transportador responsabilidade objetiva

21414 resultados para transportador responsabilidade objetiva

  • Acórdão nº 2013/0190467-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. "Nos termos da jurisprudência firmada nesta Corte Superior, a responsabilidade do transportador em relação aos passageiros é objetiva, somente podendo ser elidida...

    ...Superior,  a  responsabilidadeelação  . aos   passageiros  é objetiva...
  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 2012/0225684-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE ONEROSO DE PASSAGEIROS. EXCLUDENTES DA OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. ARESTO EMBARGADO: ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR ATO CULPOSO DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR CONFIGURADA. ACÓRDÃO PARADIGMA: PEDRA ARREMESSADA CONTRA ÔNIBUS.

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE . ...RESPONSABILIDADE . DO . TRANSPORTADOR  CONFIGURADA.  ACÓRDÃO  PARADIGMA: . ...  transporte  de  pessoas  é  objetiva",  sendo . obrigação  do  transportador \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0321787-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "Nos ...

    ... ACIDENTE  DE  TRÂNSITO.  RESPONSABILIDADE  CIVIL . ... Corte, a responsabilidade do transportador em . ontratual  e  objetiva...
  • Acórdão nº 2007/0179180-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. METROPOLITANO. ROUBO COM ARMA BRANCA SEGUIDO DE MORTE. ESCADARIA DE ACESSO À ESTAÇÃO METROVIÁRIA. CASO FORTUITO EXTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRECEDENTES. APELO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência firmada...

    ...EMENTA. RECURSO . ESPECIAL. . RESPONSABILIDADE . CIVIL. . TRANSPORTE . DE . PASSAGEIROS. . ...responsabilidade do transportador...
  • Acórdão nº 2015/0207625-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. ROUBO EM INTERIOR DO TRANSPORTE PÚBLICO. OCORRÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO. DECISÃO MANTIDA. 1. A responsabilidade do transportador é objetiva, nos termos do art. 750 do CC/2002, podendo ser elidida tão somente pela ocorrência de força maior ou...

    ...RECURSO . ESPECIAL. . RESPONSABILIDADE" . CIVIL . DO . TRANSPORTADOR.  ROUBO  EM \xC2"...objetiva, nos termos do art. 750 do . ...
  • Acórdão nº 2016/0106101-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. OFENSA AOS ARTS. 535 E 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. QUEDA DE PASSAGEIRA EM ÔNIBUS APÓS FREADA BRUSCA DO VEÍCULO. LESÕES NA COLUNA E NAS COSTELAS. RESPONSABILIDADE COMPROVADA NA ORIGEM. CULPA CONCORRENTE OU DE TERCEIRO AFASTADA. INCIDÊNCIA

    ...RESPONSABILIDADE...do transportadorobjetiva, nos . ...
  • Acórdão nº 2015/0240465-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. LESÃO DECORRENTE NA FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU COM BASE NA ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME VEDADO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ....

    ...EM . RECURSO . ESPECIAL. . RESPONSABILIDADE...OBJETIVA...,  a  responsabilidade  do  transportador  em . ...
  • Acórdão nº 2013/0050786-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. SEGURADORA LITISDENUNCIADA. INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS NO LIMITE DO SEGURO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA TRANSPORTADORA. INOCORRÊNCIA....

    ...ACIDENTE . DE . TRÂNSITO. . RESPONSABILIDADE...transportadorobjetiva,  somente . ...
  • Acórdão nº 2012/0184091-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE COLETIVO. NEGATIVA DE ACESSO A USUÁRIOS DEFICIENTES FÍSICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. VALOR ADEQUADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência firmada nesta Corte...

    ...DO . SERVIÇO. . RESPONSABILIDADE  CIVIL  OBJETIVA.  REVISÃO.  MATÉRIA . ...responsabilidade do transportador...
  • Acórdão nº 2011/0091790-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA QUE AJUIZOU A AÇÃO DIRETAMENTE CONTRA O TERCEIRO QUE CONSIDERA CULPADO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 734 DO CC. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO. 1. A responsabilidade do transportador é...

    ...1.  A  responsabilidade...
  • Acórdão nº 2016/0216978-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A responsabilidade do transportador, nos termos do art. 750 do Código Civil, é objetiva, mas poderá ser elidida pela ocorrência de força maior ou fortuito...

    ...RESPONSABILIDADE  CIVIL  -  DECISÃO  MONOCRÁTICA . ....  A  responsabilidade  do  transportador",  nos  termos  do  art. . 750  do  C\xC3"ódigo  Civil,  é  objetiva,  mas  poderá  ser  elidida  pela . ...
  • Acórdão nº 2014/0252582-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE POR USUÁRIO DO METRÔ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE NÃO CUMPRIDA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - FORTUITO EXTERNO. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL....

