transplante de órgãos ética
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O consentimento para a adoção de tecnologias experimentais: o caso da criogenia
...ão das tendências da bioética e da ética médica contemporânea voltadas a empoderar o ...O direito ao cadáver e a doação de órgãos pós-morte. Revista de direito civil ... controversa, submeter a validade do transplante ao consentimento dos familiares do de cujus . 13 ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ( Lei nº 9.434/97 – Lei de transplante de órgãos ). . Trata-se de um crime ...ção da relação de confiança, e na ética profissional, na atividade comercial e ...
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A bioética e a integração com o direito
... biotecnológicos que exigem orientação ética. Neste sentido, a bioética tem importância ... CATÃO, Marconi do Ó. Biodireito: transplante de órgãos humanos e direitos de personalidade . ...
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Coronavírus e mistanásia: a morte indigna dos excluídos e a responsabilidade civil do estado
..., mistanásia, distanásia, ortotanásia e ética médica brasileira . In: PESSINI, Léo. ... genética, AIDS, drogas, transplantes de órgãos, ecologia . São Paulo: Paulinas, 2000, p. 91. . ...ção dos seus órgãos para fins de transplante. 24 Por isso mesmo, a mistanásia é também ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta
... um imprescindível Comitê Central de Ética, devidamente regulamentado". Com esses ... humana, "a justificar a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo ainda fisicamente ante para fins de transplante, pesquisa e tratamento", para reconhecer que o ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... dos atos adotados pelas instituições, órgãos ou organismos do bloco europeu, sendo, portanto, ...-fé objetiva, que representa o valor da ética, veracidade e correção dos contratantes, ... dessa forma poderá ser evitado um transplante legal inadequado do legítimo interesse do ...
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Acórdão nº 1.0000.23.022588-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - CIRURGIA REPARADORA - BOA-FÉ CONTRATUAL - PRÓTESE MAMÁRIA - ENXERTO DE GLÚTEO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DOS PROCEDIMENTOS - EXCLUSÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A tutela antecipada de urgência, nos termos do art. 300, CPC/15, tem cabimento diante da existência de...
...Transplante de órgãos. Rejeição do primeiro órgão. Novo ... Neste contexto, o Código de Ética Médica estabelece ser vedado ao médico: ... -
Acórdão nº 1.0000.22.203003-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. CIRURGIA REPARADORA. BOA-FÉ CONTRATUAL. PRÓTESE MAMÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. EXCLUSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver...
...Transplante de órgãos. Rejeição do primeiro órgão. Novo ... Neste contexto, o Código de Ética Médica estabelece ser vedado ao médico:Art. 3º ... -
Acórdão nº 1.0000.22.109655-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. CIRURGIA REPARADORA. BOA-FÉ CONTRATUAL. PRÓTESE MAMÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. TRATAMENTO E MATERIAIS UTILIZADOS NO PÓS-OPERATÓRIO. EXCLUSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser...
...Transplante de órgãos. Rejeição do primeiro órgão. Novo ... Neste contexto, o Código de Ética Médica estabelece ser vedado ao médico:Art. 3º ... -
Acórdão nº 1.0000.22.109655-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. CIRURGIA REPARADORA. BOA-FÉ CONTRATUAL. PRÓTESE MAMÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. TRATAMENTO E MATERIAIS UTILIZADOS NO PÓS-OPERATÓRIO. EXCLUSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser...
...Transplante de órgãos. Rejeição do primeiro órgão. Novo ... Neste contexto, o Código de Ética Médica estabelece ser vedado ao médico:Art. 3º ... -
Acórdão nº 1.0000.22.203003-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. CIRURGIA REPARADORA. BOA-FÉ CONTRATUAL. PRÓTESE MAMÁRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO. EXCLUSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver...
...Transplante de órgãos. Rejeição do primeiro órgão. Novo ... Neste contexto, o Código de Ética Médica estabelece ser vedado ao médico:Art. 3º ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124717-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 - FORNECIMENTO DE SENSOR FREESTYLE LIBRE - NECESSIDADE DEMONSTRADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 CPC/15. O rol de procedimentos da ANS não é taxativo. Compete ao médico de confiança do paciente, profissional habilitado e civilmente responsável por sua conduta e escolhas, a indicação do melhor tratamento...
...Transplante de órgãos. Rejeição do primeiro órgão. Novo ... Neste contexto, o Código de Ética Médica estabelece ser vedado ao médico: ... -
Acórdão nº 1.0000.20.464255-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2020
PLANO DE SAÚDE - CIFOPLASTIA - EXCLUSÃO DE COBERTURA - ABUSIVIDADE. Compete ao médico de confiança do paciente, profissional habilitado e civilmente responsável por sua conduta e escolhas, a indicação do melhor tratamento para reabilitação do enfermo. Sob a ótica da legislação consumerista revela-se inaceitável a tentativa das operadoras de plano de saúde de interferir na escolha do procedimento...
