Transporte de substâncias entorpecentes
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Decisão monocrática Nº 193420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... como "um dos responsáveis pelo transporte das substâncias entorpecentes desde a cidade de ...
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Exercícios prácticos
... ção é o de um homem que, dentro do transporte público, em São Paulo, ejaculou no pescoço de ... ídio, bem como permitiu a entrada de substâncias entorpecentes a eles destinadas. Para tanto, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, Que...
... substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e ... particulares que explorem serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... direitos básicos como saúde, transporte, moradia e controle do custo de vida. Em um ... para substituir o uso de substâncias danosas à saúde e ao meio ambiente, como ... , operações realizadas, armas e entorpecentes apreendidos pela Polícia Federal em cada Estado ...
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Decisão monocrática Nº 1358472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. ARTIGOS 33 E 35, ... tenham realizado pessoalmente o transporte" das substâncias entorpecentes, tampouco logrado \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0396.07.030983-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Enero de 2009
... tráfico de droga, quando comprovado o transporte" de substâncias entorpecentes para comercializaç\xC3" ...
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Acordão da , 09-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXASPERAÇÃO MANTIDA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATOS ATÃPICOS. IMPOSSIBILIDADE. MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES DELITUOSAS COMPROVADA. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ....
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Peças prático-profissionais
... entorpecentes. No dia 4/11/2006, cientes da assertiva de Maria ... do réu, também confirmou que fazia o transporte da droga, mas alegou que somente agiu dessa forma ... armado, ao exigir o transporte das substâncias entorpecentes por parte de Astolfo, um senhor de ...
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Acórdão Nº 193081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXAME DE ... DEPENDÊNCIA ... TOXICOLÓGICA ... das famigeradas substâncias entorpecentes crack e cocaína” (fl. 6, e-doc ... cidade de Lavras/MG, para realizar o transporte das ... substâncias entorpecentes ... Afirmou, ... -
Decisão da Presidência nº 139571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... Habeas corpus ... Tráfico de entorpecentes ... Dosimetria da pena ... Ausência de ... ção de mulas para realizar o transporte das substâncias entorpecentes, porque, em ...
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Decisão monocrática Nº 1412854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... COMPROVAÇÃO DA TRANSNACIONALIDADE NO TRANSPORTE DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. 1.2. NULIDADE ...
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Delação Premiada
... drogas tóxicas, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, cuja conduta vedada se encontra ... 370, § 1º); fabrico, transporte, distribuição, comércio de substâncias ... de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, cominando pena de 3 ...
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Decisão monocrática Nº 1428949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2024
... droga, porquanto o apelante atuou no transporte de 82,95 kg (oitenta e dois quilos e novecentos e ... somada a diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos - 82,95 kg de maconha e 2.65 kg de ... traz, tão somente, o transporte de substâncias entorpecentes, nada além disso” (fl. 6, e-doc ...
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Decisão da Presidência nº 1085478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2017
... TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES ... ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40, INCISO I, ... do delito, uma vez que as substâncias entorpecentes não foram introduzidas no país, ... os acusados realizado pessoalmente o transporte" das substâncias entorpecentes, tampouco logrado \xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 187838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... 343/2006 (tráfico interestadual de entorpecentes) e no art. 329 do Código Penal (resistência) ... contratado por terceira pessoa para o transporte da droga, no ônibus regular de Santos/SP para ... /MG, para realizar o transporte das substâncias entorpecentes ... Afirmou, ainda, que, durante o ...
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Decisão da Presidência nº 187838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... 343/2006 (tráfico interestadual de entorpecentes) e no art. 329 do Código Penal (resistência) ... contratado por terceira pessoa para o transporte da droga, no ônibus regular de Santos/SP para ... /MG, para realizar o transporte das substâncias entorpecentes ... Afirmou, ainda, que, durante o ...
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Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO CAUTELARE A PENA DECORRENTE DE EVENTUAL CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DEAFERIÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDASCAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NA HIPÓTESE. AGRAVOREGIMENTAL...
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Acórdão Nº 5035750-66.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-09-2022
... que podem originar substncias entorpecentes e/ou psicotrpicas) e Lista F2 (Lista das ... teria afirmado que o acusado faria o transporte decigarros, no teria nada ilcito, sendo que ...
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Decisão monocrática Nº 226500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... para distribuição e venda de entorpecentes, com poderio suficiente para aquisição e ... o piloto da aeronave utilizada para transporte da droga, vez que constam nos autos mensagens ... permanente, encaminhando imagens de substâncias entorpecentes carregadas e do avião para ...
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Decisão monocrática Nº 233462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... de que era responsável pelo transporte de drogas neste município ( ... ) além disso o ... o transporte e movimentação de entorpecentes" sem levantar suspeita em razão de seu trabalho J\xC3" ... responsável pelo transporte das substâncias. Veja-se: “que a guarnição PM 7904 foi ...
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Decisão da Presidência nº 142691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE ... transporte eventual de entorpecente, de sorte que é ... para realizar o transporte das substâncias entorpecentes, porque, em hipóteses tais, sem a ...
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Decisão monocrática Nº 234739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... IX35, placas NYJ7I69 estaria fazendo o transporte de substâncias entorpecentes de Domingos Martins ...
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Decisão monocrática Nº 216276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... Europa (Holanda) e importar outros entorpecentes, como ecstasy, haxixe e skunk (cannabis sativa) ... tenham realizado pessoalmente o transporte" das substâncias entorpecentes, tampouco logrado \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 214935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... de dois veículos, sendo um para o transporte das substâncias entorpecentes e outro para sua ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO POR CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO RECONHECIMENTO. IMPOSIÇÃO DE...