tratamento da agua do mar
-
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... 2 - a captação, canalização, depósito, tratamento e distribuição da água de abastecimento bem como a captação, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... , Indústria e Comércio Exterior na sistemática de coleta, tratamento e divulgação de estatísticas, no auxílio à gestão e ao ... composição de sortimentos de mercadorias ou simples diluições em água ou outra substância que não altere as características do produto como ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ários, desde que os respectivos governos dispensem igual tratamento às representações brasileiras e respectivo funcionários: ... a) suco de fruta e de legume - Capítulo 20; ... b) água destilada, de condutividade ou de grau de pureza equivalente, e gêlo ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... épocas de incorporação da sua classe, desde que comprovem o tratamento do que ocasionou a incapacidade temporária. Se julgados aptos, ... Marca d'água": Armas Nacionais, de 8 cm de altura, no centro de cada Certificado ... \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... $ 5.000,00/mês caso demonstrado o efetivo despejo de esgoto sem tratamento por parte da unidade; ii) condenar a primeira a promover a adequação de ... ção; e vii) determinar que a COMPESA reparare os fluxos d´água dos trechos de sua responsabilidade que foram afetados, com prazos e ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção tenha ocorrido às margens de reservatórios artificiais de água destinados à geração de energia ou ao abastecimento público que foram ... concessionários da prestação de serviços de coleta, tratamento e distribuição de água potável, esgoto sanitário e destinação final ...
-
RESOLUÇÃO - RDC Nº 717, DE 1° DE JULHO DE 2022
... fins desta Resolução, aplicam-se as seguintes definições:I - água adicionada de sais: água para consumo humano preparada e envasada, ... de dessalinização: processo que compreende a captação, tratamento, armazenamento e envase da água do mar para consumo humano.CAPÍTULO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... de populações rurais carentes e isoladas à educação, saúde, água, alimentos e melhores processos produtivos; ... estimulo à ... , da operacionalização de sistemas de informações e do tratamento adequado dessas informações ... concessão de maior autonomia às ...
-
Acesso à água: uma questão de justiça ambiental em um contexto de globalização e consumismo
O artigo analisa as três fases do capitalismo de consumo demonstrando que os novos padrões têm se revelado como um fator preponderante no aumento da poluição e da exploração dos recursos naturais. O consumismo é impulsionado por uma ideologia de mercados globalizados tornando mais evidente o conteúdo econômico do núcleo da crise ambiental. O acesso à água também está envolvido nesse problema,...
... Além disso, as limitações financeiras para os investimentos no setortêm exigido uma nova postura no tratamento desses recursos, o que implica gerenciá-los com mais eficiência ... Portanto, diante de tão complexo tema como o da exata valoraçao ... -
RESOLUÇÃO - RDC Nº 316, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
... , DE 17 DE OUTUBRO DE 2019Dispõe sobre os requisitos sanitários da água do mar dessalinizada, potável e envasada.O Diretor-Presidente da Agência ... de dessalinização: processo que compreende a captação, tratamento, armazenamento e envase da água do mar para consumo humano.CAPÍTULO ...
-
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... O tratamento legislativo dispensado ao mar territorial reflete os compromissos ... , ribeirões, lagos, lagoas, açudes ou quaisquer depósitos de água não marinha, naturais ou artificiais, e os canais que não tenham ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Disposição de materiais não ... inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ... protegida ambientalmente como APP ... d’água superficiais e subterrâneos, a remoção do lixo, e a ... recomposição ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , ou quando a sua lei nacional estabelecer reciprocidade de tratamento ... Art. 71. O benefício de justiça gratuita abrangerá todas as ... vias férreas, linhas telefônicas e telegráficas, empresas de luz, água e outras de serviço público, ou dos materiais empregados em seu ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... receberão dos órgãos competentes tratamento especial diferenciado, assistência técnica e linhas ... , portos, transporte, eletrificação armazenamento de água e irrigação, no caso em que não sejam ditas áreas socialmente ...
-
Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ófitas anuais e perenes, bem como por plantas de terras alagadas por água doce; ... VIII - milha náutica: unidade de distância ... normas para padronização dos procedimentos de monitoramento, tratamento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046407720104058000), 03-08-2021
PJE 0004640-77.2010.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO. ADEQUAÇÃO AOS PADRÕES DE MERCADO. VALOR DOS IMÓVEIS. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO PERITO OFICIAL. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente...
... o perito deixou claro que não era possível a utilização de tratamento por fatores em decorrência da necessidade, nesse método, de amostras ... -mar, testada costa-mar, distância da capital, infraestrutura (água, energia elétrica, esgoto pluvial, esgoto sanitário, iluminação ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... ão das diretrizes gerais para conservação dos sistemas urbanos de água e para a adoção de bacias hidrográficas como unidades básicas do ... ção não autorizada de drogas e aquelas relacionadas com o tratamento, a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... acervo presidencial por empresa privada, saber, ainda, qual o tratamento jurídico dado por ex-Presidentes ao seus acervos. Para fins penais, não ... %, teve uma infiltração grande nesse apartamento, inclusive vazou água no prédio e tal por conta disso, eu tive que ir lá para verificar, e ...
-
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Trad. Maria Eduarda Cardoso. Lisboa: Relógio D’Água Editores, 2018, passim ; e TURNER, Jacob. Robot Rules : Regulating Artificial Intelligence. Cham: Palgrave Macmillan, 2019, passim ... 2. Ao ...
-
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , indústrias manufatureiras, construção, eletricidade, gás, água e serviços sanitários, transportes, armazenamento e comunicações; d) ... e Sobre a Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Tratamento dos Trabalhadores Migrantes (1975) ... PARTE I Migrações em ...
-
O sol como um parceiro da cultura
... já foi feita a primeira laje, projetada para aguentar a pressão da água do mar. Nos próximos meses, será criado o terceiro turno de trabalho ... do mar para resfriar o ambiente, num sistema de captação e tratamento da água, reuso. A água da chuva será guardada e reaproveitada em ...
-
A mancha de são conrado
... sujeirada chega até lá rebocada por cascatas de esgoto que caem na água do mar, sem qualquer tratamento, a partir de uma tubulação no costão da ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... mesmo escuta telefônica do causídico. Portanto, o tratamento do ... causídico tal como investigado. Discutimos essa questão, na ... Governo Bolsonaro parece ter sido a gota d’água para os próprios ... membros da força-tarefa de Curitiba, que já ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00145649820134058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0014564-98.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL APELANTE: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADO: Ailyn Lopes Santoro ADVOGADO: Alexandre Brenand Da Silva ADVOGADO: Alice Gondim Salviano De Macedo ADVOGADO: Antonio Augusto Portela Martins ADVOGADO: Carlos Fernando De Siqueira Castro ADVOGADO: Francisco De Assis Barros Da Silva Junior
... a apelante, as despesas realizadas para o envio de suas mercadorias (água mineral) para os clientes, por meio da sua frota própria, resta evidente ... -
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... se impor às Praças mais modernas, evitar intimidade e exigir tratamento militar apropriado à sua posição hierárquica ... CAPÍTULO 4 ... c) providenciar a análise de água potável e o exame dos alimentos destinados à tripulação, verificando ...