Tratado de Amizade, Cooperação e Assistência Mútua
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DECRETO Nº 42918, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. Promulga o Tratado Geral de Comercio e de Investimentos e o Convenio de Comercio Fronteiriço Entre a Republica Dos Estados Unidos do Brasil e a Republica do Paraguai, Firmados a 27 de Outubro de 1956, em Assunção.
... de fortalecer os tradicionais laços de amizade que unem os dois países, ... Convencidos da ... ções, através de uma política de cooperação que estimule e discipline o seu intercâmbio ... ões de capital e o intercâmbio de assistência técnica, ... Resolveram celebrar um Tratado ... a dupla tributação ou para a proteção mútua da arrecadação ... Parágrafo segundo ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... tenho a honra também de ter amizade, bem sabe que o órgão ... de controle, por ... , que foi Presidente da Caixa de Assistência dos Advo- ... gados. Fui apresentado ao Dr ... Nada mais havendo ... a ser tratado foram encerrados os trabalhos. E, para constar, ... õe sobre a celebração de termo de cooperação entre ... o Poder Executivo e a iniciativa ... ciedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecu- ... ção de ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... tenho a honra também de ter amizade, bem sabe que o órgão ... de controle, por ... , que foi Presidente da Caixa de Assistência dos Advo- ... gados. Fui apresentado ao Dr ... Nada mais havendo ... a ser tratado foram encerrados os trabalhos. E, para constar, ... õe sobre a celebração de termo de cooperação entre ... o Poder Executivo e a iniciativa ... ciedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecu- ... ção de ...