Transporte intracomunitário
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La tutela del bienestar animal en el ordenamiento jurídico-administrativo en España. Especial referencia a los animales de compañía
En este trabajo se aborda el estudio de la protección del bienestar animal a través del Derecho administrativo ¾excluyendo, por tanto, el análisis de esta cuestión desde otras disciplinas jurídicas, como el Derecho civil o el Derecho penal¾, con especial referencia a la protección de los animales de compañía. Con esta finalidad, se realiza, en primer lugar, una aproximación general, desde un...
... las políticas de la Unión en materia de agricultura, pesca, transporte, mercado interior, investigación y desarrollo tecnológico y espacio, la ... ROCA FERNÁNDEZ-CASTANYS, M.ª Luisa. El transporte intracomunitario ... -
Fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portos
El artículo objetiva disertar sobre los fundamentos constitucionales de la regulación del transporte acuaviario y de la actividad portuaria, ante la ausencia del servicio adecuado (previsibilidad, mocedad, puntualidad y eficiencia) al usuario. El tema se justifica por la necesidad de equilibrio entre los intereses de la carga (usuario), por un lado, y del transportador marítimo internacional y...
... nacional e o direito internacional, bem como acerca do Registro Internacional Francês (RIF) e diferença entre o internacional e o intracomunitário no transporte marítimo (CHAUMETTE, Patrick. Marine marchande, navegations et espaces juridiques. In : GUILLAUME, Jacques (Org.). Les transports ... -
Como funciona o IVA hoje?
... ção de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Mesmo que não haja ... compatibilizar o princípio do destino com o comércio intracomunitário, notadamente no setor de serviços. 295 Por consequência, o ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... O Simples transporte. 1 — O prestador intermediário de serviços que prossiga apenas a ... prestación de servicios y procedimiento de cooperación intracomunitario". 1. En caso de que un determinado servicio de la sociedad de la informaci\xC3" ...
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Principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e Lex Maritima.
O artigo objetiva apresentar, de forma introdutória, os principais aspectos do Direito Marítimo e sua relação com a Lex Mercatoria e a Lex Maritima, a fim de que essa fonte de direito seja recepcionada de forma crítica pelo direito brasileiro, com base na ordem pública, portanto, com reservas.Palavras-chave: Direito Marítimo. Lex Mercatori. Lex Maritima.This article aims to give a general...
... os usos e costumes habituais no comércio internacional e no transporte marítimo internacional, bem como indicar bibliografia básica sobre o ... Francês (RIF) e diferença entre o internacional e o intracomunitário no transporte marítimo. CHAUMETTE, Patrick. Marine Marchande ... -
Como funciona o IVA hoje?
... ção de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Mesmo que não haja ... compatibilizar o princípio do destino com o comércio intracomunitário, notadamente no setor de serviços. 295 Por consequência, o ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... petrolífero”, (v) “Sealink, prestadora de serviços de transporte marítimo”, (vi) “Enterprise Oil que também atuava no setor ... , em resposta ao ‘questionário sobre investimento intracomunitário’ a eles endereçado em 1997”. (FIDALGO, 2017) ... Coleção Jovem ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... , os serviços de correio, o tratamento do lixo, os serviços de transporte de doentes, o fornecimento de remédios essenciais" ... "A atribuição de ... outro, que precisasse as situações em que o comércio intracomunitário não é afetado pelas referidas atividades, dando, ... como exemplo, o ...
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La defraudación fiscal internacional en el IVA
... Las dos formas más lacerantes de fraude intracomunitario son el fraude carrusel y los supuestos ya citados de MITC o, en español, ... si se estima que no se ha probado suficientemente que el transporte de la mercancía se ha producido realmente. El TJCE, en el Caso Teleos, ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... [segurança em geral, segurança alimentar, segurança infantil (transporte automóvel), segurança rodoviária, segurança no transporte escolar, em ... 4. Aplicação do direito e cooperação no plano intracomunitário ... Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 25, p. 115-154, ... -
Contratos Celebrados à Distância e Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial - Da Transposição da Diretiva para o Ordenamento Jurídico Português
A necessidade de se estabelecerem padrões legais comuns baseia-se no fato de esta ser entendida como essencial para criar segurança jurídica nas transações estabelecidas à distância e, por isso, carentes de um rosto confortante, ou naquelas outras realizadas fora do estabelecimento comercial e, por isso, mais agressivas e com vários rostos em geral, mas com poucos em particular "O legislador...
... contratos é uma das principais barreiras ao comércio intracomunitário. Não obstante, 66% dos empresários portugueses considera o direito dos ... ; l) Ao fornecimento de alojamento, para fins não residenciais, transporte de bens, serviços de aluguer de automóveis, restauração ou serviços ... -
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... questões relativas ao trânsito de caminhões de cargas e ao transporte de passageiros e a toda a complexa atividade de transporte entre os ... mercadorias entre seus países, permitindo o comércio intracomunitário e o seu crescimento, maior geração de empregos e desenvolvimento. Foram ...
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Capítulo 2 - Dever pré-contratual de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
... bem como, se for caso disso, todos os encargos suplementares de transporte, de entrega e postais, e quaisquer outros custos ou, quando tais encargos ... a las dificultades que para el comercio electrónico (intracomunitario) derivan del artículo 6 del Reglamento Roma I (593/2008), en relación ...
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Algunas cuestiones sobre la libre prestación de servicios en el mercado Único Europeo
... -gen a eliminar dichos obstáculos naciona-les ai comercio intracomunitario ... 2°) Todas Ias libertades comunitárias cubren supuestos de ... que establecía distinto tratamiento fiscal para servicios de transporte marítimo nacional y para servicios de transporte marítimo internacional, ...
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O Imposto sobre o Valor Agregago na União Européia
Pesquisa acerca do imposto sobre o valor agregado na União Européia, com resgate histórico e cenário do mesmo imposto nesse início de século. É um imposto comunitário, do bloco econômico União Européia. Palavras-chave: imposto sobre o valor agregado, União Européia, tributo sobre o consumo e sobre os...
... instituição dos impostos especiais de consumo e do IVA intracomunitário, baseados na supressão das fronteiras fiscais e das aduaneiras, assim ... coletivas não-sujeitos passivos e para as vendas de meio de transporte novos ... Por conseguinte, as trocas com terceiros países, com ...