transporte de valores bh
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000160-48.2013.5.06.0011), 17-11-2016
FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REPERCUSSÃO DE VERBAS SALARIAIS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. A remuneração correspondente às férias gozadas possui natureza jurídica salarial e deve integrar o salário de contribuição, o mesmo se dando quando diferenças são geradas, a partir de condenação ao pagamento de verbas salariais, haja vista as disposições contidas nos arts. 148, da CLT,
... í tico do FGTS, para que se possa apurar a diferen ç a entre os valores j á sacados e a condena ç ã o decorrente de dois meses de trabalho, ... ã o recorrido que o autor fora contratado pela Transeguro BH Transporte de Valores e Vigil â ncia Ltda., para prestar servi ç os de vigil â ... -
Transporte coletivo e movimento tarifa-zero-bh: repertórios de ação e incidência na política local
O artigo tem por objetivo analisar a trajetória, os repertórios de ação e a incidência na política municipal de transporte coletivo e mobilidade urbana do movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte (TZ-BH), no período 2013-2019. A metodologia envolveu revisão de literatura, levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas. O artigo parte da abordagem de movimentos sociais, especialmente...
... A crise de demanda e os déficits da CCT alimentaram ideias em favor de novos tipos de regulação do setor, que privilegiassem princípios e valores de mercado, como a competição entre as empresas. Nesse contexto, o compartilhamento do risco de novos déficits foi uma das justificativas para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001758-63.2015.5.06.0012), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE 12 X 36. INVALIDADE. O Colendo TST, por meio da Súmula 444, declarou válida, em caráter excepcional, a jornada de 12 por 36, desde que prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. A escala praticada pelo autor não se revestiu da formalidade necessária para
... : METHODIO ALVES SOBRAL JÚNIOR, SERVI SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ... Advogados : MARIA PAULA CORREIA MAGALHÃES, DANIELA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001223-95.2016.5.06.0143), 29-06-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, não conhecer do recurso quanto ao tema da multa do art. 467, da CLT. No mérito, negar provimento ao recurso.
... órdão recorrido que o autor fora contratado pela Transeguro BH Transporte de Valores e Vigilância Ltda., para prestar serviços de vigilância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47400-53.2009.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Quanto ao tema em epígrafe, o recurso de revista do exequente está desfundamentado à luz do art. 896, § 2º, da CLT, uma vez que a parte não cuidou de indicar nenhuma violação de dispositivo da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... DUTRA DE OLIVEIRA e são Agravadas TRANSEGURO TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA., PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e TRANSEGURO ... grupo econômico entre a agravante e executada TRANSEGURO - BH TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA ... Observa a agravante que os sócios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001096-06.2014.5.06.0313), 20-04-2016
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONFIGURADA. Segundo o presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, a declaração de constitucionalidade do §1º do artigo 71 da Lei de Licitações na ADC nº 16, "não impedirá o TST de reconhecer a responsabilidade, com base nos fatos de cada causa. (...) O STF não pode impedir o TST de, à base de outras normas, dependendo das causas, reconhecer a...
... às sentenças proferidas de forma líquida e, portanto, com valores definidos, o que não é o caso dos autos, aplicando-se, pois, o enunciado ... órdão recorrido que o autor fora contratado pela Transeguro BH Transporte de Valores e Vigilância Ltda., para prestar serviços de vigilância ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.06.075873-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
... - AGRAVANTE(S): BANCO FINASA S/A - AGRAVADO(A)(S): TRANSEGURO BH TRANSPORTE VALORES VIGILÂNCIA LTDA ... D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101300-89.2006.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus interesses. 2. GRUPO ECONÔMIC
... -AIRR-101300-89.2006.5.15.0086, em que é Agravante TRANSEGURO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA. e Agravados RODRIGO FAITANINI DIAS DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40700-96.2008.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Constatada a violação direta de dispositivo de lei federal (art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93), merece ser processado o Recurso de Revista, nos termos do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que seja autorizada a responsabilidade...
