transporte de valores rj
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007280-18.2013.8.19.0210 (Cível), 30-03-2020
Reexame de acórdão para eventual juízo de retratação (art. 1.030, II, CPC). Apelação. Tarifa de esgoto. Despejo in natura dos dejetos em mera galeria de águas pluviais. Absoluta ausência de serviço de esgotamento. Ulterior ligação do imóvel à rede coletora própria. Licitude, desde então, da cobrança integral da tarifa, ainda que faltante o tratamento final do esgoto. Tese definida no REsp 1.339.31
... ria, haja vista a presença ao menos das fases de coleta e transporte, o ... que justifica a cobrança da respectiva tarifa em valor integral, ... tarifa em valores cheios ou parciais. Com efeito, o mesmo Superior ... Tribunal de Justiça ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001013-78.2019.8.19.0029 (Cível), 09-02-2023
ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NO VOO. PERDA DA CONEXÃO. CHEGADA AO DESTINO COM MAIS DE 24HS (VINTE E QUATRO HORAS) DE ATRASO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL CARACTERIZADO E DANO MATERIAL COMPROVADO. 1- Responsabilidade objetiva da empresa aérea que tem o dever de prestar serviços eficientes e
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NO VOO. PERDA DA ... CONEXÃO. CHEGADA AO DESTINO COM MAIS ... do voo de volta, não há qualquer comprovação de valores ... efetivamente gastos pela Autora com alimentação e ... transporte ... -
Processo nº 0034022-29.2012.8.19.0206 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... DE PROCEDÊNCIA. RESTITUIÇÃO E ... DOBRO DOS VALORES APGOS A ... ESGOTAMENTO ... SANITÁRIO. ... PRESCRIÇÃO ... integrada por quatro ciclos: coleta, transporte", ... tratamento e disposição final do esgoto. ... 2- Por meio\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000487-21.2012.8.19.0009 (Criminal), 13-11-2019
APELAC¿A~O CI¿VEL/REMESSA NECESSA¿RIA. ADMINISTRATIVO. AC¿A~O DE OBRIGAC¿A~O DE FAZER. POLICIAL MILITAR. ALEGAC¿A~O DE SUSPENSA~O DE VALE TRANSPORTE IMPLEMENTADO MEDIANTE A CONCESSA~O DO CARTA~O RIOCARD. SENTENC¿A DE PROCEDE^NCIA PARA DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA, CONFIRMANDO-A, E CONDENAR O RE¿U AO PAGAMENTO DOS VALORES QUE NA~O LHE FORAM ENTREGUES DESDE A PUBLICAC¿A~O DO BOLETIM DA POLI¿CIA...
... POLICIAL MILITAR. ALEGAÇÃO DE ... SUSPENSÃO DE VALE TRANSPORTE ... IMPLEMENTADO MEDIANTE A CONCESSÃO DO ... CARTÃO RIOCARD ... O RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES QUE ... NÃO LHE FORAM ENTREGUES DESDE A ... PUBLICAÇÃO DO BOLETIM DA ... -
Processo nº 0242709-10.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... TRANSPORTE. ... INCOLUMIDADE. ... valores" devidos a título de franquia; o ... afastamento do\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011834-37.2015.8.19.0206 (Cível), 30-03-2020
Reexame de acórdão para eventual juízo de retratação (art. 1.030, II, CPC). Apelação. Tarifa de esgoto. Despejo in natura dos dejetos em mera galeria de águas pluviais. Absoluta ausência de serviço de esgotamento. Ulterior ligação do imóvel à rede coletora própria. Licitude, desde então, da cobrança integral da tarifa, ainda que faltante o tratamento final do esgoto. Tese definida no REsp 1.339.31
... fases de coleta e transporte, o que justifica a cobrança da ... respectiva tarifa em valor integral, ... se justificando a cobrança da respectiva tarifa em valores" ... cheios ou parciais. Com efeito, o mesmo Superior Tribunal ... de Justi\xC3" ... -
Processo nº 0031802-52.2012.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... DE PROCEDÊNCIA. RESTITUIÇÃO E ... DOBRO DOS VALORES APGOS A ... ESGOTAMENTO ... SANITÁRIO. ... PRESCRIÇÃO ... integrada por quatro ciclos: coleta, transporte", ... tratamento e disposição final do esgoto. ... 2- Por meio\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.180858-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2023
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS - LEITO DE FERROVIA - BEM PÚBLICO CEDIDO A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - IMUNIDADE RECÍPROCA - SOCIEDADE ANÔNIMA CUJA...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários ... Quadro dos Créditos Orçamentários ... Recurso de ... Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola ... 5011 0E53 0001 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em um processo em que se correlacionam os fatos da vida social, os valores que presidem a evolução das ideias, em uma perspectiva de mútua ... é o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018619-10.2013.8.19.0004 (Cível), 24-03-2021
RETORNO DOS AUTOS DETERMINADO PELA 3ª.VICEPRESIDÊNCIA DESTE E. TJRJ. RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL. ESGOTAMENTO SANITÁRIO. COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONDENANDO A RÉ A DEVOLUÇÃÇO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E DANO MORAL NA QUANTIA DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS. RECURSO DAS PARTES. PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE RÉ PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ENTENDIMENTO...
