tratamento da agua da piscina

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL . AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Não verificado o nexo causal/concausal entre a patologia apresentada pelo autor e as atividades desenvolvidas em favor da ré, não se configura a doença ocupacional equiparável a acidente de trabalho, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.213/91. Recurso da reclamante a que se nega provimento.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. As atividades do Demandante e o ambiente de trabalho foram agentes concausais e desencadeantes/agravantes das lesões diagnosticadas. Devida a indenização. Apelo provido.

APELAÇÃO. CEDAE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA,C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA AJUIZADA EM FACE DE CEDAE. ALEGA DEFEITO NO HIDRÔMETRO QUE AFIRMA SER MUITO ANTIGO, EXCESSO DE COBRANÇA POR APURAÇÃO DE CONSUMO IRREGULAR, ALÉM DA INCIDÊNCIA DA COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTO QUE INEXISTE NO LOCAL, ALÉM DE COBRANÇA DE UMA CONTA INEXISTENTE....

• Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS)

• Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS)

• As garantias do processo do trabalho

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. CONTRATAÇÃO DE QUÍMICO RESPONSÁVEL PARA TRATAMENTO DE ÁGUAS DE PISCINA COLETIVA. NÃO OBRIGATORIEDADE. DECRETO LEI 85.077/81. I - O tratamento de piscinas não impõe a obrigação de registro no respectivo Conselho ou da contratação de profissional químico, pois tal atividade dispensa qualificação técnica de quem a executa. II - Se o

REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. INVALIDADE . Prevalece o entendimento nesta Turma Julgadora, de que a adoção concomitante do regime de compensação semanal e do denominado banco de horas, implica a nulidade dos sistemas, justificando o pagamento de horas extras além do limite semanal de quarenta e quatro horas, bem como o adicional de horas extras sobre as horas

DIREITO TRIBUTÁRIO. ANUIDADE. CONSELHO DE QUÍMICA. PESSOA JURÍDICA. COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PISCINAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA. DESNECESSIDADE. ATIVIDADE-FIM. FATO GERADOR. 1. Tão-somente as empresas cuja atividade-fim esteja vinculada à química ou as que prestem serviços químicos a terceiros é que estão obrigadas ao registro no Conselho de Química. 2. Exigir-se que empresa

• Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS)

Apelação – Competência recursal – Autor que alega ter sofrido acidente no clube réu pelo fato da piscina estar em mal estado de conservação – Prestação de serviços – Matéria da competência da Segunda e Terceira Subseções de Direito Privado – Inteligência do artigo 5º, II.9, III.13 e §1º da Resolução 623/2013 – Recurso não conhecido.  (TJSP;  Apelação 0003330-80.2013.8.26.0347; Relator (a): Luis...

"APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ação ajuizada por condomínio visando compelir as rés ao reparo de vícios da construção, reembolsar despesas suportadas com reparos que efetuou e indenizá-lo por danos morais. Procedência parcial, fixando sucumbência recíproca. Apelo dos litigantes. Consistência parcial dos inconformismos. Legitimidade...

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. CONTRATAÇÃO DE QUÍMICO RESPONSÁVEL PARA TRATAMENTO DE ÁGUAS DE PISCINA COLETIVA. NÃO OBRIGATORIEDADE. DECRETO LEI 85.077/81. I - O tratamento de piscinas não impõe a obrigação de registro no respectivo Conselho ou da contratação de profissional químico, pois tal atividade dispensa qualificação técnica de quem a executa. II - Se o

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. CONTRATAÇÃO DE QUÍMICO RESPONSÁVEL PARA TRATAMENTO DE ÁGUAS DE PISCINA COLETIVA. NÃO OBRIGATORIEDADE. DECRETO LEI 85.077/81. I - O tratamento de piscinas não impõe a obrigação de registro no respectivo Conselho ou da contratação de profissional químico, pois tal atividade dispensa qualificação técnica de quem a executa. II - Se o

• Revista de Direito da Cidade

O artigo apresenta os princípios e os valores preconizados pelo planejamento urbano sustentável e pelo direito à cidade, demonstrando como tais axiomas operam pela construção e manutenção da dignidade da pessoa humana. Para tanto, tem-se o estudo de caso que pretende apontar e refletir sobre como a observância de tais princípios e valores se mostram efetivos nos impactos da atividade mineradora...

PENSÃO VITALÍCIA. Não há como manter condenação ao pagamento de pensão vitalícia quando a empregada encontra-se trabalhando normalmente e os pecentuais de redução de capacidade indicados no laudo são inexplicáveis e insignificantes além do fato de que o problema de saúde não passa de mera inflamação.

• Consultor Jurídico

Ideias do Milênio: Sheri Fink, jornalista do New York Times e médica

AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA DEPOR. CONFISSÃO. SÚMULA N. 74 DO TST. Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.

• O Globo

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2.º da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. Na hipótese, o contexto probatório permite o...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. O acórdão atacado traz consigo todos os elementos indispensáveis a sua perfeita inteligência. Ali se explicou, claramente, o motivo pelo qual entendeu este relator pela existência de solidariedade entre os réus. No caso concreto, verifica-se que o intuito da parte recorrente é tão somente modificar o julgado...