Tratado de Cooperação Amazônica
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Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 08/04/2021. Institui o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
- O Tratado de Cooperação Amazônica, a Agenda Estratégica e a Rio+20
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Decreto nº 85.050 de 18/08/1980. PROMULGA O TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA, CONCLUIDO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DA REPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA, DA REPUBLICA DO PERU, DA REPUBLICA DO SURINAME E DA REPUBLICA DA VENEZUELA.
Decreto nº 85.050, de 18 de agosto de 1980 ... Promulga o Tratado de Cooperação Amazônica, concluído entre os Governos República da Bolívia, da República Federativa do Brasil, da República da Colômbia, da República do Equador, da ...
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Decreto Legislativo nº 44 de 12/04/2006. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE SEDE ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA - OTCA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2002.
... Aprova o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA, celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002 ... O Congresso Nacional decreta: ... Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo de Sede ...
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Decreto nº 10.450 de 10/08/2020. Altera o Decreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
... – Comissão Nacional da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica ...
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Decreto Legislativo nº 69 de 18/10/1978. APROVA O TEXTO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA, ASSINADO PELOS GOVERNOS DA BOLIVIA, BRASIL, COLOMBIA, EQUADOR, GUIANA, PERU, SURINAME E VENEZUELA EM BRASILIA, A 3 DE JULHO DE 1978.
... DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1978 ... Aprova o texto do Tratado de Cooperação Amazônica, assinado pelos Governos da Bolivia Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, em Brasilia, a 3 de julho de 1978 ... Art. 1º - ...
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Decreto nº 4.387 de 25/09/2002. PROMULGA O PROTOCOLO DE EMENDA AO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA.
DECRETO Nº 4.387, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002 ... Promulga o Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, ... Considerando que o Congresso ...
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Decreto de 08/11/2002 ( seq-sf: 11 ). CRIA A COMISSÃO NACIONAL PERMANENETE DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA.
DECRETO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002 ... Cria a Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o ...
- Lula articula para reunir cúpula internacional e firmar pacto de proteção da Amazônia até junho
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Decreto de 18/02/2003. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ARTIGO 3 DO DECRETO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE CRIA A COMISSÃO NACIONAL PERMANENTE DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZONICA.
... 3o do Decreto de 8 de novembro de 2002, que cria a Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica" ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea \"a\", da Constituição, ... \xC2" ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 18 DE OUTUBRO DE 1978. Aprova o Texto do Tratado de Cooperação Amazonica, Assinado Pelos Governos da Bolivia, Brasil, Colombia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela em Brasilia, a 3 de Julho de 1978.
... DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 1978 ... Aprova o texto do Tratado de Cooperação Amazônica, assinado pelos Governos da Bolivia Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, em Brasilia, a 3 de julho de 1978 ...
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Decreto nº 10.598 de 11/01/2021. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja funções de confiança, transforma funções de confiança e substitui cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE.
... as atividades da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica; e ... IV – ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... as atividades da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica." (NR) ... "Art. 14 ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVI - cooperação entre União e os Estados, Distrito Federal e os ... Tratado ... de Ramsar, do Tratado de Cooperação Amazônica ...
- Em vigor Decreto nº 10.239 de 11/02/2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... acusa principalmente o Brasil da não preservação da região Amazônica. Todavia, atualmente a Europa é uma das principais consumidoras de ... Assim, os interesses para cooperação entre os países do mundo têm sido recorrentes, no intuito de investir em ... -
Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... Em relação à floresta amazônica, a REDD+ tem se destacado como importante ... , que – salvo um – são partes do Tratado de Cooperação Amazônica de 1978. Assim como ... -
Apresentação
... do dossiê temático sobre a Região Amazônica. A Região Amazônica sempre foi alvo de ... Tratado de Cooperação Amazônica à crise da iniciativa ...
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Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... um significado especial: a floresta amazônica é, na imaginação coletiva, um espaço mítico ... em 1978: o Brasil esteve na origem do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). Mas a união ... -
O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
A proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional dos países da América Latina, em especial os que se encontram na região Amazônica, serve como marco importante de proteção ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente em seu povo. Dessa forma, a...
... cooperação com outros diplomas jurídicos ... Afinal, o nível de bem-estar de ... Em 1978 tem-se a elaboração do Tratado de Cooperação Amazônica, ... Revista de Direitos Fundamentais & ... -
Obrigações erga omnes na proteção da floresta amazônica
O tema da pesquisa que se pretende desenvolver é a análise das obrigações jurídicas erga omnes no Direito Ambiental Internacional concernente à proteção da Floresta Amazônica. O problema fundamental do trabalho de investigação proposto é encontrar as obrigações jurídicas erga omnes que os Estados têm no tocante à preservação da Floresta Amazônica. O objetivo geral do trabalho é conceituar essa...
... Por isso, é necessário que exista uma cooperação entre as nações para respeitar as obrigações internacionais ... a Floresta Amazônica foi assinado em 3 de julho de 1978, o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA). Nesse documento, os Estados signatários ... - Lula aposta em cúpula para aproximar maduro
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... também é previsto que a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o ... Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o Tratado" da Bacia do Prata, o Tratado de Cooperação Amaz\xC3" ...
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Amazônia e seus desafios na proteção do meio ambiente
Amazônia e seus desafios na proteção do meio ambiente
... que, aos 3 de julho de 1978, celebraram o Tratado" de Cooperação Amazônica[i], cujos resultados s\xC3" ...