transporte aereo no brasil
- Decreto Legislativo nº 31 de 17/05/2023. Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, assinado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE MAIO DE 1997. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Asiana Airlines Inc. para Instalar Sucursal para a Venda Dos Serviços de Transporte Aereo No Brasil.
-
Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... I - a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de sporte aéreo internacional com outros países ou ... ções e outros atos relativos ao transporte aéreo internacional, celebrados ou a ser ...
-
Em vigor
Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999. Dispõe sobre incentivos fiscais para desenvolvimento regional, altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências.
... a produto final exportado para o Brasil; ... III - rgo ou entidade de governo ... e entregue a prestador de servios de transporte areo regular sediado no territrio nacional ...
- Decreto de 21/05/1997. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAçÃO A ASIANA AIRLINES INC. PARA INSTALAR SUCURSAL PARA A VENDA DOS SERVIçOS DE TRANSPORTE AEREO NO BRASIL.
-
LEI 13161 de 31/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUANTO À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, E 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009; E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUANTO À TRIBUTAÇÃO DE BEBIDAS FRIAS.
... II - de transporte aéreo de carga e de serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga; ...
-
Conaero recomenda identificação biométrica em aeroportos brasileiros
... de viajantes e profissionais no transporte areo no Brasil. Os recursos de biometria devem, ...
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... resolução de disputas, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de ... aeroportuária e aeronáutica civil e sobre a logística do transporte aéreo e do transporte intermodal e multimodal, ao longo de eixos e fluxos ...
- Decreto Legislativo nº 148 de 10/09/2018. Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Curaçao, Referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 3 de dezembro de 2013.
-
Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... a aeronaves, celebrado por empresa de transporte areo pblico regular, de passageiros ou cargas, ... para distribuir ou divulgar a "Marca Brasil" por meio de licenas, cesso de direitos de uso, ...
- DECRETO Nº 75400, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1975. Concede a 'alia - The Royal Jordanian Airline' Autorização para Instalar Uma Agencia Geral de Venda de Transporte Aereo No Brasil.
- DECRETO Nº 99668, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990. Concede a Aeroflot - Linhas Aereas Sovieticas Autorização para Instalar Uma Sucursal para Venda de Transporte Aereo No Brasil, Na Cidade do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 75651, DE 24 DE ABRIL DE 1975. Concede a Societe Anonyme Belge D'exploitation de La Navigation Aerienne - Sabena, Autorização para Instalar Uma Agencia Geral de Venda de Transporte Aereo No Brasil.
- DECRETO Nº 92405, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986. Concede Autorização a Societe Anonyme Belge D'exploitation de La Navigation Aerienne - Sabena para Continuar Com a Agencia Geral de Venda de Transporte Aereo No Brasil e Altera a Clausula Iv que Acompanhou o Decreto 75.651, de 24 de Abril de 1975.
-
Em vigor
Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
... de empresas de segurança privada e de transporte de valores; ... V - identificar as ... de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de ... I - à empresa de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial ou ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ídas as águas territoriais e o espaço aéreo ... § 1º Para efeito de controle ... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... autoridades competentes em matéria de transporte ... Parágrafo único. Ao iniciar o ...
-
Transporte aéreo no Brasil teve maior expansão
A aviação doméstica brasileira foi a que mais cresceu no mundo no primeiro semestre de deste ano. O avanço, em comparação com igual período do ano passado, foi de 19%, segundo dados divulgados ontem pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 12 (doze) meses, à razão de 1/12 ... de pessoas por empresas de táxi aéreo; ... #Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004 ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao ... coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ... qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, ... mecânica, em trilhos ou por meio de cabo aéreo ... Atentado contra transporte ...
-
Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... ratificados ou aprovados pelo Brasil ... TTULO I Das disposies gerais ... servio postal o recebimento, expedio, transporte e entrega de objetos de correspondncia, valores e ...
-
Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , convenções e tratados em vigor no Brasil ... Parágrafo único. Aplica-se o disposto ... , empresas estatais, meios de transporte de passageiro terrestre e aéreo, espaços ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... aéreo, assim como nos lugares em que princípios e ... comuns são aquêles que realizam o transporte" integrado de diversas modalidades de telecomunica\xC3" ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ou estimuladoras relativas ao transporte turístico; ... IV - as condições para ... de turistas para a divulgação do Brasil como destino turístico; ... X - o fomento e ... não se aplica aos serviços de transporte aéreo ... SUBSEÇÃO II Dos Meios de Hospedagem ...