do consumidor

    O contrato, instituto que congrega duas ou mais partes na sua formação, destina-se à produção de efeitos no mundo jurídico-social. A manifestação da vontade, elemento imprescindível para a celebração do contrato, dá-se pela linguagem. No contrato, as partes discutem seus efeitos, ajustando-os às suas vontades. No âmbito do Direito do Consumidor, esse acordo apresenta uma relação assimétrica,...

    ... contratar, como contratar e quais as obrigações decorrentes do contrato. É evidente o ...ória dos contratos, partindo do Direito Romano à atualidade, com ênfase na função social do ..., considerando-a como forma de transmissão de informações e de obrigações. . 2.1. ...
  • Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
    ... método casuístico típico dos sistemas romano clássico e do judge-made law de origem ... da sociedade e do Estado que as obrigações sejam cumpridas e existam meios eficazes para ... da reação’; e, sobretudo, a transmissão do direito de uma tradição erudita morta para o ...
  • Livro II - Da função jurisdicional
    .... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... outro, cremos, o sentido do velho aforismo romano: ubi jus ibi societas , ou, ubi societas ibi ... autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação;. V - a ... agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu;. c) onde exerce ...
  • Livro IV - Dos atos processuais
    ... — em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; . IV — que ... judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos ...Isso era o que ocorria no direito romano, antes da referida influência do direito ...”; e, o segundo: “Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o ...
  • O direito de propriedade sobre gametas
    ...transmissão de gametas em vida e após a morte? Questões .... Na tradição jurídica de vertente romano-germânica, a literatura acerca do estatuto ... dos direitos de personalidade e obrigações com eficácia real. Assim, a sua proposta ...
  • Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
    ... geral aplicável às obrigações de direito privado . 1 Advogado. Professor no Departamento ...171-174. Para uma perspectiva do Direito Romano, ver MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito Romano, .... 188 . . da ausência de transmissão de titularidade de coisa fungível pelo credor ao ...
  • A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica

    O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...

    ... importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e ... uma aproximação entre a tradição romano-germânica, que concede primazia à lei como ... ordem jurídica, criando direitos e obrigações; simplesmente traça o alcance da norma que o ... de não mais repercutir dúvida na transmissão da mensagem, corroborando por fim na compreensão ...
  • Alimentos
    ..., ao lidar com alimentos no cenário do direito da pessoa idosa, é plenamente possível que ...ência é justamente a extinção das obrigações até onde se compensarem (art. 368, CC). . O ... ) - instituto com origem no direito romano e com fortes influências do cristianismo, . ..., uma corrente entende que haveria a transmissão da obrigação alimentar em si considerada, ...
  • Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos

    Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...

    ... poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a ... a capacidade de contrair direitos e obrigações e, portanto, de criar o seu direito. . Por essa ... que celebrou a paz entre o sacro imperador romano-germânico, o rei da França e seus aliados no ... para o estabelecimento, a transmissão e o recebimento dos créditos e pela rapidez e ...
  • Como repensar a família hoje?

    Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...

    ... Provérbio português . 1. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São ..., os valores da filosofia grega, do direito romano" e da tradição religiosa judaico-cristã. Essa \xE2\x80"...ública), os quais possibilitariam a transmissão da complexidade de cada subsistema de forma mais ...óprias personalidades? Quais são as obrigações que uma sociedade deve assumir em relação a um ...
  • Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
    ... Art. 191. A extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os ...ório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza ... brocardo jurídico que remonta ao direito romano e continua a viajar no tempo, força é ...
  • Execução por Quantia Certa
    ... bens do devedor, a im de satisfazer o direito do credor (CPC, 824), pois o primeiro responde, ... ou futuro), para o cumprimento das obrigações (CPC, art. 789). A convergência dos atos ...Pela manus iniectio do direito romano, p. ex., o inadimplemento do devedor gerava para ... a penhora de bens passíveis de transmissão e de alienação. Essa regra é de boa lógica, ...
  • Os bens jurídicos
    ...-jurídico, há que se recordar que o direito subjetivo possui três elementos: a) sujeito; ... mesmo Código Civil – Direito das Obrigações – o legislador opta a todo momento pelo uso da ... e incorpóreos, conhecida desde o Direito Romano. . O critério classicamente construído para ... no passado para a regulação da transmissão dos bens, hoje se afigura como de escassa ...

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