transplante de órgãos ética
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Dos crimes contra a pessoa
... ( Lei nº 9.434/97 – Lei de transplante de órgãos ) ... Trata-se de um crime ... ção da relação de confiança, e na ética profissional, na atividade comercial e ...
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Código de Ética Médica
... dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de ética e ao Conselho ... CAPÍTULO VI ... DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS ... É vedado ao médico: Art. 43. Participar do ...
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Família com multiparentalidade é constitucional?
... órgãos de classificação e atribuição dos menores a ... uso dessas técnicas com os princípios da ética médica; e ... Considerando, finalmente, o ... ça e cujo tratamento efetivo seja o transplante de células-tronco, de acordo com a legislação ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... Entretanto, o artigo 73 do Código de Ética Médica (CEM) veda ao médico revelar fato de que ... ção da família para a doação de órgãos ... Esse diagnóstico, baseado na ... ária à captação de órgãos para transplante cujo sucesso depende de o coração estar ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... dos atos adotados pelas instituições, órgãos ou organismos do bloco europeu, sendo, portanto, ... -fé objetiva, que representa o valor da ética, veracidade e correção dos contratantes, ... dessa forma poderá ser evitado um transplante legal inadequado do legítimo interesse do ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
... por esse meio encontra alguma restrição ética ou jurídica? ... EBOOK DIREITO DIGITAL ... ção dos hospitais e impulsionou os órgãos competentes a regularem a Telemedicina ... O ... partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de ...
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Apresentação Especial
... , e que é uma de suas paixões ao lado da ética, matéria sobre a qual encontramos a maior parte ... de enorme relevância social como o transplante de órgãos e tecidos, a eutanásia, a ...
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Referências bibliográficas
... 1998 ... AZEVEDO, Álvaro Villaça. Ética, Direito e reprodução humana assistida. In: ... ção da vontade nos casos de transplante. Revista de Informação Legislativa , ... A lei de transplantes de órgãos. Jornal Pleno Direito (PUC Minas), ... Belo ...
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Decisão Monocrática nº 5010630-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Marzo de 2017
... o direito à saúde está fundamentado na ética, decorrente de uma moral básica e universal, no ... , ao Judiciário, se e quando os órgãos estatais competentes, por descumprirem os ... DE SUBSTITUIÇÃO RENAL (DIÁLISE E TRANSPLANTE"), PUDEMOS OBSERVAR QUE ALGUMAS OUTRAS MANIFESTAÇ\xC3" ...
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Versão original
DECRETO Nº 2268, DE 30 DE JUNHO DE 1997. Regulamenta a Lei 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que Dispõe Sobre a Remoção de Orgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e da Outras Providencias.
... II - certidão negativa de infração ética, passada pelo órgão de classe em que forem inscritos ... Parágrafo único. Eventuais condenações, anotadas no documento a que se refere o ...
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A necessidade de publicidade restrita dos atos processuais nos casos de planos de saúde: em prol da proteção da intimidade dos usuários
Os ideais democráticos presentes na Constituição de 1988 devem ser incorporados nas normas e na prática processual, especialmente não se justifica sacrificar a dignidade para o cumprimento literal das normas de direito processual. Como há casos em que a publicidade processual pode comprometer os direitos da personalidade, especialmente a intimidade, e como os riscos de transgressão a esses...
... Seguindo a lógica da ética de Kant, que asseverava « tudo que não puder ... preconiza tanto o direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ... 3 D) Negativa de cobertura de transplante de pâncreas 4 E) Negativa de cobertura de ... -
Transformações sociais e apreciação judicial
... ética do indivíduo, refere-se diretamente ao sujeito ... ão de lei dispondo sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes de cadáver para ...
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Tanatologia forense e cronotanatognose
... para que ocorra eventual doação de órgãos e tecidos para transplantes ... O diagnóstico ... 114 do Código de Ética Médica, o médico somente pode atestar o óbito ... e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, é CORRETO afirmar: ... (A) A ...
