Transparência do processo de decisão
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18400-28.2006.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 1346/2008-010-03-40.6, que teve como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73-05.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105040-38.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 1346/2008-010-03-40.6, que teve como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-704-67.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR-134640-23.2008.5.03.0010, que teve como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-300-44.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2667-04.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-70.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR-134640-23.2008.5.03.0010, que teve como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-389-36.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40-27.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-703-41.2010.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR-134640-23.2008.5.03.0010, que teve como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-301-29.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de ... Leste, houve o trânsito em julgado da decisão" em que se julgou improcedente o pleito do Minist\xC3" ... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... Leis de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), mediante a liberação ao pleno ... infracional, declarado pela Corte de Contas, sendo desnecessária decisão judicial condenatória, nesse sentido ... O Ministério Público ... -
Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... em decorrência de renúncia ou por decisão de dois terços dos membros do Conselho ... I - condenação em processo administrativo disciplinar; ... II - procedimento ... do Turismo garantirá a transparência na gestão da informação, por meio de acesso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-341-41.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como ...
-
DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... º 12.527, de 2011, na política de transparência do Ministério; V - supervisionar, em ... em gestão de pessoas que subsidiem o processo de monitoramento, avaliação e elaboração de olíticas públicas e a tomada de decisão; XIV - gerenciar o processo de conformidade da ...
-
Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IX – na coordenação do processo de sanção e veto de projetos de lei enviados ... Parágrafo único. A decisão ad referendum a que se refere o caput deste ... , para garantir o aumento da transparência das ações do PPI; ... XII – promover e ...
-
Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção do Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - ... as atividades de elaboração do processo de prestação de contas ordinárias anual do ... de subsidiar o processo de tomada de decisão; e ... V - articular-se com as demais unidades ...
-
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... controle, de gestão de riscos, de transparência e de integridade da gestão; II - assessorar o ... do Ministério, e submetê-los à decisão superior; IV - desenvolver, coordenar e avaliar ... - planejar, orientar e coordenar: a) o processo de formulação de políticas para a educação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20-69.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR-134640-23.2008.5.03.0010, que teve como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1264-34.2010.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... que "a sentença proferida nos autos do processo 00427-2006-006-10-00-5 (ação civil pública ... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-195-17.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice ... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1559-16.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185000-20.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 1346/2008-010-03-40.6, que teve como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-563-87.2011.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR-134640-23.2008.5.03.0010, que teve como ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-574-56.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... dar efetividade aos princípios da transparência, da confiança e da boa-fé objetiva, norteadores ... call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção I da Seção Especializada em ... composição completa, no julgamento do Processo E-RR - 134640-23.2008.5.03.0010, que teve como ...