Transporte sob controlo aduaneiro
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... LOPS, incidia sobre a taxa de despacho aduaneiro, cuja base de cálculo era o valor das ... c) Confederação Nacional do Transporte — CNT; ... d) Confederação Nacional de ... resultou definido como órgão de controlo, assim em face do agente aplicador dos ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... aéreos aos outros modos de transporte’, nomeadamente os transportes ferroviários e ... o da política social, o do ambiente, o aduaneiro, o da investigação científica e o da política ... A cooperação em matéria de controlo para aplicação da legislação, aí se ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... ítica regional nos casos que envolvem o controlo de concentrações e os acordos de cooperação, ... da saúde pública, financeiro, fiscal, aduaneiro, da segurança social, do trabalho, da ... para o fornecimento dos serviços de transporte em ambulância é recusada pela autoridade ...
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Legislação Complementar
... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ... ção; d) por ocasião do desembaraço aduaneiro; ... e) na aquisição ou manutenção em ... ão, validação em campo, programas de controlo de qualidade interno e externo que participa ou ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... controlo de gestão ” ... Para os constitucionalistas ... pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e ... , Singapura, Suíça, Território Aduaneiro, Distrito de Taiwan, Pequim, Kinmen e Matsu, ...
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O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social
No presente artigo a autora resume, de forma crítica as principais características e benefícios fiscais do novo regime do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde
... e Cunha, Almedina, Novembro 2005, “O controlo da concorrência fiscal prejudicial na União ... , serviços industriais e actividade de transporte marítimo, pelo que acabou por se consubstanciar ... , de 3 de Junho, que aprovou o Código Aduaneiro ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE ... -
Legislação
... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ... ção; d) por ocasião do desembaraço aduaneiro; ... e) na aquisição ou manutenção em ... ão, validação em campo, programas de controlo de qualidade interno e externo que participa ou ...
- Acórdão nº 3001-000.525 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2018