transporte ferroviario vantagens
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... 21 da Constituição Federal; ... II - aproveitar as vantagens comparativas dos diferentes meios de transporte, promovendo sua ... I - o transporte ferroviário de passageiros e cargas ao longo do Sistema Nacional de Viação; ...
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LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ... base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da ... desenvolver estudos sobre transporte ferroviário ou multimodal envolvendo estradas de ferro; ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário ... averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em ... benefícios de ex-combatente e de ferroviário ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, paletização, ova e desova de ... averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em ... , referentes aos benefícios de ferroviário servidor público ou autárquico federal ou em ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... relacionadas a moradia, hospedagem, transporte ou atendimento de despesas com finalidade ... ção dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o ... relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... , destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; ... IV - terminal de uso privado: ... II - assegurar o gozo das vantagens decorrentes do melhoramento e aparelhamento do ... a) política nacional de transportes ferroviário ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... relacionadas a moradia, hospedagem, transporte, bens e serviços de uso residencial ou de ... ção dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o ... relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração e alterações de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... todos os direitos, prerrogativas e vantagens que lhes são assegurados pela legislação em ... excedam às necessidades do serviço ferroviário, os quais serão transferidos, pelo Poder ... 31. A R.F.F.S.A. não fará nenhum transporte gratuito ou com abatimento, salvo de seu pessoal, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... à moradia, hospedagem, ao transporte ou similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda ... ção dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o ... relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração e alterações de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... à moradia, hospedagem, ao transporte ou similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda ... ção dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o ... IV – a concessão de vantagens e aumentos de remuneração de civis, dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ídos os exames periódicos, e auxílio-transporte, inclusive das entidades da Administração ... ção dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o ... relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. ENQUADRAMENTO. Considerando que equipagem é sinônimo de pessoal de bordo, que os trens de carga não possuem bordo, característica intrínseca das embarcações de passageiros, e que o reclamante, maquinista da RFFSA, traciona trens de carga, deslocando-os de um ponto ao outro, ou seja, colocando-os em movimento, exsurge clara sua classificação como...
... CCM/Gs/eva ... RECURSO DE REVISTA. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. ENQUADRAMENTO. Considerando que ... desenvolve atividades secundárias ao transporte ferroviário propriamente dito. Assim, como o ... , -b-, da CLT, estando abarcada pelas vantagens previstas no -caput- do artigo 238 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. ENQUADRAMENTO. Considerando que equipagem é sinônimo de pessoal de bordo, que os trens de carga não possuem bordo, característica intrínseca das embarcações de passageiros, e que o reclamante, maquinista da RFFSA, traciona trens de carga, deslocando-os de um ponto ao outro, ou seja, colocando-os em movimento, exsurge clara sua classificação como...
... CCM/Gs/eva ... RECURSO DE REVISTA. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. ENQUADRAMENTO. Considerando que ... desenvolve atividades secundárias ao transporte ferroviário propriamente dito. Assim, como o ... , -b-, da CLT, estando abarcada pelas vantagens previstas no -caput- do artigo 238 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. ENQUADRAMENTO. Considerando que equipagem é sinônimo de pessoal de bordo, que os trens de carga não possuem bordo, característica intrínseca das embarcações de passageiros, e que o reclamante, maquinista da RFFSA, traciona trens de carga, deslocando-os de um ponto ao outro, ou seja, colocando-os em movimento, exsurge clara sua classificação como...
... FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. ENQUADRAMENTO. Considerando que ... desenvolve atividades secundárias ao transporte ferroviário propriamente dito. Assim, como o ... , "b", da CLT, estando abarcada pelas vantagens previstas no "caput" do artigo 238 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-688/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. ENQUADRAMENTO. Considerando que equipagem é sinônimo de pessoal de bordo, que os trens de carga não possuem bordo, característica intrínseca das embarcações de passageiros, e que o reclamante, maquinista da RFFSA, traciona trens de carga, deslocando-os de um ponto ao outro, ou seja, colocando-os em movimento, exsurge clara sua classificação como...
... CCM/Gs/eva ... RECURSO DE REVISTA. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. ENQUADRAMENTO. Considerando que ... desenvolve atividades secundárias ao transporte ferroviário propriamente dito. Assim, como o ... , -b-, da CLT, estando abarcada pelas vantagens previstas no -caput- do artigo 238 da CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-68800/1997-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Octubre de 2004
RECURSO DE REVISTA. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. ENQUADRAMENTO. Considerando que equipagem é sinônimo de pessoal de bordo, que os trens de carga não possuem bordo, característica intrínseca das embarcações de passageiros, e que o reclamante, maquinista da RFFSA, traciona trens de carga, deslocando-os de um ponto ao outro, ou seja, colocando-os em movimento, exsurge clara sua classificação como...
... FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. ENQUADRAMENTO. Considerando que ... desenvolve atividades secundárias ao transporte ferroviário propriamente dito. Assim, como o ... , "b", da CLT, estando abarcada pelas vantagens previstas no "caput" do artigo 238 da CLT ... -
Decreto nº 10.025 de 20/09/2019. Dispõe sobre a arbitragem para dirimir litígios que envolvam a administração pública federal nos setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário, e regulamenta o inciso XVI do caput do art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o § 5º do art. 31 da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017.
... compromissória, a administração pública federal, para decidir sobre a celebração do compromisso arbitral, avaliará previamente as vantagens e as desvantagens da arbitragem no caso concreto ... § 1º Será dada preferência à arbitragem: ... I - nas hipóteses em que a divergência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... médica e odontológica e auxílio-transporte, inclusive das entidades da Administração ... ção dos sistemas de transporte ferroviário de passageiros, urbanos e suburbanos, até o ... autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, ...
- Acordão nº 20070758411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Febrero de 2008
- Acordão nº 20070758411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Febrero de 2008
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... Esse meio de transporte é, então, dentre outras vantagens, mais barato porque necessita empregar menos combustível para a realização da atividade. PASTORI, Antonio. A inovação tecnológica “verde” e ...