Tratado da União Europeia
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Política Internacional
... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... (1) O Tratado do Rio da Prata, assinado em 1979 por Brasil, ...
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Decisão monocrática Nº 222913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2022
... Nesta ação, a Defensoria Pública da União reitera a alegação de atipicidade da conduta em ... 130 R do Tratado da União Europeia): precaução e ação ...
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Lista de siglas
... BENELUX — União Econômica formada pela Bélgica, Países Baixos ... CE — Comunidade Europeia ... CECA — Comunidade Europeia do Carvão ... TAUE — Tratado do Ato Único Europeu ... TCE — Tratado da ...
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Lista de abreviaturas e siglas
... EU União Europeia ... EUA Estados Unidos da América ... TFUE Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ...
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Principais abreviaturas
... o Direito do Mar CEDH Convenção Europeia dos Direitos do Homem CEE Comunidade Econômica ... Tratado que institui a Comunidade Europeia TCEE Tratado ... TFUE Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia TIDM Tribunal Internacional do Direito ...
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O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... à pessoa, mas capaz de ser objetivado e tratado longe e mesmo a despeito dela – não é por ... União Europeia (relativa à proteção das pessoas ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... ; ou b) em qualquer outra convenção, tratado ou acordo internacional vigente nesse Estado ... Europeia de salvaguarda dos direitos do Homem e das ... ções sobre a luta contra o racismo na União Europeia. (6) A União Europeia rejeita as ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... é um organismo internacional criado pelo Tratado de Versalhes (1919), com sede em Genebra, ao qual ... Comunidades internacionais ... A — UNIÃO EUROPEIA. Há um direito internacional do ...
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Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... CONSIDERAÇÕES INICIAIS: FORMAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA E AS PRIMEIRAS NORMAS DE PROTEÇÃO ... respectivos chefes de governo, do Tratado de Amizade entre a República Federal da Alemanha ...
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Direito Internacional
... (B) prevista no corpo de um tratado que tenha sido ratificado por todos os ... Outro exemplo é o Tribunal de Justiça da União Europeia, o qual tem competência para anular os ...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... A Organização, em suas origens, se estabeleceu com base em um Tratado Internacional entre seis países 3 : o Tratado da Comunidade do Carvão e Aço, em 1951 e, no lapso temporal que compreende a sua criação aos dias ... -
A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... ão, mas também na Corte de Justiça da União Europeia, em virtude do reenvio prejudicial. Onde ... O tema – tratado geralmente sob a insígnia de “cooperação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0210252-46.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0210252-46.2018.8.19.0001 Recorrente: TAP ¿ Transporte Aéreos Português Recorrido: Lúcia Helena Sampaio de Souza e Silva VOTO Alega a parte autora que adquiriu passagem aérea para a Europa e ao tentar retirar a sua bagagem...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... sistemas de integração econômica — União Europeia, por exemplo, vê-se que grandes faixas ... dos países que assim se comprometeram no tratado de Roma (1998). Sua jurisdição é compulsória ...
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Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... Pontes de. Tratado de Direito Privado , t. XXVI. 2. ed. Rio de ... experiência estrangeira 3 , notadamente europeia, pode contribuir com soluções práticas e ... 4°, (3), do Tratado da União Europeia. Outro ponto positivo, segundo seus ...
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O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
... os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o ... @4.1. União europeia e a disciplina dos tratados ... Inicialmente, ... lei de ratificação e de execução de tratado que a contêm; o segundo ... [direito ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... : um que se refere ao Mercosul e à União" Europeia; por fim, apresentaremos nossas conclus\xC3" ... O Tratado de Roma reconhecia entre os seus princípios ... -
Acórdão Nº 188693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... ção inicial, a Defensoria Pública da União reiterou a alegação ... de atipicidade da ... 130 R do Tratado da União ... Europeia): precaução e ação ...
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Decisão monocrática Nº 221292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... Ordinário, a Defensoria Pública da União alega, em suma: (a) a atipicidade material deve ... 130 R do Tratado da União Europeia): precaução e ação ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... Ne Bis in Idem e União Europeia ... Coimbra: Coimbra Ed., 2009, p. 57-8 ... ao âmbito da União Europeia, com o Tratado de Amsterdã ... A partir desse momento, a ...
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A regulação independente nos sistemas jurídicos
... ário, a generosidade da política estatal (União e Estados) de incentivo, desacompanhada de ... a atenção da doutrina, especialmente a europeia, a saber: PORRAS, Eloísa Carbonell. Agencias y ... 291 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, cuja ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... -3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes ... a Corte de Justiça da Comunidade Europeia (CJCE), violavam a Constituição Europeia e, ... 73b e 52 do Tratado [de Roma, ... 119 “Para Rafael Schwind, a ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... Tratado de Proteção de Dados Pessoais ... Rio de Janeiro: ...
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Compliance com a lei geral de proteção de dados como forma de evitar a responsabilização civil
... legislação europeia de proteção de dados, a qual foi inicialmente ... a integrar a lista de países que a União Europeia considera possuírem nível de ... de atividades específicas previstas no Tratado da União Europeia, pessoas naturais que utilizam ...
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Formação da união europeia
... Durante seu mandato, a Alemanha Ocidental passou a fazer parte da OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte – e foi reconhecida como uma nação independente. Diz-se que durante seu mandato houve o chamado Wirtschaftswunder (milagre ...