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EDITAL Nº 4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional ... 1.3 Educação, ética" e cidadania. 1.4 Educação, diversidade e inclus\xC3" ... 21 Doação e transplante de órgãos e tecidos. 22 Saúde mental. 23 ...
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O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... angústia “câncer, falência grave de órgãos, tuberculose resistente a medicamentos, doença ... , bem como encontram amparo no Código de Ética Médica 40 ... Um grande avanço ocorreu ... saúde no ano de 2010, tendo efetuado transplante de rim no dia 10/10/2011 e transplante de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000801-46.2018.4.04.0000), 15-01-2018
... o direito à saúde está fundamentado na ética, decorrente de uma moral básica e universal, no ... , ao Judiciário, se e quando os órgãos estatais competentes, por descumprirem os ... pacientes podem ser candidatos ao transplante de medula óssea ... b) existência, ou não, ...
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Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
A dinâmica da Medicina tem provocado grande arrepio na sociedade em virtude dos avanços alcançados no âmbito da Biomedicina e da Genética, que proporcionaram eventos dantes impensados, como as técnicas de reprodução assistida, de clonagem terapêutica, de cirurgias para transmutação de sexo e dos procedimentos clínicos voltados ao prolongamento da vida. Esses eventos não se dão sem provocar...
... maioria das vezes; c) cada vez mais os órgãos estatais viam-se incapazes de suplantarou - ... A Bioética é parte da Ética, ramo específico da filosofia aplicada, que se ... básicas da imunologiapara o transplante. O ano de 1954 foi fundamental na história do ... -
Prefácio
... causas pré-existentes e o novo código de ética medica ... No quinto capitulo entra no espinhoso ... No nono capitulo discute transplante de órgãos e tecidos humanos. Aqui se está em ...
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Objeto Jurídico dos Tipos Legais Delitivos
... órgãos de pessoas consideradas mortas para os ... transplante de seus rins e fígado, os cirurgiões de um ... do indivíduo, consolidando sua formação ética e moral. A honra constitui um bem precioso - bem ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... órgãos do Governo do Estado e dos municípios. Acompanha ... atividades de ouvidoria, à promoção da ética no ... serviço público e ao incremento da ... Transplante de Medula Óssea, Rede Lucy Montoro, Cirurgia ...
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Dos crimes contra a pessoa
... · Vide art. 3º, Lei 9.434/1997 (Transplante de Órgãos) ... · Vide arts. 14 e 16, Dec ... · Violação do segredo profissional: ética ...
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Os conceitos jurídicos e a verificação do impossível
... á registro de transplantes de tecidos e órgãos, para restaurar sentidos ou prolongar a vida ... a Medicina e o Direito, sob a regência a Ética, mais precisamente da Bioética. 8 Torna-se ... cada vez mais avançados, como o transplante de órgãos e tecidos. Além disso, as ...
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Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da 'guerra' de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil)
Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada "guerra de facções". A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar,...
... Há uma mudança de “códigos de ética” entre indivíduos praticantes de crimes e a ... Por outro lado, o Estado, por meio dos órgãos da Segurança Pública, vale-se da força, muitas ... ões mais acuidades, sob risco do transplante acrítico de conceituações fundamentadas em ... -
No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... fortalecimento da governabilidade pelos órgãos europeus sem um satisfatório controle ... 21 O cumprimento de uma obrigação ética não pode ser nem imposto coercitivamente, nem ... ândalos relacionados a órgãos para transplante ... -
O direito de propriedade sobre gametas
... do corpo humano, tais como membros, órgãos, tecidos e células. Dessa maneira, rins, cabelo, ... em partes do corpo destinadas ao transplante. Contudo, como os gametas são, na maioria dos ... Medicina y Etica , v. 4, 1988, p. 41-44 ... 68. SOUSA, ...