... DO BRASIL S.A., SÍLVIO VIEIRA e TRANSEGURO-BH TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA ... R E L A T Ó R I O ... Contra o despacho que ... foi admitido pela primeira Reclamada, Transeguro BH - Transporte de Valores e Vigilância Ltda., em 01 de outubro de 2002, para exercer a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199000-77.2006.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. É dispensável a oitiva de testemunha quando a prova documental é suficiente para a formação da convicção do Juízo, conforme na hipótese dos autos, segundo se infere do acórdão recorrido. Nesse contexto, não há de se falar em cerceamento de defesa. Agravo não provido.
... -77.2006.5.15.0082, em que é Agravante TRANSEGURO TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA. e são Agravados MARCOS DA SILVA e TRANSEGURO BH ... GRUPO ECONÔMICO ... A empresa Transeguro Transporte de Valores e Vigilância Ltda foi incluída no pólo passivo da demanda, ... - Vale retoma operações de forma parcial em MG após chuvas e mantém meta de produção
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nº 1999.01.00.062855-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Marzo de 2003
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA. FATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1.O manejo do mandado de segurança impõe a prova pré-constituída do fato alegado, bem como a existência de direito líquido e certo. 2.Se a prova carreada aos autos não é suficiente para a comprovação do fato que serve de fundamento para a impetração, a denegação da segurança se impõe. 3.Recurso improvido.
... APELANTE: TRANSEGURO BH TRANSPORTE DE VALORES DE VIGILANCIA LTDA ... ADVOGADO: ANDREA BESSONE SADI ... -
Acordão nº 20150993816 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2015
... órdão recorrido que o autor fora contratado pela Transeguro BH Transporte de Valores e Vigilância Ltda., para prestar serviços de vigilância ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 510-07.2016.5.14.0141) 15-08-2018
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO PRESUMIDA. O Tribunal Regional condenou subsidiariamente o segundo Reclamado ao pagamento dos créditos trabalhistas, com base em presunção de ocorrência da culpa "in vigilando". Demonstrada possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, impõe-se o provimento do...
... órdão recorrido que o autor fora contratado pela Transeguro BH Transporte de Valores e Vigilância Ltda., para prestar serviços de vigilância ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000420-39.2015.5.06.0211), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. Embora excepcionalmente se vislumbre a possibilidade da concessão dos benefícios da justiça gratuita ao empregador, por força do que dispõe o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal - como de resto se reconhece - e da lei n. 1060/50, há de se examinar melhor, a condição...
... órdão recorrido que o autor fora contratado pela Transeguro BH Transporte de Valores e Vigilância Ltda., para prestar serviços de vigilância ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1075-79.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INEXISTÊNCIA. PROVAS. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os limites ainda mais...
... CÉSAR CÂNDIDO e Agravados TRANSEGURO - BH TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA. e TRANSEGURO TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA ... - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA ... O MM. Juízo de origem, contudo, julgou ... -
Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
... ção pré-hospitalar, ser-viço de ambulância ou serviço de transporte da UNIMED-BH (ls. 19/20 ). Relatou, em e-mail , que: ... "A forma de ... A UNIMED é quem ixa os valores a serem pagos pelo Plantão. Apesar dos recibos de pagamento pelos ...
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Decisões Monocráticas nº 1573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Julio de 2020
... Pelos vistos, o transporte da mercadoria foi interrompido em Nápoles/Itália ... O paradeiro da ... , expor um número elevado de pessoas ao risco de perder valores patrimoniais; 3 - colocar uma outra pessoa em situação de necessidade ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em um processo em que se correlacionam os fatos da vida social, os valores que presidem a evolução das ideias, em uma perspectiva de mútua ... é o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de ...
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Como funciona o IVA hoje?
... ção de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Mesmo que não haja ... termo “princípios” não é utilizado, aqui, como sinônimo de valores ponderáveis, os quais usualmente são contrapostos às regras. 26 ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
... especializada na prestação de serviços continuados de transporte de valores.Comunicamos aos interessados que a licitação em epígrafe foi ...
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Direito Constitucional
... a intervenção em outros países para garantir a prevalência dos valores" da civilização ocidental judaico-cristã ... É o que determina o par\xC3" ... de estado da Federação que proíba algum tipo de serviço de transporte poderá ser questionado mediante ação declaratória de ...