Transporte de substâncias entorpecentes
-
Acórdão Nº 0000101-06.2016.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-06-2022
... COMPROVAÇÃO DA TRANSNACIONALIDADE NO TRANSPORTE ... DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. 1.2. NULIDADE ...
-
Acórdão Nº 0200795-81.2022.8.06.0301 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
... MEIO PARA O TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ... ART. 248 DA ...
-
Acórdão nº 2016/0255595-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉ QUE RESPONDEU FORAGIDA PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E ...
... ENTORPECENTES ... ASSOCIAÇÃO ... ção de menores de idade para o transporte da droga de ... quantidade e a diversidade de substâncias entorpecentes ... -
Acórdão nº 2016/0255473-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO COM ENVOLVIMENTO DE MENORES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU PRESO PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E ...
... ENTORPECENTES ... ASSOCIAÇÃO ... para o transporte ... quantidade e a diversidade de substâncias entorpecentes ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... razão da quantidade de substâncias" ... entorpecentes apreendidas em poder\xC2" ... receberia para o transporte ...
-
Acórdão nº 70085582310 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 14-07-2022
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VOTO DISSIDENTE QUE AFASTOU A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS POR ASSOCIAÇÃO. POLICIAIS CIVIS QUE REALIZARAM CAMPANA DURANTE UMA SEMANA E OBSERVARAM AMBOS OS ACUSADOS REALIZANDO O TRANSPORTE E DEPÓSITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. EXTRAÇÃO DE DADOS DE TELEFONE CELULAR APREENDIDO EM PODER DO CORRÉU,...
... AMBOS OS ACUSADOS REALIZANDO O TRANSPORTE E DEPÓSITO DE SUBSTÂNCIAS ENTOECENTES ... para transportar as substâncias entorpecentes". Inclusive, afirmaram que visualizaram ambos os r\xC3" ... -
Acórdãos nº 0001415-89.2017.8.26.0594 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Julio de 2019
... do crime de tráfico de entorpecentes Depoimentos harmônicos dos agentes ... companheira, responsável pelo transporte das substâncias entorpecentes para o ...
-
Decisao Nº 0528968-43.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 02-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE ENTORPECENTES ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO PRESCINDIBILIDADE DE MANDADO JUDICIAL DELITO PERMANENTE VÍCIO NÃO ARGUÍDO EM TEMPO OPORTUNO REJEIÇÃO MÉRITO MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA ATRAVÉS DOS LAUDOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVO PROVA SEGURA DE AUTORIA ...
... APELAÇÃO CRIMINAL TRÁFICO DE ENTORPECENTES ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 ... TRANSPORTE E DEPÓSITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... á, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais ... vontade e a dos viciados pelo uso de substâncias ... viciados pelo uso de substâncias entorpecentes ...
-
Acórdão nº 2015/0314437-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE NO INTERIOR DAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃ
... DE ESTABELECIMENTO DE TRANSPORTE ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... de substâncias ... -
Acordao N° 1810179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Apelação. Processo penal. Tráfico de drogas e associação para este fim. Veículo utilizado para transporte de substância entorpecente. Bem de terceiro. Restituição antes do encerramento da persecução penal. Impossibilidade. Interesse ao processo. Decisão mantida. 1. Apelação contra decisão que indeferiu o pedido de restituição de veículo apreendido em contexto de prisão em flagrante pela suposta...
... VEÍCULO UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. BEM DE ... TERCEIRO ... substâncias entorpecentes e enquanto não encerrada a ... -
Acórdão nº 0018290-16.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 04-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTE – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINARMENTE - NULIDADE DE PROVAS OBTIDAS ATRAVÉS DE BUSCA PESSOAL – REJEIÇÃO – INFORMAÇÕES PRÉVIAS ADVINDAS DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS – EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A ATUAÇÃO POLICIAL – ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA – 2. MÉRITO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL – IMPROCEDÊNCIA –...
