Transmissão Letras de câmbio
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Em vigor
Lei nº 8.033, de 12 de abril de 1990. Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nº s 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.
... do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a Título s ou valores iliários: ... I - transmissão" ou resgate de Título s a valores mobiliários, p\xC3" ... de aplicações de curto prazo, tais como letras de câmbio, depósitos a prazo com ou sem ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... Provisória a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa e o ... do contribuinte, em função da taxa de câmbio, serão consideradas, para efeito de ... Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia ... ao menor o trabalho a que se referem as letras" \"a\" e \"b\" do § 3º do art. 405: ... #Redaç\xC3" ... ção Corretores de fundos públicos e câmbio ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 7); ... Letras Hipotecárias ... XXV - os juros produzidos ... base para o cálculo do imposto de transmissão ... CAPÍTULO III. Imposto pago no exterior ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... § 5o Nos casos enumerados nas letras a, b e c do no IV, o período de suspensão nunca ... radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento ... I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de títulos, valores mobiliários e câmbio e sociedades distribuidoras de títulos e valores ... ção compreende qualquer forma de transmissão da propriedade, bem como a liquidação, resgate, ... ? DER, e sobre os juros produzidos por letras hipotecárias ... Art. 69. Ficam revogadas as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ção de alíquota, a que se referem as letras c e b do art. 3.º, será precedida de audiência ... cambial emitida pela Carteira de Câmbio do Banco do Brasil ... § 2º ... ou correia transportadora ou de transmissão" e qualquer outro artigo do Capítulo 59 ... \xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de títulos, valores mobiliários e câmbio, e sociedades distribuidoras de títulos e ... ção compreende qualquer forma de transmissão da propriedade, bem como a liquidação, o ... (DER) e sobre os juros produzidos por letras hipotecárias ... Art. 69. Ficam revogadas as ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ) cinto de segurança para árvore de transmissão de veículos de transporte coletivo e de carga; ... , com repetição, de vinte e três (23) letras e os nove (9) algarismos significativos, dois (2) ... prática de direção deverá ser de câmbio mecânico ressalvado o caso do art. 153 dêste ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... se coordenam e denominam pelas primeiras letras do alfabeto ... #Redação dada pela Lei nº ... álculo para pagamento do imposto de transmissão, no inventário, o juiz solicitará informação ... convertidos em moeda nacional à taxa de câmbio ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... obrigações ao portador (debentures), por letras hipotecárias, e “coupons" de juros de ambos ... XIII – dos credores por letra de câmbio, nota promissória ou cheque; ... XIV – do ... os impostos devidos, inclusive o de transmissão; ... c) que se cancele a inscrição hipotecária ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... letras hipotecárias emitidas sob a forma exclusivamente ... ório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza ... moeda nacional será feita pela taxa de câmbio fixada para venda, vigente na data do pagamento ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... , toca-fitas, aparelhos de rádio transmissão, tacográfos, geladeiras, televisores, aparelhos ... ressalvados escrevendo-se com números e letras as quantidades corretas ... 4. Caso o espaço ... câmbio de sua moeda nacional para dólares (cotação de ...
- Acórdão nº 287628 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... beneficiadas, da diferença do risco de câmbio, obedecidos os têrmos do artigo 23, da Lei nº ... Afonso, através de uma linha de transmissão (alta tensão), que partirá da estação ... étrica na área territorial definida nas letras ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... outros supostos operadores do mercado de câmbio negro, como Nelma Mitsue Penasso Kodama e Alberto ... a sua condução coercitiva, nas seguintes letras: "Na colheita do depoimento deve ser, ... , de fato, mas não de direito (a transmissão da propriedade não havia sido ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... físicas (IR), II, Impostos sobre a transmissão e Imposto sobre a propriedade predial e ... D. Pedro II ... São Paulo: Companhia das Letras, 2007 ... Book.DireitoConstTributario.indb ... ); Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... : Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... Pedro II ... São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p. 204 ... 202 HORTA, Raul Machado ... Escolheu, ademais, sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, e não sobre bens ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... "a sobreposição crônica da taxa de câmbio causada pela abundância de recursos naturais e ... um planejamento próprio para a transmissão de energia e garantia de suprimento de água ... Mesquita Filho, Faculdade de Ciências e Letras, 2013. Disponível em: ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros ... que substituem ou acrescentam no texto letras ou algarismos — é a modalidade de falso ... em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia ... • ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1935. Disponível em: https://www.letras.mus.br ... Acesso em: 04.10.2019. ROCHA LIMA, ... da efetiva liquidação do contrato de câmbio; os ingressos provenientes de doações, ... ção, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação ...
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Bens digitais
... integrantes poderiam ser objeto de transmissão. A unidade do patrimônio se daria em razão da ... , diante do vulto de promissórias, letras de câmbio, ações, patentes, marcas, software ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 171 ... Seção VIII - Das Perdas de Câmbio" e Atualização Monetária de Obrigações Contra\xC3" ... de compra, de venda ou de resgate das Letras do Tesouro Nacional, colocadas no mercado pelo ... outros contratos afins em que haja transmissão de imóveis ou de direitos sobre imóveis ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... lei, nos cartórios de protesto de letras e títulos, onde haverá um livro especial para o ... mencionará essa circunstância na transmissão ... § 2° O procurador fica habilitado a tomar ... ão convertidos em moeda do país, pelo câmbio ...