transporte terrestre de produtos perigosos
1693 resultados para transporte terrestre de produtos perigosos
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... , micro-organismos e da fauna, partes ou produtos deles derivados; ... XX - controlar a apanha de ... - exercer o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos; e ... XXV - ... o transporte interestadual, fluvial ou terrestre, de produtos perigosos ... Parágrafo único ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos ... autoridades competentes em matéria de transporte ... Parágrafo único. Ao iniciar o ... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ... a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... IMPROCEDENTE. ... TRANSPORTE ... tais produtos ... Rodoviário de Produtos Perigosos (Decreto n. 96.044/1988) e a ... da atividade de transporte terrestre" ... de pessoas e bens, além da ausência\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... acordo sobre transporte internacional terrestre à transportadora sob sua jurisdição; ... IV - transportar ou pretender embarcar produtos considerados perigosos pela legislação ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de prestação de serviços de transporte terrestre ... Art. 2º A ANTT tem por ... terrestre de cargas especiais e produtos perigosos; ... XX - promover ações educativas ...
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Ordinária, LEI Nº 16.044, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a Lei nº 7.877, de 28 de dezembro de 1983, que
... Transporte de Cargas Perigosas no Estado do Rio Grande do ... que realizam o transporte estadual, terrestre ou fluvial, de produtos e/ou resíduos perigosos ...
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DECRETO Nº 2866, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos (aap.pc/7), Firmado em 16 de Julho de 1998, Entre os Governos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.
... Que o Artigo 8º do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (AAP.A14TM/3) permite aos países signatários do mesmo adotar medidas preventivas para o transporte terrestre que, por suas características, ...
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Atos administrativos, PORTARIA FEPAM N° 344/2023 Estabelece critérios e procedimentos administrativos para licenciamen
... ambiental das atividades de transporte de produtos e/ou resíduos ... perigosos no ... ambiental no âmbito do transporte terrestre e ... fluvial estadual, de produtos e resíduos ...
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Capítulo 4 - Competência ambiental
... ção da lei paulista que veda o uso de produtos à base de amianto ... Entre as várias razões ... transporte marítimo de produtos perigosos ; ... • ... o transporte interestadual, fluvial ou terrestre, de produtos perigosos ; ... • Promovero ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... para o transporte, ferroviário ou rodoviário, de cargas ou produtos que, por suas características, sejam ou possam tornar-se perigosos ou ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/0804-0000065-6 Nome: Sandro Carlos Gonçalves da Silva Id.Func./V
... transporte terrestre. Evento e Justificativa: Participação ... Produtos Perigosos, promovido pela Ambipar Group. PALÁCIO ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ública do Paraguai, importadas por via terrestre, quando aplicado o regime de tributação ... Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto no 7.660, ... que não devam ser abertos durante o transporte, produtos químicos, tóxicos e outras ... a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas ...
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Direito Ambiental
... (em última instância, no preço dos produtos e serviços) os custos ecológicos, evitando-se ... e(ou) à extração, à produção, ao transporte e à comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e ... ambiental do transporte fluvial e terrestre de produtos perigosos [ ... ]”; C: incorreta, a ...
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Segurança do trabalho
... ça em máquinas e equipamentos, transporte, armazenamento de materiais, segurança na ... É um dos percursos mais perigosos, podendo ser fatal ou causar lesão grave, ... ções são necessários aparelhamento e produtos específicos para se conseguir o abafamento. Um ... O transporte terrestre de explosivos deve seguir a legislação ...
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PORTARIA INMETRO Nº 128, DE 18 DE Março DE 2021
... de Carga Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, aprovados pela Portaria ... ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos; Considerando a Portaria ...
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Competência ambiental
... ção da lei paulista que veda o uso de produtos à base de amianto ... Entre as várias razões ... transporte marítimo de produtos perigosos ; ... • ... o transporte interestadual, fluvial ou terrestre, de produtos perigosos ; ... • Promover o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 805-13.2015.5.02.0303)
... período sempre trabalhava na quadra de produtos inflamáveis, a reclamada, entretanto discordou ... ao produto: embalagem utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, cuja massa ...
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Acórdão Nº 0021262-73.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... que em determinadas épocas do ano o transporte de defensivos agrícolas diminui, como, por ... Argumenta que transportar produtos inflamáveis não importa reconhecer a atividade ... a embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos, cuja massa líquida não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001209-59.2015.5.06.0010), 15-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Utilizando o pretexto de existência de vícios, as embargantes pretendem que esta Instância revise seu próprio posicionamento, o que não se afigura possível através da via processual eleita, pois já entregue a prestação jurisdicional. Embargos declaratórios a que se rejeitam.
... recursais, que o reclamante efetuava o transporte de inflamáveis líquidos em volume igual ou ... e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte ... 420/04 - Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos: ... - Solução de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001209-59.2015.5.06.0010), 25-09-2019
I. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSPORTE DE INFLAMÁVEIS. LIMITE DE SEGURANÇA EXCEDIDO. DEFERIMENTO. Embora individualmente considerados os vasilhames contendo inflamáveis não ultrapassavam o limite unitário estabelecido como seguro, o volume total de inflamáveis conduzido em cada viagem excedia os limites estabelecidos no item 4.2 do Anexo 2 da NR-16 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Diante desse quadro, deve ser mantida a...
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PORTARIA Nº 320, DE 23 DE JULHO DE 2021
... para Granéis - IBC, utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Consolidado. O ...
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Acórdão Nº 0021136-82.2017.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-10-2020
JORNADA COMPENSATÓRIA. NULIDADE . A prestação habitual de horas extras descaracteriza a jornada compensatória semanal. Devido o adicional de hora extra sobre as horas irregularmente compensadas e horas mais adicional para as excedentes da jornada compensatória. Adoção do entendimento vertido no item IV da Súmula nº 85 do TST.
... Sustenta que todos os produtos transportados pela recorrente são embalados, ... operação perigosa com inflamáveis (transporte e acesso em área de risco), com uma sistemática ... /2002) e à legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados. A ... as embalagens utilizadas no transporte terrestre de produtos perigosos deverão ser certificadas ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ção no 28/05: que dispõe sobre Transporte de Encomendas em Ônibus de Passageiros de Linha ... MERCOSUL, exceto no caso de transporte terrestre, que será efetuada juntamente com a ... Produtos ou resíduos perigosos, que representem riscos à ...
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Acordão nº 20160774980 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... delas são quadras de armazenamento de produtos inflamáveis e químicos". As atividades do ... ao produto: embalagem utilizada no transporte terrestre de produtos perigosos, cuja massa ...
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Portaria nº 141, de 26 de março de 2019
... , que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos;Considerando o ... ao Regulamento do Transporte Terrestre" de Produtos Perigosos em substituição à Resolu\xC3" ...