    ...  USUÁRIO  DO  METRÔ.  RESPONSABILIDADE . ...do transportadorobjetiva, nos . ...
  • Acórdão nº 2008/0227932-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO - INCURSÃO NO MÉRITO - POSSIBILIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO SEGURADO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 188/STF - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O TRANSPORTADOR, CAUSADOR DO DANO - POSSIBILIDADE, NOS MESMOS TERMOS EM QUE SE DARIA A AÇÃO...

    ...TRANSPORTADOR, CAUSADOR DO DANO - POSSIBILIDADE, NOS MESMOS ...ÓRIA - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR, INCLUSIVE, PERANTE O ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. HARMONIA ENTR O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACIDENTE DE TRÂNSITO

    ...ÂNSITO.  CONDUTOR  MENOR.  RESPONSABILIDADE  DOS  PAIS  E  DO . ...objetiva... de  simples  cortesia,  o  transportador  só  será . ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural;. #Incluído pelo ...XVII - o transportador autônomo de cargas e o transportador autônomo ...árias deverá ser definida de maneira objetiva e transparente;. #Incluído pelo Decreto nº ...
  • Acórdão nº 2014/0294911-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE POR USUÁRIO DE TREM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE NÃO CUMPRIDA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO....

    ...  USUÁRIO  DE  TREM.  RESPONSABILIDADE . ...do transportadorobjetiva, nos . ...
  • Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
    ...I – agente transportador ferroviário: pessoa jurídica responsável pelo ... a contratação de seguros de responsabilidade civil geral e de riscos operacionais ou outros ...ão a descrição e a caracterização objetiva do imóvel e as benfeitorias, nos termos do art. ...
  • Acórdão nº 2007/0130788-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PESSOAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO. PRAZO. ART. 27 DO CDC. NOVA INTERPRETAÇÃO, VÁLIDA A PARTIR DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. - O CC/16 não disciplinava especificamente o transporte de pessoas e coisas. Até então, a regulamentação dessa atividade era feita por leis esparsas e pelo CCom, que não

    ... dispositivo algum relativo à responsabilidade no transporte rodoviário de pessoas. - Diante ... fixa expressamente a responsabilidade objetiva do transportador pelos danos causados às pessoas ...
  • Acórdão nº REsp 1114398 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS A PESCADORES CAUSADOS POR POLUIÇÃO AMBIENTAL POR VAZAMENTO DE NAFTA, EM DECORRÊNCIA DE COLISÃO DO NAVIO N-T NORMA NO PORTO DE PARANAGUÁ - 1) PROCESSOS DIVERSOS DECORRENTES DO MESMO FATO, POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO COMO RECURSO REPETITIVO DE TEMAS DESTACADOS PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, À CONVENIÊNCIA DE FORNECIMENTO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL...

  • Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DERESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. ACIDENTE. 1. AUTORQUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. 2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR CONFIGURADA.ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CULPA CONCORRENTE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULODE DANOS MORAIS....

  • Acordão da , 09-11-2022

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. TRANSPORTE DE MERCADORIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. LIBERDADE CONTRATUAL. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E EXCEPCIONALIDADE DA REVISÃO CONTRATUAL. EXTENSÃO DA RESPONSABILIADE AO CONHECIMENTO RODOVIÁRIO.1. No contrato de transporte, o transportador

    ...TRANSPORTE DE MERCADORIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DO TRANSPORTADOR. LIBERDADE CONTRATUAL. ...
  • Acórdãos nº RO-57/2010-0010-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - ACORDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE À EMENDA Nº 45/04 - ALCANCE - AÇÃO POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS In casu, o acordo que deu quitação ao contrato de trabalho foi homologado anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, quando esta Especializada não detinha competência para...

    ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA –. ... TRANSPORTADOR – ARTS. 734 E 735 DO. ...
  • Processo nº 0049145-84.2014.8.19.0210 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018

    Ementa: Apelação Civil. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Ilícito Civil. Contrato de Transporte. Responsabilidade Do Transportador. Responsabilidade Objetiva. Averiguação de Danos. Conhecimento de Transporte que Gera Presunção de que Os Bens Foram Entregues No Estado que Foram Recebidos Pela Transportadora. Decisão Apelada que Reforma. Condenação Da Apelada Ao Pagamento de...

    ... RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE ... causados, inclusive à sua honra objetiva, pugna pela reforma da sentença para que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-806-26.2011.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    -A)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TEORIA SUBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Em face da caracterização de violação dos arts. 7º, XXVIII, da CF, 186 e 927 do CC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...

    ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ...RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O empregador, ao se responsabilizar pelo ... de seus empregados, equipara-se ao transportador, assumindo, portanto, o ônus e o risco desse ...

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