Transporte intracomunitário
8 resultados para Transporte intracomunitário
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Classificação vLex
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Fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portos
El artículo objetiva disertar sobre los fundamentos constitucionales de la regulación del transporte acuaviario y de la actividad portuaria, ante la ausencia del servicio adecuado (previsibilidad, mocedad, puntualidad y eficiencia) al usuario. El tema se justifica por la necesidad de equilibrio entre los intereses de la carga (usuario), por un lado, y del transportador marítimo internacional y...
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Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima.
O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general...
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Contratos Celebrados à Distância e Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Da Transposição da Diretiva para o Ordenamento Jurídico Português
A necessidade de se estabelecerem padrões legais comuns baseia-se no fato de esta ser entendida como essencial para criar segurança jurídica nas transações estabelecidas à distância e, por isso, carentes de um rosto confortante, ou naquelas outras realizadas fora do estabelecimento comercial e, por isso, mais agressivas e com vários rostos em geral, mas com poucos em particular "O legislador
... contratos é uma das principais barreiras ao comércio intracomunitário. Não obstante, 66% dos empresários portugueses considera o direito dos ...; l) Ao fornecimento de alojamento, para fins não residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
..., os serviços de correio, o tratamento do lixo, os serviços de transporte de doentes, o fornecimento de remédios essenciais". "A atribuição de ... outro, que precisasse as situações em que o comércio intracomunitário não é afetado pelas referidas atividades, dando,. . como exemplo, o ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
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La defraudación fiscal internacional en el IVA
...Las dos formas más lacerantes de fraude intracomunitario son el fraude carrusel y los supuestos ya citados de MITC o, en español, ... si se estima que no se ha probado suficientemente que el transporte de la mercancía se ha producido realmente. El TJCE, en el Caso Teleos, ...
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Algunas cuestiones sobre la libre prestación de servicios en el mercado Único Europeo
...-gen a eliminar dichos obstáculos naciona-les ai comercio intracomunitario. 2°) Todas Ias libertades comunitárias cubren supuestos de contenido ... en los especiales - CECA, EURATOM, mercado común agrícola, transportes (art. 51.1 TCE), sujetos a regias específicas. Ambas libertades cubren ...
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O Imposto sobre o Valor Agregago na União Européia
Pesquisa acerca do imposto sobre o valor agregado na União Européia, com resgate histórico e cenário do mesmo imposto nesse início de século. É um imposto comunitário, do bloco econômico União Européia. Palavras-chave: imposto sobre o valor agregado, União Européia, tributo sobre o consumo e sobre os serviços. The paper studies the tax value added on European Union,...
... instituição dos impostos especiais de consumo e do IVA intracomunitário, baseados na supressão das fronteiras fiscais e das aduaneiras, assim ... coletivas não-sujeitos passivos e para as vendas de meio de transporte novos. . . Por conseguinte, as trocas com terceiros países, com ...