...Transplante de órgãos. Rejeição do primeiro órgão. Novo ... Neste contexto, o Código de Ética Médica estabelece ser vedado ao médico: ... -
Introdução
..., o que facilitou a realização de transplante de sangue do cordão umbilical. Segundo ... criou perspectivas para a produção de órgãos e intervenções para a modificação genética ... ocidental implicou a descentralização ética-cultural-religiosa de nossa sociedade 6 . A ...
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RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
...ência Nacional de Saúde às entidades, órgãos e movimentos que participaram da conferência, ..., desde a assistência médica até ao transplante. 50. Definir recursos financeiros da União para ... de mãe e filho, que quebrem o sigilo e a ética profissional. Valorizar e ampliar os programas de ...
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Direito e desenvolvimento e sua base teórica: A nova economia institucional
... o que, na sua visão, constitui fundação ética para o direito . . Sustenta o autor que a ...” apenas se prestaria a justificar o transplante de estruturas legais do norte ao sul do ... importância de leis, costumes, normas, órgãos públicos, associações privadas etc . em ...
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O transumano, o corpo em transição por meio do doping e as novas tecnologias
..., em vez disso enfatiza uma abordagem ética, racional e científica, comprometida com a ... morte e morrer, genética, doação e transplante de órgãos, meio ambiente etc. 63 . . A ...
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O Núcleo Inderrogável dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais no Direito Constitucional Latino-Americano: Estudo de Caso da Argentina, Bolívia, Chile e Colômbia
Na década de 70, Bolívia, Argentina, Chile e Colômbia sofreram Golpes Militares que afetaram o exercício regular dos Direitos Fundamentais que por vezes foram suprimidos. Com a superação do totalitarismo nesses países, a problemática enfrentada agora é a de entender qual o tratamento dado ao núcleo inderrogável dos Direitos Fundamentais, na qualidade de núcleo duro das atuais Constituições desses
...ção das Nações Unidas submetem-se aos órgãos ou comissões internacionais que podem aplicar ...ácia destes, por meio da introdução da ética e a moral no estabelecimento de normas globais e ... transjudicial - Nesta teoria ocorre o transplante ou transposição estatal de decisões judiciais, ... -
É possível utilizar o Código Civil parsabilidadea regular a doação post mortem?
O direito de ir e vir, doar ou adquirir bens é amplamente conhecido pela população e protegido pelo direito, porém a liberdade de dispor do próprio corpo, apesar da legislação vigente, pode apresentar características ainda não tuteladas pelas normas vigentes ou pelo menos não ser de uso corriqueiro. O objetivo desse artigo é buscar na Lei nº 10.406/02, fulcro para alguns casos hipotéticos, onde...
... conceitos de medicina racional e de ética na prática médica como parte integrante ..., pesquisa científica, doação de órgãos e corpos. Direi to & Justiça , v. 34, n. 1, p. ... ético-legais da retirada e transplante de te cidos, órgãos e partes do corpo ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... DIRETORA - Geraldo Siqueira CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR Presidente: Martha Rocha ... PA- CIENTES, AMBULÂNCIAS E TRANSPORTE DE ORGÃOS PARA TRANSPLANTE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE ...
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O Sistema nacional de transplantes: saúde e autonomia em discussão
... a fundo a temática dos transplantes de órgãos e tecidos. Embora consista no maior programa ..., para a construção pragmática de uma ética universalizável (7) . Nesse caso, se os dogmas . ...ído o milagre da realização de transplante em um sacristão branco, cuja perna gangrenada ...
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O fim de uma luta de dez dias pela vida
... iniciado o procedimento de retirada de órgãos", autorizado pela família. Potencial doadora de c\xC3"... com pacientes que aguardam na fila de transplante. Todo o procedimento será feito observado pela ...Segundo o Cremesp, o Código de Ética Médica proíbe o médico de “permitir o ...
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Pressupostos Conceituais do Estado Empreendedor na Constituição Federal de 1988
Propósito - Este artigo tem como objetivo apontar os elementos conceituais do Estado Empreendedor e identificá-los no texto constitucional, com o intuito de fornecer dados teóricos para uma avaliação jurídica crítica de políticas industriais e de desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. Metodologia/abordagem/design - O artigo aprofunda o conceito de Estado Empreendedor introduzido por...
..., que estabelece institucionalmente órgãos para funcionarem supra partes na resolução de ... como receita de desenvolvimento o transplante de instituições do common law para todos os ..., a sustentabilidade tem ainda a dimensão ética e a jurídico-política. A primeira, segundo o ... -
The ethical and legal regulation of human tissue and biobank research in Europe: proceedings of the Tiss.EU Project
...Os autores são especialistas em ética, advogados, médicos, legisladores e formuladores ... país, como, por exemplo, o tráfico de órgãos, destacando as questões decorrentes da ... humanos importantes, bem como no transplante de órgãos, havendo países com situações mais ...
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Referências
... Princípios de ética biomédica . São Paulo: Loyola, 2002. BECCARIA, ...Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de ...