... DEVOLUÇÃÇO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E ... DANO MORAL NA QUANTIA DE R$6.000,00 (SEIS MIL ... VIABILIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE EFLUENTES PELA GALERIA, ... SEM QUE SEJA PROMOVIDO QUALQUER TRATAMENTO ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte ... Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - tem ... valores e princípios relevantes do ordenamento jurídico. 13. Os ... tributos ...
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Processo nº 0054740-56.2012.8.19.0203 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... transporte ... cento) dos valores referentes à tarifa de esgoto, na sua ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0014101-40.2019.8.19.0206 (Cível), 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CEDAE. COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO. ALEGAÇÃO DO AUTOR, NO SENTIDO DE QUE NÃO É PRESTADA NENHUMA DAS ETAPAS DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. LAUDO PERICIAL TÉCNICO, PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE ATESTOU QUE A CONCESSIONÁRIA RÉ CUMPRE SOMENTE DUAS DAS ETAPAS REFERENTES À COLETA DE EFLUENTES...
... SANITÁRIO, MAS APENAS PARTE DELAS, A ... COLETA E O TRANSPORTE. PRECEDENTES ... JURISPRUDENCIAIS DO COLENDO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE ... DEVOLUÇÃO DE 50% DOS VALORES COBRADOS ... A TÍTULO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. DANO ... MORAL ... -
Processo nº 0285240-82.2011.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... VALORES" PAGOS COM OBSERVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ... VINTENÁRIA. \xC2" ... compreendendo apenas a coleta e transporte", apesar da inexistência de tratamento ... dos dejetos\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080877-28.2014.8.19.0002 (Criminal), 26-02-2019
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO EM RAZÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DO ÓRGÃO POR TER A CONCESSIONÁRIA UTILIZADO MOTORISTA PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE, A FUNÇÃO DE COBRADOR EM COLETIVO DO TIPO URBANO SA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETRO/RJ QUE POSSUI A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DA ATIVIDADE CONCEDIDA - PODER DE...
... IMPUTADA À CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE ... PÚBLICO NÃO MAIS CONSTITUI QUALQUER ... ALTERAÇÃO POSTERIOR DA ... LIMITES DO INTOLERÁVEL E QUE ATINJA, ... EFETIVAMENTE, VALORES COLETIVOS – REGISTRO ... DE APENAS UM AUTO DE INFRAÇÃO – ... -
Acórdão Nº 0006251-42.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... (ou carga) os mesmos princípios gerais do contrato de transporte de pessoas. Também aqui a obrigação do transportador é de fim, de ... mercadorias contratadas para serem transportadas e tampouco dos valores delas , visto que não são todos os clientes que apresentam as notas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000126120144058402), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0000012-61.2014.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: Ricardo Cesar Medeiros Pinheiro ASSISTENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Fernanda Riu Ubach Castelló Garcia APELANTE: ROZENILDA LUCIA TOMAZ MEDEIROS ADVOGADO: Sinval Salomão Alves De Medeiros ADVOGADO: Lourival Rangel Filho APELANTE: KARYDJA SOARES
... ção, afastando-se, por conseguinte, a fixação em 5% sobre os valores dos contratos" ... Assim, a pretensão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137254120214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0813725-41.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: SINDICOM/JABOATÃO - SINDICATO DO COMÉRCIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE ADVOGADO: Luiz José De Franca ADVOGADO: Mathias Gulde De Albuquerque ADVOGADO: Mayara Gabriela Gonçalves De Lima APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes de lavagem ... DOLO COMPROVADO. DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. TRANSPORTE AÉREO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RECURSO DESPROVIDO ... 2. Cabe ao ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República ... ü COBRANÇA. TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Denunciação do despa- ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... Mato, realizando tarefas de transporte, armazenamento e distribuição ... de drogas, recolhimento dos lucros, ... aos demais comparsas, organizando as funções, recolhendo os valores ... obtidos com a venda de drogas, servindo com um grande elo. Diante ... -
Processo nº 0002246-59.2013.8.19.0211 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2017
... NA FORMA SIMPLES, 1/4 DOS VALORES" ... COMPROVADAMENTE PAGOS A TÍTULO DE TARIFA ... DE ESGOTO. \xC2" ... TRANSPORTE DE PARTE DO ESGOTAMENTO ...