... a pessoa abordada esteja em posse de substâncias entorpecentes ilícitas, armas proibidas, objetos ... ência de atividades de negociação e transporte de substâncias entorpecentes ilícitas, havendo, ... -
Acordao Nº 168314 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-09-2023
... era utilizado para atividade ilcita (transporte de drogas).A d. Procuradoria de Justia, em ... local para buscar certa quantia de entorpecentes, havendo expressa descrio de que ( ... ) uma parte ...
-
Acórdão Nº 0015544-75.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES PELOS RÉUS NÃO ...
-
Acordao N° 1278450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelações criminais. Crime de tráfico de drogas. Apreensão de 10,73g (dez gramas e setenta e três centigramas) de maconha e 4,56g (quatro gramas e cinquenta e seis centigramas) de cocaína. Sentença condenatória. Recurso do primeiro apelante. Pleito absolutório. Acolhimento. Insuficiência de provas. Dúvida quanto à autoria do crime. In dubio pro reo. Restituição do veículo apreendido. Recurso do...
... ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E ... transporte das substâncias entorpecentes. Ademais, o ... -
Acórdão nº 2015/0302579-8 de T6 - SEXTA TURMA
... /2006, sob o fundamento de que o transporte ... substâncias entorpecentes ...
-
Acórdão nº 0503003-45.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Diciembre de 2018
... COMERCIALIZAÇÃO. PROVADO O TRANSPORTE E A GUARDA ... DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ...
-
Acórdão nº HC 214302 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA CAUSA ... das circunstâncias do caso concreto (transporte de expressiva quantidade de drogas - 161 pedras ...
-
Acordao N° 1694808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Processo penal. Tráfico de drogas. Veículo utilizado para transporte de substância entorpecente. Restituição antes do encerramento da persecução penal. Impossibilidade. Dúvida acerca da propriedade do bem. Interesse ao processo. Decisão mantida. 1. Apelação contra decisão que indeferiu o pedido de restituição de veículo apreendido em contexto de prisão em flagrante pela suposta prática do crime...
... VEÍCULO UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE ... SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. RESTITUIÇÃO ... de substâncias" entorpecentes, e enquanto não encerrada a instru\xC3" ... -
Acordao Nº 168389 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2023
... era utilizado para atividade ilcita (transporte de drogas).A d. Procuradoria de Justia, em ... para o transporte de substncias entorpecentes, fato este que foi comprovado durante a instruo ...
-
Acordao N° 1700683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Processo penal. Tráfico de drogas. Veículo utilizado para transporte de substância entorpecente. Restituição antes do encerramento da persecução penal. Impossibilidade. Interesse ao processo. Decisão mantida. 1. Apelação contra decisão que indeferiu o pedido de restituição de veículo apreendido em contexto de prisão em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. 2. De acordo com
... VEÍCULO UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE ... SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. RESTITUIÇÃO ... de substâncias entorpecentes e enquanto não encerrada a ... -
Acordao N° 1749287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Processo penal. Tráfico de drogas. Veículo utilizado para transporte de substância entorpecente. Restituição antes do encerramento da persecução penal. Impossibilidade. Interesse ao processo. Decisão mantida. 1. Apelação contra decisão que indeferiu o pedido de restituição de veículo apreendido em contexto de prisão em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. 2. De acordo com
... VEÍCULO UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE ... SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. RESTITUIÇÃO ... ção do bem para o transporte de substâncias ... entorpecentes, é inviável o acolhimento do ... -
Acórdão Nº 0002077-38.2018.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-06-2022
... CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ... ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO – OPERAÇÃO ... TRANSPORTE E DEPÓSITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES ...
-
Acórdão Nº 0009774-16.2019.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NA CAVIDADE VAGINAL ...
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0146641-80.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06 E ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL. CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM DESFAVOR DO ACUSADO NO MONTANTE FINAL DE 08 ANOS E 02 MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 594 DIAS-MULTA, ARBITRADO OS DIAS-MULTA EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL. REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO...
... informalmente que realizava o transporte das substâncias ilícitas ... entorpecentes do ...