transporte de passageiros porto alegre
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... pedestres e o transporte coletivo de passageiros, em sua superposição com o transporte ... condições dos contratos de concessão de porto organizado ou dos contratos de arrendamento de ... a Empresa de Transportes Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB transferirão para os Estados e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8693, DE 03 DE AGOSTO DE 1993. Dispõe Sobre a Descentralização Dos Serviços de Transporte Ferroviario Coletivo de Passageiros, Urbano e Suburbano, da União para os Estados e Municipios, e da Outras Providencias.
... Brasileira de Trens Urbanos ? CBTU, e da Empresa de Trens Urbanos de Porto" Alegre S.A. - TRENSURB ... § 1º (VETADO.) ... § 2º (VETADO.) ... § 3\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... úblico restrito, facultado ao uso dos passageiros dos navios, aeronaves, veículos em movimento ou ... comuns são aquêles que realizam o transporte" integrado de diversas modalidades de telecomunica\xC3" ... Pôrto Alegre ... #Partes mantidas pelo Congresso Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... áutica civil e sobre a logística do transporte aéreo e do transporte intermodal e multimodal, ... (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) que estavam em exercício em 11 ... ência de danos a bens e a pessoas, passageiros ou não, provocados por atentados terroristas, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não ... no setor de transporte coletivo de passageiros, mantida a remuneração e concedidos intervalos ... grande estadia a permanência no porto por prazo excedente de 6 (seis) dias ... ão), Belo Horizonte (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região), Salvador (5ª Região), Recife ...
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Acórdão Nº 0020071-02.2014.5.04.0000 (DCG) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-06-2014
... POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE PORTO" ALEGRE ... \xC2" ... DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PORTO ALEGRE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123264520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0812326-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL GLORIA CARVALHO e outros ADVOGADO: Maximiliano Nagl Garcez e outro AGRAVADO: CONSORCIO GPO - SYSTRA - CESCON - RHEIN e outro ADVOGADO: Marjorie Montenegro Smith Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. TUTELA...
... concessão dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros da Região itana de Porto Alegre/RS, operado pela TRENSURB, e das ... -
Acórdão nº 51855443420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... no sistema público essencial de transporte metropolitano de passageiros. Assevera acerca das ...
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Pil, O Município de Eldorado do Sul, obedecendo ao disposto no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº
... P IL 01/23 - Assoc. Empresas de Transporte de Passageiros de Porto Alegre - Valor R$ 96 ...
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Atos administrativos, A Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, no uso das suas atribuiçõe
... Vale Transporte: ... - Associação Empresas Transportes ros de Porto alegre - ATP ... - Valesul Benefícios Ltda ... - ... ção das Empresas de Transporte de Passageiros do Sistema de Bilhetagem Eletrônica da Região ...
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Comunicados, PAUTA DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DATA: 28 de março de 2023 (terça-feira) HORÁRIO: 14 horas
... -4 que trata de Reajuste tarifário do transporte hidroviário de passageiros entre ... Porto ... Porto Alegre ... LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA ...
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Comunicados, PAUTA DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DATA: 29 de agosto de 2023 HORÁRIO: 14h LOCAL: On-line SES
... tarifárias do Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre. Processo nº 000894-39.00/22-6 ... Luciana Luso ...
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Atos administrativos, SÚMULA A Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, no uso das suas a
... C. Barros - Jornal do "Comrcio" Vale Transporte : - Associao Empresas Transportes Passageiros de Porto alegre - ATP - Valesul Benefcios Ltda - ...
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Pil 06.02.23, O Município de Eldorado do Sul, obedecendo ao disposto no artigo 74, inciso III, alínea f e Artigo
... Empresas Transportes Passageiros de Porto Alegre - R$ 43.329,60; PIL10/23 - ação das Empresas de Transporte de ... Passageiros do SBE RMPA - R$ 204.750,00; ...
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Comunicados, PAUTA DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DATA: 22 de junho de 2021 HORÁRIO: 14h LOCAL: On-Line SESSÃO
... trata de Reviso/reajuste tarifrio do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Regio ana de Porto Alegre. Conselheiro Relator: Luiz Henrique ...
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Pil 04.2023, O Município de Eldorado do Sul, obedecendo ao disposto no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº
... P IL 0 4 /23 - Assoc. das Empresas de Transporte de Passageiros do Sistema de Bilhetagem ca da Região ... Metropolitana de Porto Alegre - Valor R$409 ... 500 ,00 ... Gabinete do ...
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Resolução, RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA REH Nº 444/2023, de 29 de agosto de 2023. SESSÃO Nº 34/2023 Trans
... SESSÃO Nº 34/2023 ... Transporte Intermunicipal de Passageiros ... Região ... politana de Porto Alegre ... Homologação tabelas ... tarifárias ...
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Resolução
... º andar - Bairro Centro - CEP 90020-023 - Porto Alegre - RS - www.agergs.rs.gov.br ... CNPJ ... SESSÃO Nº 39/2023 ... Transporte Intermunicipal de Passageiros. Região ...
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Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... º andar - Bairro Centro - CEP 90020-023 - Porto Alegre - RS - www.agergs.rs.gov.br ... CNPJ ... SESSÃO Nº 29/2023 ... Transporte Intermunicipal de Passageiros. Região ...
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Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... º andar - Bairro Centro - CEP 90020-023 - Porto Alegre - RS - www.agergs.rs.gov.br ... CNPJ ... Travessia Hidroviária de Passageiros entre Porto Alegre e Guaíba ... CATSUL ... e cinco centavos) para o serviço de transporte hidroviário de ... passageiros entre Porto ...
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Resolução, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL Av. Borges de
... - 12 andar - Bairro Centro - CEP 90020-023 - Porto Alegre - RS - www.agergs.rs.gov.br CNPJ ... SESSO N 26/2021 Transporte rodovirio intermunicipal de passageiros. Regio ...
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Comunicados, PAUTA DA REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DATA: 26 de setembro de 2023 HORÁRIO: 14h LOCAL: On-lin
... -9 que trata de Reajuste Tarifário do transporte intermunicipal de ... passageiros da Região opolitana de Porto Alegre - RMPA ... Conselheiro Relator: Paulo ...
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Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/0489-0001769-9 Súmula de Contrato PROCERGS e TELE TÁXI - Contrato
... exclusiva de mão de obra, para transporte conveniado de passageiros para funcionários a rviço da PROCERGS, no ... município de Porto Alegre - RS e sua Região Metropolitana ...
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Contrato, CT FPE Nº 2023/020131, Processo Nº 21/2000-0142214-3, celebrado em 01/03/2023, entre o Estado do Rio
... TRANSPORTES, de PORTO ALEGRE/RS. OBJETO: Contratação de serviços de transporte de passageiros em micro-ônibus, ... para cumprir ...
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Dispensa, ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Declaro dispensada a licitação para a contratação
... consultoria técnica especializada em transporte público para a atualização e proposição de ... passageiros (SETM), no âmbito da Região Metropolitana de rto Alegre (RMPA) , de acordo com o constante no PROA n ... 75, XV, da Lei Federal n. 14.133/21 ... Porto Alegre, 08 de novembro de 2023 ... PEDRO MACIEL ...